[ Projeto de Lei do Senado nº 126/1990 > Projeto de Lei (CD) nº 196/1991 : Lei nº 8.722 de 27/10/1993 ] - [ PLS 126/1990 > PL 196/1991 : LEI-8722-1993-10-27 ] - 126/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 126/1990 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 126/1990 > Projeto de Lei (CD) nº 196/1991 : Lei nº 8.722 de 27/10/1993 ]

Data

1990

Apelido

[ PLS 126/1990 > PL 196/1991 : LEI-8722-1993-10-27 ]

Ementa

TORNA OBRIGATORIA A BAIXA DE VEICULOS VENDIDOS COMO SUCATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1990;126

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.722, de 27 de Outubro de 1993

Norma Gerada

Lei nº 8.722 de 27/10/1993