Proposta de Emenda à Constituição Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3502489&disposition=inline ]
Redação para o Segundo Turno
2010-07-09
Proposta de Emenda à Constituição Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3502480&disposition=inline ]
Texto
2009-07-10
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3502471&disposition=inline ]
Texto
2009-06-17
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3502462&disposition=inline ]
Texto
2009-05-04
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3502453&disposition=inline ]
Texto
2008-04-09
Legislação citada Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3502435&disposition=inline ]
Texto
2008-04-09
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3502444&disposition=inline ]
Texto Inicial
2008-04-09
Proposta de Emenda à Constituição [ Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para tornar permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3047695&disposition=inline ]