Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 4/2005 > Veto nº 20/2005 : Lei nº 11.118 de 19/05/2005 ]
Data
2005
Apelido
[ PLV 4/2005 > VET 20/2005 : LEI-11118-2005-05-19 ]
Ementa
Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Dispõe sobre recursos para o desporto e prorroga o prazo para o desarmamento).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2005;4
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.118, de 19 de Maio de 2005
Norma Gerada
Lei nº 11.118 de 19/05/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-04-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3786322&disposition=inline ]
Texto
2005-04-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3786331&disposition=inline ]

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