Localidade
Brasil
 

Autoridade
Senado Federal
 

Título
PL 6359/2009
 

Data
09/06/2009
 

Ementa
Regula a transmissão, a qualquer título, de autorização para a exploração de serviço de táxi. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.468, de 26 de agosto de 2011, e 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009-06-09;253
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-11-05;6359
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=91610 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=458594 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2009-11-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=710902 ]

Alteração
2009-10-14
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=67506 ]

Publicação Original
2009-06-09
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=61860 ]




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