Localidade
Brasil
 

Autoridade
Senado Federal
 

Título
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 00234, de 2011
 

Data
10/05/2011
 

Ementa
Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas no caso de rendimentos da prestação de serviços de transporte, em veículo próprio, locado, ou adquirido com reserva de domínio.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011-05-10;234
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=100162 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Leitura
2011-05-10
[ Arquivo no formato LexML ] Senado Federal (application/zip) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getLexML.asp?t=988 ]

Publicação Original
2011-05-10
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=89975 ]




Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2014-12-21T21:17:58.000Z [ 5987259 ]