Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 22/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 60/2004 > Veto nº 1/2007 : Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 ]
Data
01/04/2003
Apelido
[ PLP 22/2003 > PLC 60/2004 > VET 1/2007 : LCP-124-2007-01-03 ]
Ementa
Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2003-04-01;22
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:2004;60
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei Complementar nº 124, de 3 de Janeiro de 2007
Norma Gerada
Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2005-12-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4431009&disposition=inline ]
Texto
2005-12-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4431018&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-04-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=122169 ]

2023-01-28T03:43:44.000Z [ 1064353 ]