[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 9/2004 : Lei nº 10.855 de 01/04/2004 ] - [ PLV 9/2004 : LEI-10855-2004-04-01 ] - 9/04 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 9/2004 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 9/2004 : Lei nº 10.855 de 01/04/2004 ]

Data

2004

Apelido

[ PLV 9/2004 : LEI-10855-2004-04-01 ]

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2004;9

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.855, de 1º de Abril de 2004

Norma Gerada

Lei nº 10.855 de 01/04/2004