Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7623/2010 > Projeto de Lei da Câmara nº 33/2011 : Lei nº 12.475 de 02/09/2011 ]
Data
09/07/2010
Apelido
[ PL 7623/2010 > PLC 33/2011 : LEI-12475-2011-09-02 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-07-09;7623
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;33
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.475, de 2 de Setembro de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.475 de 02/09/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2011-08-15
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3899034&disposition=inline ]
Texto
2011-06-24
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3899024&disposition=inline ]
Texto
2011-06-22
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3899015&disposition=inline ]
Texto
2011-06-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3899006&disposition=inline ]
Texto
2011-06-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3898997&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-06-08
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2950318&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-07-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=788271 ]

2023-01-28T03:56:05.000Z [ 1129513 ]