Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 25/2004 > Veto nº 4/2004 : Lei nº 10.865 de 30/04/2004 ]
Data
2004
Apelido
[ PLV 25/2004 > VET 4/2004 : LEI-10865-2004-04-30 ]
Ementa
Dispõe sobre a contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências. (Volume IV)
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2004;25
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.865, de 30 de Abril de 2004
Norma Gerada
Lei nº 10.865 de 30/04/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-12-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4662544&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:20.000Z [ 11327620 ]