Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6981/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 13/2008 : Lei nº 11.888 de 24/12/2008 ]
Data
03/05/2006
Apelido
[ PL 6981/2006 > PLC 13/2008 : LEI-11888-2008-12-24 ]
Ementa
Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-05-03;6981
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;13
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.888, de 24 de Dezembro de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.888 de 24/12/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-11-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4620751&disposition=inline ]
Texto
2008-11-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4620760&disposition=inline ]
Texto
2008-09-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4620733&disposition=inline ]
Texto
2008-06-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4620742&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-05-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=392279 ]

2023-01-28T03:52:55.000Z [ 1110161 ]