[ Projeto de Lei (CD) nº 4439/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 84/1992 : Lei nº 9.039 de 09/05/1995 ] - [ PL 4439/1989 > PLC 84/1992 : LEI-9039-1995-05-09 ] - 4439/89 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4439/1989 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4439/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 84/1992 : Lei nº 9.039 de 09/05/1995 ]

Data

1989

Apelido

[ PL 4439/1989 > PLC 84/1992 : LEI-9039-1995-05-09 ]

Ementa

ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 213 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1989;4439

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;84

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.039, de 9 de Maio de 1995

Norma Gerada

Lei nº 9.039 de 09/05/1995