[ Projeto de Lei (CD) nº 2942/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 16/1996 : Lei nº 9.796 de 05/05/1999 ] - [ PL 2942/1992 > PLC 16/1996 : LEI-9796-1999-05-05 ]. LEI HAULY - 2942/92 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2942/1992 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2942/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 16/1996 : Lei nº 9.796 de 05/05/1999 ]

Data

1992

Apelido

[ PL 2942/1992 > PLC 16/1996 : LEI-9796-1999-05-05 ]. LEI HAULY

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS SISTEMAS DE PREVIDENCIA SOCIAL, NOS CASOS DE CONTAGEM RECIPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;2942

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;16

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.796, de 5 de Maio de 1999

Norma Gerada

Lei nº 9.796 de 05/05/1999