Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2008 : Emenda Constitucional nº 58 de 23/09/2009 ]
Data
2008
Apelido
[ PEC 47/2008 : EMC-58-2009-09-23 ]
Ementa
Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais. (Volume II)
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2008;47
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 58, de 2009
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 58 de 23/09/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação para o Segundo Turno
2009-06-18
Proposta de Emenda à Constituição
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2009-04-15
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2008-12-18
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2023-01-29T04:47:30.000Z [ 11314467 ]