[ Projeto de Lei (CD) nº 4918/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 53/1991 : Lei nº 8.233 de 10/09/1991 ] - [ PL 4918/1990 > PLC 53/1991 : LEI-8233-1991-09-10 ] - 4918/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4918/1990 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4918/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 53/1991 : Lei nº 8.233 de 10/09/1991 ]

Data

1990

Apelido

[ PL 4918/1990 > PLC 53/1991 : LEI-8233-1991-09-10 ]

Ementa

CRIA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGESIMA REGIÃO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1990;4918

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;53

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.233, de 10 de Setembro de 1991

Norma Gerada

Lei nº 8.233 de 10/09/1991