[ Projeto de Lei (CD) nº 5992/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 55/1991 : Lei nº 8.221 de 05/09/1991 ] - [ PL 5992/1990 > PLC 55/1991 : LEI-8221-1991-09-05 ] - 5992/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5992/1990 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 5992/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 55/1991 : Lei nº 8.221 de 05/09/1991 ]

Data

1990

Apelido

[ PL 5992/1990 > PLC 55/1991 : LEI-8221-1991-09-05 ]

Ementa

CRIA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGESIMA SEGUNDA REGIÃO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1990;5992

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;55

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.221, de 5 de Setembro de 1991

Norma Gerada

Lei nº 8.221 de 05/09/1991