Localidade
Brasil
Autoridade
Tribunal de Contas da União. Plenário
Título
ACÓRDÃO TCU 464/2004
Data
28/04/2004
Ementa
Auditoria Operacional. Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos - SQA/MMA. Análise da aplicabilidade, pelo Governo Federal, do instrumento Avaliação Ambiental Estratégica. Oportunidade de aprimoramento da legislação que disciplina a política ambiental, ante a tramitação de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. Descumprimento de normas relativas ao licenciamento ambiental em obras custeadas com recursos federais. Recomendação. Arquivamento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:tribunal.contas.uniao;plenario:acordao:2004-04-28;464

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-04-28
Tribunal de Contas da União (text/html) Tribunal de Contas da União
[ https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/*/KEY%3AACORDAO-COMPLETO-19187/DTRELEVANCIA%20desc/false/1 ]

2023-01-29T01:53:25.000Z [ 9899738 ]