[ Projeto de Lei (CD) nº 3645/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 31/1993 : Lei nº 8.642 de 31/03/1993 ] - [ PL 3645/1993 > PLC 31/1993 : LEI-8642-1993-03-31 ] - 3645/93 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3645/1993 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3645/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 31/1993 : Lei nº 8.642 de 31/03/1993 ]

Data

1993

Apelido

[ PL 3645/1993 > PLC 31/1993 : LEI-8642-1993-03-31 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTREGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - PRONAICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;3645

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1993;31

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.642, de 31 de Março de 1993

Norma Gerada

Lei nº 8.642 de 31/03/1993