Localidade
Brasil
 

Autoridade
Tribunal de Contas da União. Plenário
 

Título
Acórdão TCU 823/2003
 

Data
09/07/2003
 

Ementa
Tomada de Contas Especial. Convênio. MME. Prefeitura Municipal de Riachão das Neves BA. Recurso de revisão contra acórdão que julgou as contas irregulares e em débito o responsável ante a não aplicação dos rendimentos de aplicação financeira no objeto pactuado. Comprovação da aplicação dos recursos ainda que em finalidade diversa da pactuada. Conhecimento. Procedência. Insubsistência do acórdão. Contas regulares com ressalva. Quitação.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:tribunal.contas.uniao;plenario:acordao:2003-07-09;823
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2003-07-09
Tribunal de Contas da União (text/html) Tribunal de Contas da União
[ http://contas.tcu.gov.br/portaltextual/MostraDocumento?lnk=%28AC-0823-26/03-P%29%5bnumd%5d%5bB001,B002,B012%5d ]




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