Localidade
Brasil
Autoridade
Tribunal de Contas da União. Plenário
Título
ACÓRDÃO TCU 1091/2006
Data
05/07/2006
Ementa
AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL. PEDIDO DE REEXAME. TELEFONIA FIXA. METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO. PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO. NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO. NEGADO PROVIMENTO. Os problemas de amostragem e a inadequação da estratégia de fiscalização frente à dimensão do quadro de pessoal exigem a adoção pela ANATEL de providências para o aperfeiçoamento do processo de fiscalização das metas de universalização de acesso ao Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Nome Uniforme
urn:lex:br:tribunal.contas.uniao;plenario:acordao:2006-07-05;1091

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-07-05
Tribunal de Contas da União (text/html) Tribunal de Contas da União
[ https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/*/KEY%3AACORDAO-COMPLETO-27060/DTRELEVANCIA%20desc/false/1 ]
Publicação Original
2006-07-05
Tribunal de Contas da União (text/html) Tribunal de Contas da União
[ https://contas.tcu.gov.br/juris/SvlProxyHighlight?base=ACORDAO&ano=2006&numero=1091&colegiado=0 ]

2024-08-13T03:42:17.000Z [ 12533481 ]