Ementa
Auditoria Operacional. Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos - SQA/MMA. Análise da aplicabilidade, pelo Governo Federal, do instrumento Avaliação Ambiental Estratégica. Oportunidade de aprimoramento da legislação que disciplina a política ambiental, ante a tramitação de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. Descumprimento de normas relativas ao licenciamento ambiental em obras custeadas com recursos federais. Recomendação. Arquivamento.