[ Projeto de Lei (CD) nº 621/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 21/2000 : Lei nº 10.028 de 19/10/2000 ] - [ PL 621/1999 > PLC 21/2000 : LEI-10028-2000-10-19 ]. LEI DE CRIMES FISCAIS - 621/99 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 621/1999 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 621/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 21/2000 : Lei nº 10.028 de 19/10/2000 ]

Data

1999

Apelido

[ PL 621/1999 > PLC 21/2000 : LEI-10028-2000-10-19 ]. LEI DE CRIMES FISCAIS

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1997.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;621

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2000;21

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000

Norma Gerada

Lei nº 10.028 de 19/10/2000