[ Projeto de Lei (CD) nº 1580/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 76/1973 : Lei nº 5.941 de 22/11/1973 ] - [ PL 1580/1973 > PLC 76/1973 : LEI-5941-1973-11-22 ] - 1580/73 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1580/1973 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1580/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 76/1973 : Lei nº 5.941 de 22/11/1973 ]

Data

1973

Apelido

[ PL 1580/1973 > PLC 76/1973 : LEI-5941-1973-11-22 ]

Ementa

ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1973;1580

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1973;76

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.941, de 22 de Novembro de 1973

Norma Gerada

Lei nº 5.941 de 22/11/1973