Brasil

Senado Federal

Resolução do Senado Federal nº 40 de 20/12/2001

20/12/2001

RSF-40-2001-12-20

DISPÕE SOBRE OS LIMITES GLOBAIS PARA O MONTANTE DA DIVIDA PUBLICA CONSOLIDADA E DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 52, VI E IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

urn:lex:br:senado.federal:resolucao:2001-12-20;40

2001-12-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/12/2001. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=21/12/2001 ]

2002-04-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/04/2002. p. 5
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[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=10/04/2002 ]

multivigente

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/562458/publicacao/16433576 ]

2001-12-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/562458/publicacao/15793995 ]