[ Projeto de Lei (CD) nº 2757/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 25/1997 : Lei nº 9.475 de 22/07/1997 ] - [ PL 2757/1997 > PLC 25/1997 : LEI-9475-1997-07-22 ] - 2757/97 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2757/1997 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2757/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 25/1997 : Lei nº 9.475 de 22/07/1997 ]

Data

1997

Apelido

[ PL 2757/1997 > PLC 25/1997 : LEI-9475-1997-07-22 ]

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DA LEI 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1997;2757

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1997;25

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.475, de 22 de Julho de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.475 de 22/07/1997