[ Projeto de Lei (CD) nº 5724/1978 > Projeto de Lei da Câmara nº 135/1978 : Lei nº 6.616 de 16/12/1978 ] - [ PL 5724/1978 > PLC 135/1978 : LEI-6616-1978-12-16 ] - 5724/78 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5724/1978 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 5724/1978 > Projeto de Lei da Câmara nº 135/1978 : Lei nº 6.616 de 16/12/1978 ]

Data

1978

Apelido

[ PL 5724/1978 > PLC 135/1978 : LEI-6616-1978-12-16 ]

Ementa

ACRESCENTA ARTIGOS A LEI 6385, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1978;5724

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1978;135

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.616, de 16 de Dezembro de 1978

Norma Gerada

Lei nº 6.616 de 16/12/1978