Localidade
Brasil
 

Autoridade
Senado Federal
 

Título
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 00072, de 2010
 

Data
22/12/2010
 

Ementa
Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.resolucao;prs:2010-12-22;72
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=98788 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Alteração
2012-04-24
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=107041 ]

Leitura
2010-12-22
[ Arquivo no formato LexML ] Senado Federal (application/zip) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getLexML.asp?t=1622 ]

Publicação Original
2010-12-22
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=106147 ]




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2014-03-11T12:53:22.000Z [ 6016463 ]