Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 76/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 59/2004 > Veto nº 2/2007 : Lei Complementar nº 125 de 03/01/2007 ]
Data
31/07/2003
Apelido
[ PLP 76/2003 > PLC 59/2004 > VET 2/2007 : LCP-125-2007-01-03 ]
Ementa
Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2003-07-31;76
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:2004;59
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei Complementar nº 125, de 3 de Janeiro de 2007
Norma Gerada
Lei Complementar nº 125 de 03/01/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2005-12-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4043678&disposition=inline ]
Texto
2005-12-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4043705&disposition=inline ]
Texto
2005-12-12
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4043714&disposition=inline ]
Texto
2005-12-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4043687&disposition=inline ]
Texto
2005-11-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4043696&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-07-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=151441 ]

2023-01-28T03:44:16.000Z [ 1067105 ]