[ Projeto de Lei (CD) nº 2797/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 24/1993 : Lei nº 9.318 de 05/12/1996 ] - [ PL 2797/1989 > PLC 24/1993 : LEI-9318-1996-12-05 ] - 2797/89 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2797/1989 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2797/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 24/1993 : Lei nº 9.318 de 05/12/1996 ]

Data

1989

Apelido

[ PL 2797/1989 > PLC 24/1993 : LEI-9318-1996-12-05 ]

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 61 DO CODIGO PENAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1989;2797

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1993;24

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.318, de 5 de Dezembro de 1996

Norma Gerada

Lei nº 9.318 de 05/12/1996