Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4361/2008
Data
2007
Apelido
[ PLS 679/2007 > PL 4361/2008 > VET 2/2009 : LEI-11900-2009-01-08 ]
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;679
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-11-25;4361
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.900, de 8 de Janeiro de 2009
Norma Gerada
Lei nº 11.900 de 08/01/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-11-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=617657 ]
Texto Final Revisado
2008-11-21
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4064245&disposition=inline ]
Texto
2008-11-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4064254&disposition=inline ]
Texto
2007-11-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4064263&disposition=inline ]
Texto
2007-11-28
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4064236&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-11-28
Projeto de Lei Ordinária [ Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a realização excepcional de interrogatório do acusado preso por videoconferência. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2974728&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:52.000Z [ 1121101 ]