[ Projeto de Lei do Senado nº 21/1973 > Projeto de Lei (CD) nº 1504/1973 : Lei nº 6.204 de 29/04/1975 ] - [ PLS 21/1973 > PL 1504/1973 : LEI-6204-1975-04-29 ] - 21/73 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 21/1973 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 21/1973 > Projeto de Lei (CD) nº 1504/1973 : Lei nº 6.204 de 29/04/1975 ]

Data

1973

Apelido

[ PLS 21/1973 > PL 1504/1973 : LEI-6204-1975-04-29 ]

Ementa

INCLUI A APOSENTADORIA ESPONTANEA ENTRE AS CLAUSULAS EXCLUDENTES DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DO EMPREGADO READMITIDO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1973;21

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.204, de 29 de Abril de 1975

Norma Gerada

Lei nº 6.204 de 29/04/1975