[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 65/1990 > Mensagem nº 17/1991 : Lei nº 8.162 de 08/01/1991 ] - [ PLV 65/1990 > MSG 17/1991 : LEI-8162-1991-01-08 ] - 65/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 65/1990 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 65/1990 > Mensagem nº 17/1991 : Lei nº 8.162 de 08/01/1991 ]

Data

1990

Apelido

[ PLV 65/1990 > MSG 17/1991 : LEI-8162-1991-01-08 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, PROVENTOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E A FIXAÇÃO DOS SOLDOS DOS MILITARES DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1990;65

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.162, de 8 de Janeiro de 1991

Norma Gerada

Lei nº 8.162 de 08/01/1991