Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 2A/1995 : Emenda Constitucional nº 35 de 20/12/2001 ]
Data
1995
Apelido
[ PEC 2A/1995 : EMC-35-2001-12-20 ]
Ementa
Dá nova redação ao artigo 53 da Constituição Federal. (Dispõe sobre imunidade parlamentar).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1995;2a
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 35, de 2001
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 35 de 20/12/2001

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-04-10
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9311418&disposition=inline ]

2023-05-16T00:25:16.000Z [ 11327255 ]