[ Projeto de Lei (CD) nº 2250B/1970 > Projeto de Lei da Câmara nº 40/1970 : Lei nº 5.627 de 01/12/1970 ] - [ PL 2250B/1970 > PLC 40/1970 : LEI-5627-1970-12-01 ] - 2250b/70 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2250b/1970 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2250B/1970 > Projeto de Lei da Câmara nº 40/1970 : Lei nº 5.627 de 01/12/1970 ]

Data

1970

Apelido

[ PL 2250B/1970 > PLC 40/1970 : LEI-5627-1970-12-01 ]

Ementa

Dispõe sobre capitais mínimos para as Sociedades Seguradoras, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1970;2250b

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1970;40

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.627, de 1º de Dezembro de 1970

Norma Gerada

Lei nº 5.627 de 01/12/1970