[ Projeto de Lei (CD) nº 474/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 57/1997 : Lei nº 9.955 de 06/01/2000 ] - [ PL 474/1995 > PLC 57/1997 : LEI-9955-2000-01-06 ] - 474/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 474/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 474/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 57/1997 : Lei nº 9.955 de 06/01/2000 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 474/1995 > PLC 57/1997 : LEI-9955-2000-01-06 ]

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. QUARTO DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;474

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1997;57

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.955, de 6 de Janeiro de 2000

Norma Gerada

Lei nº 9.955 de 06/01/2000