Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 98/2007 : Emenda Constitucional nº 75 de 15/10/2013 ]
Data
26/06/2007
Apelido
[ PEC 98/2007 : EMC-75-2013-10-15 ]. (PEC DA MÚSICA).
Ementa
Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2007-06-26;98
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2011;123
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 75, de 2013
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 75 de 15/10/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2013-10-16
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4169075&disposition=inline ]
Redação para o Segundo Turno
2013-09-24
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4169066&disposition=inline ]
Texto
2013-09-24
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal das emendas nº 1 e 3-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4169029&disposition=inline ]
Texto
2013-09-24
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da emenda nº 2-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4169038&disposition=inline ]
Texto
2013-09-24
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal em 2º turno ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4169047&disposition=inline ]
Texto
2013-09-24
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4169056&disposition=inline ]
Texto
2013-09-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168973&disposition=inline ]
Texto
2013-09-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168982&disposition=inline ]
Texto
2013-09-11
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal em 1º turno ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168991&disposition=inline ]
Texto
2013-09-11
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4169000&disposition=inline ]
Texto
2013-09-11
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4169009&disposition=inline ]
Texto
2013-09-11
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4169019&disposition=inline ]
Texto
2013-09-10
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168964&disposition=inline ]
Texto
2012-07-10
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168955&disposition=inline ]
Texto
2012-05-09
Parecer [ Parecer aprovado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168936&disposition=inline ]
Texto
2012-05-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168945&disposition=inline ]
Texto
2012-05-08
Requerimento. [ Requerimento nº 30, de 2012-CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168927&disposition=inline ]
Texto
2012-04-25
Requerimento. [ Requerimento nº28, de 2012-CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168909&disposition=inline ]
Texto
2012-04-25
Requerimento. [ Requerimento nº 29, de 2012-CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168918&disposition=inline ]
Texto
2012-04-18
Requerimento. [ Requerimento nº24, de 2012-CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168900&disposition=inline ]
Texto
2012-04-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168891&disposition=inline ]
Texto
2011-12-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4168882&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-12-16
Proposta de Emenda à Constituição [ Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3043145&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-06-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=474630 ]

2023-01-28T03:53:50.000Z [ 1114750 ]