Aprova o ato que outorga concessão à TV PRIMAVERA DE CRICIÚMA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina. (Volume - II)
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4160783&disposition=inline ]
Texto
2005-02-28
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4160792&disposition=inline ]
Texto
2002-12-10
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4160774&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-12-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=14826 ]