Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2701/1965 > Projeto de Lei da Câmara nº 57/1965 : Lei nº 4.711 de 29/06/1965 ]
Data
1965
Apelido
[ PL 2701/1965 > PLC 57/1965 : LEI-4711-1965-06-29 ]
Ementa
Estende aos remanescentes da extinta Política Militar do ex-Território do Acre os benefícios do atual Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1965;2701
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1965;57
Mais detalhes

2023-01-29T04:54:02.000Z [ 11350378 ]