Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)
Data
2015
Apelido
[ PLS 415/2015 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;415
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-04-29;1613
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 14.313, de 21 de Março de 2022
Norma Gerada
Lei nº 14.313 de 21/03/2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-11-10
Ofício [ Ofício nº 618, de 2022, que comunica a sanção e transformação em Lei. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9210958&disposition=inline ]
Texto
2022-03-07
Ofício [ Encaminha matéria à sanção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9077485&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2021-04-29
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise das solicitações de incorporação de tecnologia e tornar obrigatório o respeito aos requisitos de aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos às instâncias responsáveis por essa análise. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960684&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-04-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2001212 ]
Texto
2021-04-28
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 415, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8959622&disposition=inline ]
Texto
2021-04-27
Emenda [ PL 415-2015, distribuição aleatória respeitando formação técnica, modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8958050&disposition=inline ]
Texto
2021-04-27
Emenda [ Emenda 01 ao PLS 415/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8958053&disposition=inline ]
Texto
2021-04-27
Emenda [ Emenda ao PLS 415/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8958129&disposition=inline ]
Texto
2021-04-27
Emenda [ EMENDA ADITIVA Nº - PLEN (ao PLS nº 415 de 2015) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8958149&disposition=inline ]
Texto
2021-04-27
Emenda [ Emenda 1 - PLS 415/2015 (Altera a Lei Orgânica da Saúde) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8958155&disposition=inline ]
Texto
2021-04-27
Emenda [ Emenda ao PLS 415/2015 - Doenças raras ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8958206&disposition=inline ]
Texto
2021-04-27
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8958221&disposition=inline ]
Texto
2021-04-27
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao PL 415, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8958631&disposition=inline ]
Texto
2021-04-27
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PLS 415/15. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8958717&disposition=inline ]
Texto
2021-04-27
Relatório Legislativo [ PLS 415 de 2015 - Custo Efetividade ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8958772&disposition=inline ]
Texto
2021-04-27
Requerimento [ Retirada do RQS 1425/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8958789&disposition=inline ]
Texto
2021-04-27
Relatório Legislativo [ PLS 415 de 2015 - Revisado pelo Líder - Custo Efetividade ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8958844&disposition=inline ]
Texto
2021-04-27
Parecer [ Parecer nº 74, de 2021-PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8958965&disposition=inline ]
Texto
2021-04-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8957837&disposition=inline ]
Texto
2021-04-26
Emenda [ emenda ao PLS 415/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8957963&disposition=inline ]
Texto
2019-10-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8020740&disposition=inline ]
Texto
2018-11-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7889589&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822916&disposition=inline ]
Texto
2018-03-06
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7640846&disposition=inline ]
Texto
2017-11-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7272101&disposition=inline ]
Texto
2017-03-23
Requerimento [ Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 415, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise das solicitações de incorporação de tecnologia e tornar obrigatório o respeito aos requisitos de ale... ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5137546&disposition=inline ]
Texto
2016-08-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4551051&disposition=inline ]
Texto
2016-03-01
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4551033&disposition=inline ]
Texto
2016-03-01
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4551042&disposition=inline ]
Texto
2015-11-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4551024&disposition=inline ]
Texto
2015-07-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4551015&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-07-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise das solicitações de incorporação de tecnologia e tornar obrigatório o respeito aos requisitos de aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos às instâncias responsáveis por essa análise. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=580698&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:09.000Z [ 1096151 ]