[ Projeto de Lei (CD) nº 3803/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 67/1994 : Lei nº 8.952 de 13/12/1994 ] - [ PL 3803/1993 > PLC 67/1994 : LEI-8952-1994-12-13 ] - 3803/93 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3803/1993 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3803/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 67/1994 : Lei nº 8.952 de 13/12/1994 ]

Data

1993

Apelido

[ PL 3803/1993 > PLC 67/1994 : LEI-8952-1994-12-13 ]

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL SOBRE O PROCESSO DE CONHECIMENTO E O PROCESSO CAUTELAR.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;3803

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1994;67

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.952, de 13 de Dezembro de 1994

Norma Gerada

Lei nº 8.952 de 13/12/1994