Localidade
Brasil
Autoridade
Tribunal de Contas da União. Plenário
Título
ACÓRDÃO TCU 109/1998
Data
05/08/1998
Ementa
Representação formulada por licitante contra a PETROBRÁS. Possíveis irregularidades em licitação para contratação de serviço de conservação e limpeza. Descumprimento do estabelecido no edital. Desclassificação após a fase de habilitação e abertura da proposta. Conhecimento. Procedência. Acolhimento das justificativas de um responsável. Alegações de defesa dos demais rejeitadas. Multa. Determinação. Juntada às contas. - Princípio da independência das instâncias. Entendimento já firmado pelo Tribunal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:tribunal.contas.uniao;plenario:acordao:1998-08-05;109

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1998-08-05
Tribunal de Contas da União (text/html) Tribunal de Contas da União
[ https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/*/KEY%3AACORDAO-COMPLETO-84792/DTRELEVANCIA%20desc/false/1 ]
Publicação Original
1998-08-05
Tribunal de Contas da União (text/html) Tribunal de Contas da União
[ https://contas.tcu.gov.br/juris/SvlProxyHighlight?base=ACORDAO&ano=1998&numero=109&colegiado=0 ]

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