Localidade
Brasil
Autoridade
Tribunal de Contas da União. Plenário
Título
ACÓRDÃO%20TCU%20823/2003
Data
09/07/2003
Ementa
Tomada de Contas Especial. Convênio. MME. Prefeitura Municipal de Riachão das Neves BA. Recurso de revisão contra acórdão que julgou as contas irregulares e em débito o responsável ante a não aplicação dos rendimentos de aplicação financeira no objeto pactuado. Comprovação da aplicação dos recursos ainda que em finalidade diversa da pactuada. Conhecimento. Procedência. Insubsistência do acórdão. Contas regulares com ressalva. Quitação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:tribunal.contas.uniao;plenario:acordao:2003-07-09;823

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-07-09
Tribunal de Contas da União (text/html) Tribunal de Contas da União
[ https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/*/KEY%3AACORDAO-COMPLETO-11136/DTRELEVANCIA%20desc/false/1 ]

2023-01-29T01:19:28.000Z [ 9731831 ]