Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2145/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 153/1965 : Lei nº 4.854 de 25/11/1965 ]
Data
1964
Apelido
[ PL 2145/1964 > PLC 153/1965 : LEI-4854-1965-11-25 ]
Ementa
MODIFICA O ART 115 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1964;2145
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1965;153
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2023-01-29T04:53:16.000Z [ 11347481 ]