[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 53/1990 : Lei nº 8.154 de 28/12/1990 ] - [ PLV 53/1990 : LEI-8154-1990-12-28 ] - 53/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 53/1990 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 53/1990 : Lei nº 8.154 de 28/12/1990 ]

Data

1990

Apelido

[ PLV 53/1990 : LEI-8154-1990-12-28 ]

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1990;53

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.154, de 28 de Dezembro de 1990

Norma Gerada

Lei nº 8.154 de 28/12/1990