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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1808/1976 > Projeto de Lei da Câmara nº 76/1977 : Lei nº 6.458 de 01/11/1977 ]
Data
1976
Apelido
[ PL 1808/1976 > PLC 76/1977 : LEI-6458-1977-11-01 ]
Ementa
ADAPTA AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL A LEI 5474, DE 18 DE JULHO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1976;1808
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1977;76
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 6.458, de 1º de Novembro de 1977
Norma Gerada
Lei nº 6.458 de 01/11/1977
2023-01-29T04:53:50.000Z [ 11349618 ]