[ Projeto de Lei (CD) nº 171/1987 > Projeto de Lei da Câmara nº 50/1987 > Mensagem nº 206/1994 : Lei nº 8.918 de 14/07/1994 ] - [ PL 171/1987 > PLC 50/1987 > MSG 206/1994 : LEI-8918-1994-07-14 ] - 171/87 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 171/1987 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 171/1987 > Projeto de Lei da Câmara nº 50/1987 > Mensagem nº 206/1994 : Lei nº 8.918 de 14/07/1994 ]

Data

1987

Apelido

[ PL 171/1987 > PLC 50/1987 > MSG 206/1994 : LEI-8918-1994-07-14 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO, O REGISTRO, A INSPEÇÃO, A PRODUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE BEBIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1987;171

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1987;50

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.918, de 14 de Julho de 1994

Norma Gerada

Lei nº 8.918 de 14/07/1994