[ Projeto de Lei (CD) nº 3801/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 65/1994 : Lei nº 8.950 de 13/12/1994 ] - [ PL 3801/1993 > PLC 65/1994 : LEI-8950-1994-12-13 ] - 3801/93 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3801/1993 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3801/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 65/1994 : Lei nº 8.950 de 13/12/1994 ]

Data

1993

Apelido

[ PL 3801/1993 > PLC 65/1994 : LEI-8950-1994-12-13 ]

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVOS AOS RECURSOS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;3801

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1994;65

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.950, de 13 de Dezembro de 1994

Norma Gerada

Lei nº 8.950 de 13/12/1994