[ Projeto de Lei (CD) nº 192/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 43/2003 : Lei nº 10.745 de 09/10/2003 ] - [ PL 192/2003 > PLC 43/2003 : LEI-10745-2003-10-09 ] - 192/03 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 192/2003 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 192/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 43/2003 : Lei nº 10.745 de 09/10/2003 ]

Data

25/02/2003

Apelido

[ PL 192/2003 > PLC 43/2003 : LEI-10745-2003-10-09 ]

Ementa

Institui o ano de 2004 como o "Ano da Mulher".

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-02-25;192

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;43

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.745, de 9 de Outubro de 2003

Norma Gerada

Lei nº 10.745 de 09/10/2003

Texto

2003-09-02

Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4522187&disposition=inline ]

Publicação Original

2003-02-25

Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=114655 ]

2023-01-28T03:43:37.000Z [ 1063787 ]