Publicação: Texto - Português
2014
Revista Fórum de ciências criminais: RFCC
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2014.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2014.
Artigos por ano(exibir todos)
2021» A prisão preventiva do portador de entorpecentes na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Luiz Antonio Santos.
v. 8, n. 16, p. 93–113, jul./dez., 2021.
» Criminalização da violência contra a mulher em Campos dos Goytacazes (RJ): um estudo sobre a aplicação da Lei Maria da Penha / Mariana Roza Leonardo, Shirlena Campos de Souza Amaral.
v. 8, n. 16, p. 115–128, jul./dez., 2021.
» O abandono do sujeito do reconhecimento pessoal: zona de indistinção que captura através da violação de garantias / Luize Cristina de Oliveira Alves.
v. 8, n. 16, p. 129–147, jul./dez., 2021.
» A responsabilidade penal do psicopata à luz do ordenamento jurídico brasileiro / Morgana Dalavechia, Thais Rodrigues Teixeira.
v. 8, n. 16, p. 149–164, jul./dez., 2021.
» Jogos eletrônicos: violência e transtorno mental na infância e juventude / Nilton Rafael Leandro de Sousa, Ricardo da Silveira e Silva.
v. 8, n. 16, p. 165–179, jul./dez., 2021.
» A implementação da cadeia de custódia da prova e suas consequências / Eduardo Rizzotto de Carvalho, Renee do Ó Souza.
v. 8, n. 16, p. 181–199, jul./dez., 2021.
» Mortes violentas no Distrito Federal: eficiência qualitativa do sistema de justiça criminal / Paulo Rogério Santos Giordano.
v. 8, n. 16, p. 201–256, jul./dez., 2021.
» Política criminal (d)e impunidade / Élcio Arruda.
v. 8, n. 16, p. 9–46, jul./dez., 2021.
» Estudo de caso Mariana Ferrer: a falta de credibilidade na palavra da vítima e as suas consequências / Ana Beatriz Ponzio de Queiroz.
v. 8, n. 16, p. 47–62, jul./dez., 2021.
» Lavagem de capitais no Brasil e em Portugal: situação e problemática / Humberto Bosco Lustosa Barreira.
v. 8, n. 16, p. 63–91, jul./dez., 2021.
» Juiz das garantias: motivos propulsores e estrutura no pacote anticrime / Gustavo de Souza Preussler,
v. 8, n. 15, p. 81–105, jan./jun., 2021.
» Direito penal, política criminal e militarismo enquanto formas ideológicas: uma observação participante do caso paradigmático da “pacificação” do Complexo da maré / Rafael Silva dos Santos.
v. 8, n. 15, p. 107–127, jan./jun., 2021.
» Contribuição da teoria sistêmica luhmanniana para o funcionalismo de Jakobs: a confirmação da vigência do direito / Rafael Schwez Kurkowski.
v. 8, n. 15, p. 129–143, jan./jun., 2021.
» Teorias dos fins da pena e seu diálogo com o processo penal: convergência em favor da Justiça restaurativa / Renan Azevedo Leonessa Ferreira.
v. 8, n. 15, p. 145–160, jan./jun., 2021.
» “Pacote anticrime”: análise das alterações da parte geral do Código penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 8, n. 15, p. 161–191, jan./jun., 2021.
» A exposição pornográfica não consentida e a pornografia de vingança / Tayná Moreira do Nascimento, Thaís Del Monte Buzato.
v. 8, n. 15, p. 193–204, jan./jun., 2021.
» O Direito e a política na condenação de Sócrates / Warley Belo.
v. 8, n. 15, p. 205–215, jan./jun., 2021.
» Aborto: uma análise da realidade no Brasil e em Portugal / Weider Silva Pinheiro
v. 8, n. 15, p. 217–227, jan./jun., 2021.
» "A dona da boca, a vendedora e a mula”: a insustentabilidade expressa na criminalização de mulheres em Santa Maria/RS / Andrey Régis de Melo, Veyzon Campos Muniz.
v. 8, n. 15, p. 9–31, jan./jun., 2021.
» Os standards probatórios aplicados à infração penal antecedente ao delito de lavagem de capitais no contexto brasileiro / Gabriel Silva Costa, Beatriz Berg.
v. 8, n. 15, p. 9–31, jan./jun., 2021.
» Recursos jurídicos no processo penal / Benigno Núnez Novo.
v. 8, n. 15, p. 33–49, jan./jun., 2021.
v. 8, n. 16, p. 93–113, jul./dez., 2021.
» Criminalização da violência contra a mulher em Campos dos Goytacazes (RJ): um estudo sobre a aplicação da Lei Maria da Penha / Mariana Roza Leonardo, Shirlena Campos de Souza Amaral.
v. 8, n. 16, p. 115–128, jul./dez., 2021.
» O abandono do sujeito do reconhecimento pessoal: zona de indistinção que captura através da violação de garantias / Luize Cristina de Oliveira Alves.
v. 8, n. 16, p. 129–147, jul./dez., 2021.
» A responsabilidade penal do psicopata à luz do ordenamento jurídico brasileiro / Morgana Dalavechia, Thais Rodrigues Teixeira.
v. 8, n. 16, p. 149–164, jul./dez., 2021.
» Jogos eletrônicos: violência e transtorno mental na infância e juventude / Nilton Rafael Leandro de Sousa, Ricardo da Silveira e Silva.
v. 8, n. 16, p. 165–179, jul./dez., 2021.
» A implementação da cadeia de custódia da prova e suas consequências / Eduardo Rizzotto de Carvalho, Renee do Ó Souza.
v. 8, n. 16, p. 181–199, jul./dez., 2021.
» Mortes violentas no Distrito Federal: eficiência qualitativa do sistema de justiça criminal / Paulo Rogério Santos Giordano.
v. 8, n. 16, p. 201–256, jul./dez., 2021.
» Política criminal (d)e impunidade / Élcio Arruda.
v. 8, n. 16, p. 9–46, jul./dez., 2021.
» Estudo de caso Mariana Ferrer: a falta de credibilidade na palavra da vítima e as suas consequências / Ana Beatriz Ponzio de Queiroz.
v. 8, n. 16, p. 47–62, jul./dez., 2021.
» Lavagem de capitais no Brasil e em Portugal: situação e problemática / Humberto Bosco Lustosa Barreira.
v. 8, n. 16, p. 63–91, jul./dez., 2021.
» Juiz das garantias: motivos propulsores e estrutura no pacote anticrime / Gustavo de Souza Preussler,
v. 8, n. 15, p. 81–105, jan./jun., 2021.
» Direito penal, política criminal e militarismo enquanto formas ideológicas: uma observação participante do caso paradigmático da “pacificação” do Complexo da maré / Rafael Silva dos Santos.
v. 8, n. 15, p. 107–127, jan./jun., 2021.
» Contribuição da teoria sistêmica luhmanniana para o funcionalismo de Jakobs: a confirmação da vigência do direito / Rafael Schwez Kurkowski.
v. 8, n. 15, p. 129–143, jan./jun., 2021.
» Teorias dos fins da pena e seu diálogo com o processo penal: convergência em favor da Justiça restaurativa / Renan Azevedo Leonessa Ferreira.
v. 8, n. 15, p. 145–160, jan./jun., 2021.
» “Pacote anticrime”: análise das alterações da parte geral do Código penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 8, n. 15, p. 161–191, jan./jun., 2021.
» A exposição pornográfica não consentida e a pornografia de vingança / Tayná Moreira do Nascimento, Thaís Del Monte Buzato.
v. 8, n. 15, p. 193–204, jan./jun., 2021.
» O Direito e a política na condenação de Sócrates / Warley Belo.
v. 8, n. 15, p. 205–215, jan./jun., 2021.
» Aborto: uma análise da realidade no Brasil e em Portugal / Weider Silva Pinheiro
v. 8, n. 15, p. 217–227, jan./jun., 2021.
» "A dona da boca, a vendedora e a mula”: a insustentabilidade expressa na criminalização de mulheres em Santa Maria/RS / Andrey Régis de Melo, Veyzon Campos Muniz.
v. 8, n. 15, p. 9–31, jan./jun., 2021.
» Os standards probatórios aplicados à infração penal antecedente ao delito de lavagem de capitais no contexto brasileiro / Gabriel Silva Costa, Beatriz Berg.
v. 8, n. 15, p. 9–31, jan./jun., 2021.
» Recursos jurídicos no processo penal / Benigno Núnez Novo.
v. 8, n. 15, p. 33–49, jan./jun., 2021.
2020» Lei anticrime e o novo modelo de arquivamento do inquérito policial: o papel do Ministério Público na interpretação da norma e construção de uma política criminal mais racional / Flávio Eduardo Turessi.
v. 7, n. 14, p. 79–104, jul./dez., 2020.
» O sistema prisional atual do Brasil e a situação do encarceramento feminino: uma questão que merece ser explorada / Hugo Marques da Silva, Laise Reis Silva Guedes, Marcely Marques Honório Santos.
v. 7, n. 14, p. 105–112, jul./dez., 2020.
» O combate à pornografia de vingança e a tutela penal da imagem no Brasil / Leonardo Estevam de Assis Zanini, Silvio Luiz Maciel.
v. 7, n. 14, p. 113–133, jul./dez., 2020.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o compliance diante de situações de pandemia / Marcio Fernandes Fioravante da Silva.
v. 7, n. 14, p. 133–155, jul./dez., 2020.
» O fracasso da guerra às drogas e os danos causados após o advento da Lei nº 11.343/06 / Nei Antonio Nunes, Ricardo Lemos Thomé, Ana Carolina Robles Thomé .
v. 7, n. 14, p. 157–173, jul./dez., 2020.
» Violência contra a mulher x violência de gênero e os mecanismos internacionais de proteção aos direitos das mulheres / Amanda Cabral Fidalgo.
v. 7, n. 14, p. 9–22, jul.dez., 2020.
» O uso de dispositivos eletrônicos na fiscalização das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor causador de violência contra a mulher / Maurilucio Alves de Souza, Thais Roberta Vieira Santos da Silva.
v. 7, n. 14, p. 207–227, jul./dez., 2020.
» O (ex)apenado e a dificuldade de inserção social pelo trabalho à luz da teoria dos sistemas / Alexandre Venicios Lopes de Miranda, Aurélia Carla Queiroga da Silva.
v. 7, n. 14, p. 23–49, jul./dez., 2020.
» A legitimação pelo contraditório na realização da perícia: a necessidade de oportunizar a nomeação de assistente técnico / Cássio Benvenutti de Castro.
v. 7, n. 14, p. 51–77, jul./dez., 2020.
» Direitos fundamentais à privacidade e intimidade e aplicação do Big Data na esfera criminal / Jackeline Shizuko Kochiyama, Marília Bachi Comerlato Paschoalick.
v. 7, n. 13, p. 99–114, jan./jun., 2020.
» Uma teoria retórica do delito / João Menezes Santos Neves.
v. 7, n. 13, p. 115–128, jan./jun., 2020.
» (In)eficácia da medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha: proteção da vítima frente à atuação do Estado / Letícia Aparecida dos Santos, Andrea Luiza Escarabelo Sotero.
v. 7, n. 13, p. 129–147, jan./jun., 2020.
» A supremacia axiológica do princípio da dignidade humana na busca por uma sociedade mais solidária / Márcio Pinheiro Dantas Motta.
v. 7, n. 13, p. 149–160, jan./jun., 2020.
» As mudanças na legislação penal e processual penal com o Pacote Anticrime / Benigno Núñez Novo.
v. 7, n. 13, p. 9–17, jan./jun., 2020.
» A manutenção da seletividade penal racista através do processo de criminalização / Mateus Nunes Vigilato de Freitas, Erika Macedo Moreira.
v. 7, n. 13, p. 161–176, jan./jun., 2020.
» Os efeitos da administrativização do Direito Penal na conformação de uma política de enfrentamento à corrupção / Renee do Ó Souza.
v. 7, n. 13, p. 177–204, jan./jun., 2020.
» A tutela penal do licenciamento ambiental: os crimes contra a administração ambiental em meio aos principais problemas apontados pelo estado da arte do debate acadêmico / Tiago Ducatti de Oliveira e Silva.
v. 7, n. 13, p. 205–224, jan./jun., 2020.
» Sistema prisional e a insuficiência de recursos orçamentários / Diogo Lopes Cavalcante, Larissa Aline Moura.
v. 7, n. 13, p. 19–40, jan./jun., 2020.
» Lei de violência doméstica: temas atuais e controvertidos / Élcio Arruda.
v. 7, n. 13, p. 41–85, jan./jun., 2020.
» A soberania dos veredictos e a execução provisória em condenações no Tribunal do Júri: um julgamento histórico no STF / Fernando da Silva Comin, Francisco Dirceu Barros, Mário Luiz Sarrubbo.
v. 7, n. 13, p. 87–97, jan./jun., 2020.
v. 7, n. 14, p. 79–104, jul./dez., 2020.
» O sistema prisional atual do Brasil e a situação do encarceramento feminino: uma questão que merece ser explorada / Hugo Marques da Silva, Laise Reis Silva Guedes, Marcely Marques Honório Santos.
v. 7, n. 14, p. 105–112, jul./dez., 2020.
» O combate à pornografia de vingança e a tutela penal da imagem no Brasil / Leonardo Estevam de Assis Zanini, Silvio Luiz Maciel.
v. 7, n. 14, p. 113–133, jul./dez., 2020.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o compliance diante de situações de pandemia / Marcio Fernandes Fioravante da Silva.
v. 7, n. 14, p. 133–155, jul./dez., 2020.
» O fracasso da guerra às drogas e os danos causados após o advento da Lei nº 11.343/06 / Nei Antonio Nunes, Ricardo Lemos Thomé, Ana Carolina Robles Thomé .
v. 7, n. 14, p. 157–173, jul./dez., 2020.
» Violência contra a mulher x violência de gênero e os mecanismos internacionais de proteção aos direitos das mulheres / Amanda Cabral Fidalgo.
v. 7, n. 14, p. 9–22, jul.dez., 2020.
» O uso de dispositivos eletrônicos na fiscalização das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor causador de violência contra a mulher / Maurilucio Alves de Souza, Thais Roberta Vieira Santos da Silva.
v. 7, n. 14, p. 207–227, jul./dez., 2020.
» O (ex)apenado e a dificuldade de inserção social pelo trabalho à luz da teoria dos sistemas / Alexandre Venicios Lopes de Miranda, Aurélia Carla Queiroga da Silva.
v. 7, n. 14, p. 23–49, jul./dez., 2020.
» A legitimação pelo contraditório na realização da perícia: a necessidade de oportunizar a nomeação de assistente técnico / Cássio Benvenutti de Castro.
v. 7, n. 14, p. 51–77, jul./dez., 2020.
» Direitos fundamentais à privacidade e intimidade e aplicação do Big Data na esfera criminal / Jackeline Shizuko Kochiyama, Marília Bachi Comerlato Paschoalick.
v. 7, n. 13, p. 99–114, jan./jun., 2020.
» Uma teoria retórica do delito / João Menezes Santos Neves.
v. 7, n. 13, p. 115–128, jan./jun., 2020.
» (In)eficácia da medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha: proteção da vítima frente à atuação do Estado / Letícia Aparecida dos Santos, Andrea Luiza Escarabelo Sotero.
v. 7, n. 13, p. 129–147, jan./jun., 2020.
» A supremacia axiológica do princípio da dignidade humana na busca por uma sociedade mais solidária / Márcio Pinheiro Dantas Motta.
v. 7, n. 13, p. 149–160, jan./jun., 2020.
» As mudanças na legislação penal e processual penal com o Pacote Anticrime / Benigno Núñez Novo.
v. 7, n. 13, p. 9–17, jan./jun., 2020.
» A manutenção da seletividade penal racista através do processo de criminalização / Mateus Nunes Vigilato de Freitas, Erika Macedo Moreira.
v. 7, n. 13, p. 161–176, jan./jun., 2020.
» Os efeitos da administrativização do Direito Penal na conformação de uma política de enfrentamento à corrupção / Renee do Ó Souza.
v. 7, n. 13, p. 177–204, jan./jun., 2020.
» A tutela penal do licenciamento ambiental: os crimes contra a administração ambiental em meio aos principais problemas apontados pelo estado da arte do debate acadêmico / Tiago Ducatti de Oliveira e Silva.
v. 7, n. 13, p. 205–224, jan./jun., 2020.
» Sistema prisional e a insuficiência de recursos orçamentários / Diogo Lopes Cavalcante, Larissa Aline Moura.
v. 7, n. 13, p. 19–40, jan./jun., 2020.
» Lei de violência doméstica: temas atuais e controvertidos / Élcio Arruda.
v. 7, n. 13, p. 41–85, jan./jun., 2020.
» A soberania dos veredictos e a execução provisória em condenações no Tribunal do Júri: um julgamento histórico no STF / Fernando da Silva Comin, Francisco Dirceu Barros, Mário Luiz Sarrubbo.
v. 7, n. 13, p. 87–97, jan./jun., 2020.
2019» A fixação do valor indenizatório na sentença penal condenatória: fase instrutória e prova da pretensão cível / Carlos Eduardo de Moraes Domingos.
v. 6, n. 12, p. 85–115, jul./dez., 2019.
» Os impactos do compliance efetivo na responsabilidade administrativa objetiva da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção / Bruno Martins Torchia.
v. 6, n. 12, p. 119–148, jul./dez., 2019.
» Artífices de conceitos: a invenção do conceito de genocídio e sua aplicação aos estudos históricos / Rodrigo Medina Zagni, Heitor de Andrade Carvalho Loureiro.
v. 6, n. 12, p. 149–176, jul./dez., 2019.
» O Caso Riocentro e a evolução do crime contra a humanidade no Direito internacional dos direitos humanos / Flávio de Leão Bastos Pereira.
v. 6, n. 12, p. 179–198, jul./dez., 2019.
» A criminologia da libertação de Lola Aniyar de Castro e as contribuições de Ricœur e Dussel / Mauro Guilherme Messias dos Santos.
v. 6, n. 12, p. 13–32, jul./dez., 2019.
» Lavagem de dinheiro: uma análise crítica da extinção do rol de crimes antecedentes / Gabriel Silva Costa.
v. 6, n. 12, p. 33–60, jul./dez., 2019.
» O juízo de admissibilidade da acusação nos procedimentos penais estrangeiros / Hélio Peixoto Junior.
v. 6, n. 12, p. 61–84, jul./dez., 2019.
» Apontamentos sobre o confisco nos crimes de tráfico de entorpecentes e de lavagem de dinheiro / Olavo Evangelista Pezzotti.
v. 6, n. 11, p. 61–101, jan./jun., 2019.
» Transplantes jurídicos: a introdução do instituto do whistleblower / Eric Hadmann Jasper.
v. 6, n. 11, p. 105–123, jan./jun., 2019.
» Estado democrático brasileiro em 30 anos da Constituição federal: a vitimologia e a crise dos direitos fundamentais / Antonio Baptista Gonçalves.
v. 6, n. 11, p. 125–154, jan./jun., 2019.
» A legítima defesa no projeto anticrime / Ricardo Silvares.
v. 6, n. 11, p. 157–169, jan./jun., 2019.
» Medidas para aprimorar a investigação de crimes: Banco Nacional de Perfil Genético / Henrique de Castilho Jacinto, Renan Barboza de Faria.
v. 6, n. 11, p. 171–180, jan./jun., 2019.
» Anteprojeto de Lei Anticrime - Ministério da Justiça e da Segurança Pública: medidas relacionadas à execução provisória da sentença criminal / Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, Nayara Rodrigues de Oliveira.
v. 6, n. 11, p. 181–188, jan./jun., 2019.
» Medidas relacionadas à execução penal / Pedro de Jesus Juliotti.
v. 6, n. 11, p. 189–195, jan./jun., 2019.
» Pena de morte e o desrespeito aos direitos humanos: um ensaio sobre o uso da pena de morte no Paquistão, Arábia Saudita, Sudão e Sudão do Sul / Thiago Perez Bernardes de Moraes.
v. 6, n. 11, p. 11–32, jan./jun., 2019.
» Comentários às propostas de introdução de mecanismos de justiça consensual no chamado "Projeto Anticrime" / Daniel Paulo Fontana Bragagnollo.
v. 6, n. 11, p. 33–59, jan./jun., 2019.
v. 6, n. 12, p. 85–115, jul./dez., 2019.
» Os impactos do compliance efetivo na responsabilidade administrativa objetiva da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção / Bruno Martins Torchia.
v. 6, n. 12, p. 119–148, jul./dez., 2019.
» Artífices de conceitos: a invenção do conceito de genocídio e sua aplicação aos estudos históricos / Rodrigo Medina Zagni, Heitor de Andrade Carvalho Loureiro.
v. 6, n. 12, p. 149–176, jul./dez., 2019.
» O Caso Riocentro e a evolução do crime contra a humanidade no Direito internacional dos direitos humanos / Flávio de Leão Bastos Pereira.
v. 6, n. 12, p. 179–198, jul./dez., 2019.
» A criminologia da libertação de Lola Aniyar de Castro e as contribuições de Ricœur e Dussel / Mauro Guilherme Messias dos Santos.
v. 6, n. 12, p. 13–32, jul./dez., 2019.
» Lavagem de dinheiro: uma análise crítica da extinção do rol de crimes antecedentes / Gabriel Silva Costa.
v. 6, n. 12, p. 33–60, jul./dez., 2019.
» O juízo de admissibilidade da acusação nos procedimentos penais estrangeiros / Hélio Peixoto Junior.
v. 6, n. 12, p. 61–84, jul./dez., 2019.
» Apontamentos sobre o confisco nos crimes de tráfico de entorpecentes e de lavagem de dinheiro / Olavo Evangelista Pezzotti.
v. 6, n. 11, p. 61–101, jan./jun., 2019.
» Transplantes jurídicos: a introdução do instituto do whistleblower / Eric Hadmann Jasper.
v. 6, n. 11, p. 105–123, jan./jun., 2019.
» Estado democrático brasileiro em 30 anos da Constituição federal: a vitimologia e a crise dos direitos fundamentais / Antonio Baptista Gonçalves.
v. 6, n. 11, p. 125–154, jan./jun., 2019.
» A legítima defesa no projeto anticrime / Ricardo Silvares.
v. 6, n. 11, p. 157–169, jan./jun., 2019.
» Medidas para aprimorar a investigação de crimes: Banco Nacional de Perfil Genético / Henrique de Castilho Jacinto, Renan Barboza de Faria.
v. 6, n. 11, p. 171–180, jan./jun., 2019.
» Anteprojeto de Lei Anticrime - Ministério da Justiça e da Segurança Pública: medidas relacionadas à execução provisória da sentença criminal / Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, Nayara Rodrigues de Oliveira.
v. 6, n. 11, p. 181–188, jan./jun., 2019.
» Medidas relacionadas à execução penal / Pedro de Jesus Juliotti.
v. 6, n. 11, p. 189–195, jan./jun., 2019.
» Pena de morte e o desrespeito aos direitos humanos: um ensaio sobre o uso da pena de morte no Paquistão, Arábia Saudita, Sudão e Sudão do Sul / Thiago Perez Bernardes de Moraes.
v. 6, n. 11, p. 11–32, jan./jun., 2019.
» Comentários às propostas de introdução de mecanismos de justiça consensual no chamado "Projeto Anticrime" / Daniel Paulo Fontana Bragagnollo.
v. 6, n. 11, p. 33–59, jan./jun., 2019.
2018» Ne bis in idem e investigações simultâneas no processo penal brasileiro / Gabriela Estefania Paredes Arcentales.
v. 5, n. 9, p. 95–114, jan./jun., 2018.
» O juiz natural pela jurisprudência das Cortes Europeia de Direitos Humanos e Interamericana de Direitos Humanos / Anamara Osório Silva.
v. 5, n. 9, p. 115–135, 2018.
» Right to appeal under international criminal law: the intrinsic limitations in the ICC System / Anna Mosna.
v. 5, n. 9, p. 139–158, jan./jun., 2018.
» Considerações sobre a tipicidade do crime de dano praticado contra os bens móveis privados alugados pela administração pública: o caso do rompimento da tornozeleira de monitoração eletrônica / Carlos V. R. Scheffer.
v. 5, n. 9, p. 161–189, jan./jun., 2018.
» Colisão dos direitos fundamentais entre o Projeto de Emenda Constitucional nº 181/15 e a questão do direito à vida x a proteção penal do aborto: art. 128 do Código penal / Antonio Baptista Gonçalves.
v. 5, n. 9, p. 13–38, jan./jun., 2018.
» A conformação do princípio da confiança no direito penal das licitações: reflexões sobre a responsabilidade penal do gestor público diante dos crimes licitatórios / Flávio Eduardo Turessi.
v. 5, n. 9, p. 39–58, jan./jun., 2018.
» As medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei 12.403/2011 à luz da proporcionalidade / Pedro Machado de Almeida Castro.
v. 5, n. 9, p. 59–94, jan./jun., 2018.
» Consenso: uma proposta para o processo penal brasileiro / Ricardo D. Guinalz.
v. 5, n. 10, p. 95–114, jul./dez., 2018.
» Prova cautelar, antecipada e irrepetível e o contraditório na investigação criminal / Fernando Gardinali Caetano Dias.
v. 5, n. 10, p. 115–143, jul./dez., 2018.
» Afinal, o que é hearsay? / Daniel Paulo Fontana Bragagnollo.
v. 5, n. 10, p. 145–180, jul./dez., 2018.
» doutrina do "não prazo" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise dos critérios utilizados para aferição da razoabilidade da duração da prisão cautelar / Daiana Santos Ryu.
v. 5, n. 10, p. 181–218, jul./dez., 2018.
» Acusação coletiva: um diálogo entre o processo penal e o processo coletivo (estudo sistemático do art. 80 do Código de defesa do consumidor) / Thadeu Augimeri de Goes Lima.
v. 5, n. 10, p. 221–243, jul./dez., 2018.
» Crimes violentos e suas relações com transtornos da personalidade: implicações jurídico-penais / Anna Cecília Santos Chaves.
v. 5, n. 10, p. 13–52, jul./dez., 2018.
» Prisão em flagrante delito à luz do devido processo legal / Rafael Francisco Marcondes de Moraes.
v. 5, n. 10, p. 53–94, jul./dez., 2018.
v. 5, n. 9, p. 95–114, jan./jun., 2018.
» O juiz natural pela jurisprudência das Cortes Europeia de Direitos Humanos e Interamericana de Direitos Humanos / Anamara Osório Silva.
v. 5, n. 9, p. 115–135, 2018.
» Right to appeal under international criminal law: the intrinsic limitations in the ICC System / Anna Mosna.
v. 5, n. 9, p. 139–158, jan./jun., 2018.
» Considerações sobre a tipicidade do crime de dano praticado contra os bens móveis privados alugados pela administração pública: o caso do rompimento da tornozeleira de monitoração eletrônica / Carlos V. R. Scheffer.
v. 5, n. 9, p. 161–189, jan./jun., 2018.
» Colisão dos direitos fundamentais entre o Projeto de Emenda Constitucional nº 181/15 e a questão do direito à vida x a proteção penal do aborto: art. 128 do Código penal / Antonio Baptista Gonçalves.
v. 5, n. 9, p. 13–38, jan./jun., 2018.
» A conformação do princípio da confiança no direito penal das licitações: reflexões sobre a responsabilidade penal do gestor público diante dos crimes licitatórios / Flávio Eduardo Turessi.
v. 5, n. 9, p. 39–58, jan./jun., 2018.
» As medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei 12.403/2011 à luz da proporcionalidade / Pedro Machado de Almeida Castro.
v. 5, n. 9, p. 59–94, jan./jun., 2018.
» Consenso: uma proposta para o processo penal brasileiro / Ricardo D. Guinalz.
v. 5, n. 10, p. 95–114, jul./dez., 2018.
» Prova cautelar, antecipada e irrepetível e o contraditório na investigação criminal / Fernando Gardinali Caetano Dias.
v. 5, n. 10, p. 115–143, jul./dez., 2018.
» Afinal, o que é hearsay? / Daniel Paulo Fontana Bragagnollo.
v. 5, n. 10, p. 145–180, jul./dez., 2018.
» doutrina do "não prazo" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise dos critérios utilizados para aferição da razoabilidade da duração da prisão cautelar / Daiana Santos Ryu.
v. 5, n. 10, p. 181–218, jul./dez., 2018.
» Acusação coletiva: um diálogo entre o processo penal e o processo coletivo (estudo sistemático do art. 80 do Código de defesa do consumidor) / Thadeu Augimeri de Goes Lima.
v. 5, n. 10, p. 221–243, jul./dez., 2018.
» Crimes violentos e suas relações com transtornos da personalidade: implicações jurídico-penais / Anna Cecília Santos Chaves.
v. 5, n. 10, p. 13–52, jul./dez., 2018.
» Prisão em flagrante delito à luz do devido processo legal / Rafael Francisco Marcondes de Moraes.
v. 5, n. 10, p. 53–94, jul./dez., 2018.
2017» A infiltração policial na Lei nº12.850/2013: obtenção de provas e formas de transporte das experiências do agente infiltrado para o processo penal / Renan Barboza de Faria.
v. 4, n. 8, p. 91–119, jul./dez., 2017.
» Compartilhamento de informações obtidas em colaboração premiada: a busca pelo equilíbrio entre eficiência e garantismo / Leonardo Dantas Costa.
v. 4, n. 8, p. 121–153, jul./dez., 2017.
» Limites da prova de um fato no processo penal condenatório / Thiago Alessandro Fattori.
v. 4, n. 8, p. 155–179, jul./dez., 2017.
» As teorias comportamentais aplicadas ao estudo da corrupção no Brasil: o que leva o agente político a se corromper? / Guilherme Cunha Verner.
v. 4, n. 8, p. 183–218, jul./dez., 2017.
» O ódio constitucionalizado como fundamento do direito penal: análise crítica dos crimes de ódio a partir da relação entre constituição e direito penal / Juliane Monteiro de Araújo.
v. 4, n. 8, p. 221–268, jul./dez., 2017.
» Caso Zegarra Marín vs. Peru: a presunção de inocência, o dever de motivação e o direito ao recurso no entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Paula Thieme Kagueiama.
v. 4, n. 8, p. 271–282, jul./dez., 2017.
» O bem jurídico tutelado no crime de lavagem de capitais / Beatriz Berg.
v. 4, n. 8, p. 9–32, jul./dez., 2017.
» Tratamento penal da violação de direito autoral e o caso da indústria da moda / Luciano Anderson de Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de Souza.
v. 4, n. 8, p. 33–48, jul./dez., 2017.
» Concurso de pessoas em organizações criminosas / Gláucio Roberto Brittes de Araújo.
v. 4, n. 8, p. 49–89, jul./dez., 2017.
» A imediação processual penal e sua incidência em grau recursal: uma abordagem a partir da doutrina do Tribunal Europeu de Direitos Humanos / Décio Alonso Gomes.
v. 4, n. 7, p. 73–111, jan./jun., 2017.
» Beyond imagination: screening films as witness in and after the Nuremberg trials / Astrid Betz.
v. 4, n. 7, p. 115–134, jan./jun., 2017.
» Ressocialização do preso e do egresso: fundamentos para a participação da sociedade à luz de aspectos religioso e jurídico / Fernando Parente.
v. 4, n. 7, p. 134–174, jan./jun., 2017.
» A literatura e o direito: interfaces, conexões, fronteiras e ressonâncias / Beatriz H. Ramos Amaral.
v. 4, n. 7, p. 175–187, jan./jun., 2017.
» Alternativa ao encarceramento: envio à justiça restaurativa no processo penal brasileiro para os crimes de violência doméstica / Ana Julia Aguilera Gomes.
v. 4, n. 7, p. 191–219, jan./jun., 2017.
» A prática do docere no universo jurídico de Ivette Senise Ferreira: estudos em sua homenagem / Beatriz H. Ramos Amaral.
v. 4, n. 7, p. 249–253, jan./jun., 2017.
» Os doze trabalhos de Hércules. Os subsequentes julgamentos de Nuremberg. Resenha do livro Reassessing the Nuremberg Military Tribunals / Marcos Zilli.
v. 4, n. 7, p. 255–260, jan./jun., 2017.
» A atuação em lugar de outro no direito penal empresarial: a responsabilidade dos representantes e gestores de fato por delitos especiais próprios / Mariana Tranchesi Ortiz.
v. 4, n. 7, p. 13–40, jan./jun., 2017.
» O testemunho anônimo no processo penal: a procura da ponte entre garantismo e efetividade / Ricardo Lobo da Luz.
v. 4, n. 7, p. 41–71, jan./jun., 2017.
v. 4, n. 8, p. 91–119, jul./dez., 2017.
» Compartilhamento de informações obtidas em colaboração premiada: a busca pelo equilíbrio entre eficiência e garantismo / Leonardo Dantas Costa.
v. 4, n. 8, p. 121–153, jul./dez., 2017.
» Limites da prova de um fato no processo penal condenatório / Thiago Alessandro Fattori.
v. 4, n. 8, p. 155–179, jul./dez., 2017.
» As teorias comportamentais aplicadas ao estudo da corrupção no Brasil: o que leva o agente político a se corromper? / Guilherme Cunha Verner.
v. 4, n. 8, p. 183–218, jul./dez., 2017.
» O ódio constitucionalizado como fundamento do direito penal: análise crítica dos crimes de ódio a partir da relação entre constituição e direito penal / Juliane Monteiro de Araújo.
v. 4, n. 8, p. 221–268, jul./dez., 2017.
» Caso Zegarra Marín vs. Peru: a presunção de inocência, o dever de motivação e o direito ao recurso no entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Paula Thieme Kagueiama.
v. 4, n. 8, p. 271–282, jul./dez., 2017.
» O bem jurídico tutelado no crime de lavagem de capitais / Beatriz Berg.
v. 4, n. 8, p. 9–32, jul./dez., 2017.
» Tratamento penal da violação de direito autoral e o caso da indústria da moda / Luciano Anderson de Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de Souza.
v. 4, n. 8, p. 33–48, jul./dez., 2017.
» Concurso de pessoas em organizações criminosas / Gláucio Roberto Brittes de Araújo.
v. 4, n. 8, p. 49–89, jul./dez., 2017.
» A imediação processual penal e sua incidência em grau recursal: uma abordagem a partir da doutrina do Tribunal Europeu de Direitos Humanos / Décio Alonso Gomes.
v. 4, n. 7, p. 73–111, jan./jun., 2017.
» Beyond imagination: screening films as witness in and after the Nuremberg trials / Astrid Betz.
v. 4, n. 7, p. 115–134, jan./jun., 2017.
» Ressocialização do preso e do egresso: fundamentos para a participação da sociedade à luz de aspectos religioso e jurídico / Fernando Parente.
v. 4, n. 7, p. 134–174, jan./jun., 2017.
» A literatura e o direito: interfaces, conexões, fronteiras e ressonâncias / Beatriz H. Ramos Amaral.
v. 4, n. 7, p. 175–187, jan./jun., 2017.
» Alternativa ao encarceramento: envio à justiça restaurativa no processo penal brasileiro para os crimes de violência doméstica / Ana Julia Aguilera Gomes.
v. 4, n. 7, p. 191–219, jan./jun., 2017.
» A prática do docere no universo jurídico de Ivette Senise Ferreira: estudos em sua homenagem / Beatriz H. Ramos Amaral.
v. 4, n. 7, p. 249–253, jan./jun., 2017.
» Os doze trabalhos de Hércules. Os subsequentes julgamentos de Nuremberg. Resenha do livro Reassessing the Nuremberg Military Tribunals / Marcos Zilli.
v. 4, n. 7, p. 255–260, jan./jun., 2017.
» A atuação em lugar de outro no direito penal empresarial: a responsabilidade dos representantes e gestores de fato por delitos especiais próprios / Mariana Tranchesi Ortiz.
v. 4, n. 7, p. 13–40, jan./jun., 2017.
» O testemunho anônimo no processo penal: a procura da ponte entre garantismo e efetividade / Ricardo Lobo da Luz.
v. 4, n. 7, p. 41–71, jan./jun., 2017.
2016» O criminal compliance como instrumento de prevenção da criminalidade econômica no âmbito das instituições financeiras / Álisson dos Santos Cappellari, Vicente Cardoso de Figueiredo.
v. 3, n. 6, p. 97–111, jul./dez., 2016.
» O estupro e a análise jurisprudencial do impacto da Lei nº 12.015/2009: da injustiça quanto ao novo tratamento jurídico conferido à vitima de múltiplas violações sexuais / Nohara Paschoal.
v. 3, n. 6, p. 113–143, jul./dez., 2016.
» O que significa dizer que a prova ilícita é inadimissível? / Adriana Almeida de Oliveira.
v. 3, n. 6, p. 145–173, jul./dez., 2016.
» Da nulidade do processo penal nos casos de citação e intimação por edital / Fábio Agne Fayet, Roberta Eggert Poll.
v. 3, n. 6, p. 175–196, jul./dez., 2016.
» Justice and the Khmer Rouge: concepts of a just response to the crimes of the democratic kampuchean regime in buddhism and the extraordinary chambers in the courts of Cambodia / Tallyn Gray.
v. 3, n. 6, p. 199–240, jul./dez., 2016.
» O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil na perspectiva dos direitos humanos / Anália Belisa Ribeiro Pinto.
v. 3, n. 6, p. 243–269, jul./dez., 2016.
» Equívocos da lei antiterrorismo brasileira / Luciano Anderson de Souza.
v. 3, n. 6, p. 273–277, jul./dez., 2016.
» Caso Armani da Silva v. The United Kingdom: o dever de investigação efetiva e a não deflagração da ação penal / Victor Valarini.
v. 3, n. 6, p. 281–299, jul./dez., 2016.
» Teoria da ilicitude do sistema: ensaio para a construção de uma teoria da ilicitude por meio do estudo da ilicitude no direito penal econômico / Matheus Herren Falivene de Sousa.
v. 3, n. 6, p. 29–52, jul./dez., 2016.
» Prevenção organizacional, prevenção normativa e os roubos e furtos de veículos no estado de São Paulo / Rodrigo Garcia Vilardi.
v. 3, n. 6, p. 53–95, jul./dez., 2016.
» A expansão dos crimes omissivos imprópios e os critérios normativos da imputação objetiva: alternativas limitadoras à ingerência indevida do poder punitivo / Flávia Siqueira, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa.
v. 3, n. 5, p. 83–111, jan./jun., 2016.
» A dupla incriminação e a cooperação penal internacional no Brasil em face da prática do crime de terrorismo no mundo / Anamara Osório Silva.
v. 3, n. 5, p. 113–135, jan./jun., 2016.
» Buscas domiciliares sem mandado e provas ilícitas: reflexões acerca do julgamento do recurso extraordinário 603.616, à luz do direito dos Estados Unidos / Thiago Baldani Gomes De Filippo. --
v. 3, n. 5, p. 137–155, jan./jun., 2016.
» Buscas domiciliares sem mandado e provas ilícitas: reflexões acerca do julgamento do recurso extraordinário 603.616, à luz do direito dos Estados Unidos / Thiago Baldani Gomes De Filippo.
v. 3, n. 5, p. 137–155, jan./jun., 2016.
» O direito penal internacional na sociedade da informação / André Klip.
v. 3, n. 5, p. 159–199, jan./jun., 2016.
» Com a palavra Hélio Bicudo / Hélio Bicudo ; entrevista por Janaína Paschoal e Marcos Zilli.
v. 3, n. 5, p. 15–23, jan./jun., 2016.
» Assistência consular ao preso estrangeiro: um componente do devido processo legal brasileiro / Analluza Bolivar.
v. 3, n. 5, p. 203–237, jan./jun., 2016.
» Violência de gênero e direito penal: análise da racionalidade da tipificação do feminicídio no Brasil / Júlia Lambert Gomes Ferraz.
v. 3, n. 5, p. 241–272, jan./jun., 2016.
» Caso Wong Ho Wing vs. Peru: extradição para aplicação da pena de morte sob a luz das garantias da Convenção Americana de Direitos Humanos / Marcelo V. Vieira.
v. 3, n. 5, p. 275–289, jan./jun., 2016.
» Terrorismo e prisão cautelar: eficiência e garantismo / Elisa Leonesi Maluf. --
v. 3, n. 5, p. 27–62, jan./jun., 2016.
» Terrorismo e prisão cautelar: eficiência e garantismo / Elisa Leonesi Maluf.
v. 3, n. 5, p. 27–62, jan./jun., 2016.
» A intervenção nas comunicações eletrônicas e o acesso a dados digitais armazenados em suporte eletrônico como meios de investigação no processo penal / Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia.
v. 3, n. 5, p. 63–81, jan./jun., 2016.
v. 3, n. 6, p. 97–111, jul./dez., 2016.
» O estupro e a análise jurisprudencial do impacto da Lei nº 12.015/2009: da injustiça quanto ao novo tratamento jurídico conferido à vitima de múltiplas violações sexuais / Nohara Paschoal.
v. 3, n. 6, p. 113–143, jul./dez., 2016.
» O que significa dizer que a prova ilícita é inadimissível? / Adriana Almeida de Oliveira.
v. 3, n. 6, p. 145–173, jul./dez., 2016.
» Da nulidade do processo penal nos casos de citação e intimação por edital / Fábio Agne Fayet, Roberta Eggert Poll.
v. 3, n. 6, p. 175–196, jul./dez., 2016.
» Justice and the Khmer Rouge: concepts of a just response to the crimes of the democratic kampuchean regime in buddhism and the extraordinary chambers in the courts of Cambodia / Tallyn Gray.
v. 3, n. 6, p. 199–240, jul./dez., 2016.
» O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil na perspectiva dos direitos humanos / Anália Belisa Ribeiro Pinto.
v. 3, n. 6, p. 243–269, jul./dez., 2016.
» Equívocos da lei antiterrorismo brasileira / Luciano Anderson de Souza.
v. 3, n. 6, p. 273–277, jul./dez., 2016.
» Caso Armani da Silva v. The United Kingdom: o dever de investigação efetiva e a não deflagração da ação penal / Victor Valarini.
v. 3, n. 6, p. 281–299, jul./dez., 2016.
» Teoria da ilicitude do sistema: ensaio para a construção de uma teoria da ilicitude por meio do estudo da ilicitude no direito penal econômico / Matheus Herren Falivene de Sousa.
v. 3, n. 6, p. 29–52, jul./dez., 2016.
» Prevenção organizacional, prevenção normativa e os roubos e furtos de veículos no estado de São Paulo / Rodrigo Garcia Vilardi.
v. 3, n. 6, p. 53–95, jul./dez., 2016.
» A expansão dos crimes omissivos imprópios e os critérios normativos da imputação objetiva: alternativas limitadoras à ingerência indevida do poder punitivo / Flávia Siqueira, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa.
v. 3, n. 5, p. 83–111, jan./jun., 2016.
» A dupla incriminação e a cooperação penal internacional no Brasil em face da prática do crime de terrorismo no mundo / Anamara Osório Silva.
v. 3, n. 5, p. 113–135, jan./jun., 2016.
» Buscas domiciliares sem mandado e provas ilícitas: reflexões acerca do julgamento do recurso extraordinário 603.616, à luz do direito dos Estados Unidos / Thiago Baldani Gomes De Filippo. --
v. 3, n. 5, p. 137–155, jan./jun., 2016.
» Buscas domiciliares sem mandado e provas ilícitas: reflexões acerca do julgamento do recurso extraordinário 603.616, à luz do direito dos Estados Unidos / Thiago Baldani Gomes De Filippo.
v. 3, n. 5, p. 137–155, jan./jun., 2016.
» O direito penal internacional na sociedade da informação / André Klip.
v. 3, n. 5, p. 159–199, jan./jun., 2016.
» Com a palavra Hélio Bicudo / Hélio Bicudo ; entrevista por Janaína Paschoal e Marcos Zilli.
v. 3, n. 5, p. 15–23, jan./jun., 2016.
» Assistência consular ao preso estrangeiro: um componente do devido processo legal brasileiro / Analluza Bolivar.
v. 3, n. 5, p. 203–237, jan./jun., 2016.
» Violência de gênero e direito penal: análise da racionalidade da tipificação do feminicídio no Brasil / Júlia Lambert Gomes Ferraz.
v. 3, n. 5, p. 241–272, jan./jun., 2016.
» Caso Wong Ho Wing vs. Peru: extradição para aplicação da pena de morte sob a luz das garantias da Convenção Americana de Direitos Humanos / Marcelo V. Vieira.
v. 3, n. 5, p. 275–289, jan./jun., 2016.
» Terrorismo e prisão cautelar: eficiência e garantismo / Elisa Leonesi Maluf. --
v. 3, n. 5, p. 27–62, jan./jun., 2016.
» Terrorismo e prisão cautelar: eficiência e garantismo / Elisa Leonesi Maluf.
v. 3, n. 5, p. 27–62, jan./jun., 2016.
» A intervenção nas comunicações eletrônicas e o acesso a dados digitais armazenados em suporte eletrônico como meios de investigação no processo penal / Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia.
v. 3, n. 5, p. 63–81, jan./jun., 2016.
2015» A interceptação de e-mails e a apreensão física de e-mails armazenados / Ricardo Sidi.
v. 2, n. 4, p. 101–121, jul./dez., 2015.
» Entre lobos e cordeiros: uma análise compreensiva a partir do caso MC v. Poland (Corte Europeia de Direitos Humanos) / Olavo Evangelista Pezzotti.
v. 2, n. 4, p. 123–154, jul./dez., 2015.
» How the use of transitional justice (tj) could build the relations between greek and turkish cypriots after the invasion of 1974? / Lara Haladjian.
v. 2, n. 4, p. 157–177, jul./dez., 2015.
» Comissões parlamentares de inquérito: poderes de investigação e o reaproveitamento das provas no processo penal / Nathália Cassola Zugaibe.
v. 2, n. 4, p. 181–214, jul./dez., 2015.
» Feminicídio: um crime contra a equidade / Janaina Conceição Paschoal.
v. 2, n. 4, p. 217–219, jul./dez., 2015.
» O feminicídio e a Lei nº 13.104/2015 / Adriana Mello.
v. 2, n. 4, p. 221–227, jul./dez., 2015.
» Caso Espinoza v. Perú (Corte Interamericana de Direitos Humanos): legislação antiterrorista e suspensão de garantias : possibilidade, limites e violações a direitos humanos / Gabriela Estefania ParedesArcentales.
v. 2, n. 4, p. 231–249, jul./dez., 2015.
» Caso Riley v. Califórnia (Suprema Corte dos Estados Unidos da América): o acesso aos dados registrados em aparelhos de telefonia móvel e o resguardo da intimidade / Jorge Coutinho Paschoal.
v. 2, n. 4, p. 251–259, jul./dez., 2015.
» Da correta interpretação da criminalização da clonagem humana em face das noções de bioética e de biodireito / Edison Tetsuzo Namba.
v. 2, n. 4, p. 29–51, jul./dez., 2015.
» Metodologia da investigação criminal e sua importância para uma ação controlada eficiente / Fernanda Regina Vilares.
v. 2, n. 4, p. 53–78, jul./dez., 2015.
» A importância da conservação do local do fato: texto-homenagem ao professor José Lopes Zarzuela / Janaina Conceição Paschoal, Jorge Coutinho Paschoal.
v. 2, n. 4, p. 79–99, jul./dez., 2015.
» A utilização da hearsay witness na Corte Penal Internacional: estudo sobre sua admissibilidade e valoração / Gustavo Badaró.
v. 2, n. 3, p. 91–113, jan./jun., 2015.
» Sobre a construção da legitimidade interna e internacional do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos: perspectivas política e jurídica no cenário brasileiro / Renata Alvares Gaspar, Josué Mastrodi.
v. 2, n. 3, p. 117–142, jan./jun., 2015.
» O direito e os legados do autoritarismo no Cone Sul: respostas nacionais à norma global de responsabilidade individual / Marcelo Torelly.
v. 2, n. 3, p. 143–159, jan./jun., 2015.
» Diálogos entre história e direito: o conceito de genocídio e o caso armênio / Heitor de A. C. loureiro.
v. 2, n. 3, p. 161–182, jan./jun., 2015.
» Direito penal e sentimentos: os crimes contra o sentimento religioso (art. 208, CP) e a legitimidade da intervenção punitiva / João Paulo Bernardes.
v. 2, n. 3, p. 185–209, jan./jun., 2015.
» O princípio da proporcionalidade e a possibilidade de controle de constitucionalidade de leis penais / Mariângela Gama de Magalhães Gomes.
v. 2, n. 3, p. 15–38, jan./jun., 2015.
» Direito penal e disciplina do trabalho / Danilo Cymrot.
v. 2, n. 3, p. 39–52, jan./jun., 2015.
» Reflexões sobre o bem jurídico na Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005) / Tatiana Maria Badaró Baptista.
v. 2, n. 3, p. 53–72, jan./jun., 2015.
» Ne bis in idem e Lei anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo Estado / Helena Regina Lobo da Costa.
v. 2, n. 3, p. 73–90, jan./jun., 2015.
v. 2, n. 4, p. 101–121, jul./dez., 2015.
» Entre lobos e cordeiros: uma análise compreensiva a partir do caso MC v. Poland (Corte Europeia de Direitos Humanos) / Olavo Evangelista Pezzotti.
v. 2, n. 4, p. 123–154, jul./dez., 2015.
» How the use of transitional justice (tj) could build the relations between greek and turkish cypriots after the invasion of 1974? / Lara Haladjian.
v. 2, n. 4, p. 157–177, jul./dez., 2015.
» Comissões parlamentares de inquérito: poderes de investigação e o reaproveitamento das provas no processo penal / Nathália Cassola Zugaibe.
v. 2, n. 4, p. 181–214, jul./dez., 2015.
» Feminicídio: um crime contra a equidade / Janaina Conceição Paschoal.
v. 2, n. 4, p. 217–219, jul./dez., 2015.
» O feminicídio e a Lei nº 13.104/2015 / Adriana Mello.
v. 2, n. 4, p. 221–227, jul./dez., 2015.
» Caso Espinoza v. Perú (Corte Interamericana de Direitos Humanos): legislação antiterrorista e suspensão de garantias : possibilidade, limites e violações a direitos humanos / Gabriela Estefania ParedesArcentales.
v. 2, n. 4, p. 231–249, jul./dez., 2015.
» Caso Riley v. Califórnia (Suprema Corte dos Estados Unidos da América): o acesso aos dados registrados em aparelhos de telefonia móvel e o resguardo da intimidade / Jorge Coutinho Paschoal.
v. 2, n. 4, p. 251–259, jul./dez., 2015.
» Da correta interpretação da criminalização da clonagem humana em face das noções de bioética e de biodireito / Edison Tetsuzo Namba.
v. 2, n. 4, p. 29–51, jul./dez., 2015.
» Metodologia da investigação criminal e sua importância para uma ação controlada eficiente / Fernanda Regina Vilares.
v. 2, n. 4, p. 53–78, jul./dez., 2015.
» A importância da conservação do local do fato: texto-homenagem ao professor José Lopes Zarzuela / Janaina Conceição Paschoal, Jorge Coutinho Paschoal.
v. 2, n. 4, p. 79–99, jul./dez., 2015.
» A utilização da hearsay witness na Corte Penal Internacional: estudo sobre sua admissibilidade e valoração / Gustavo Badaró.
v. 2, n. 3, p. 91–113, jan./jun., 2015.
» Sobre a construção da legitimidade interna e internacional do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos: perspectivas política e jurídica no cenário brasileiro / Renata Alvares Gaspar, Josué Mastrodi.
v. 2, n. 3, p. 117–142, jan./jun., 2015.
» O direito e os legados do autoritarismo no Cone Sul: respostas nacionais à norma global de responsabilidade individual / Marcelo Torelly.
v. 2, n. 3, p. 143–159, jan./jun., 2015.
» Diálogos entre história e direito: o conceito de genocídio e o caso armênio / Heitor de A. C. loureiro.
v. 2, n. 3, p. 161–182, jan./jun., 2015.
» Direito penal e sentimentos: os crimes contra o sentimento religioso (art. 208, CP) e a legitimidade da intervenção punitiva / João Paulo Bernardes.
v. 2, n. 3, p. 185–209, jan./jun., 2015.
» O princípio da proporcionalidade e a possibilidade de controle de constitucionalidade de leis penais / Mariângela Gama de Magalhães Gomes.
v. 2, n. 3, p. 15–38, jan./jun., 2015.
» Direito penal e disciplina do trabalho / Danilo Cymrot.
v. 2, n. 3, p. 39–52, jan./jun., 2015.
» Reflexões sobre o bem jurídico na Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005) / Tatiana Maria Badaró Baptista.
v. 2, n. 3, p. 53–72, jan./jun., 2015.
» Ne bis in idem e Lei anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo Estado / Helena Regina Lobo da Costa.
v. 2, n. 3, p. 73–90, jan./jun., 2015.
2014» A intolerância do estado democrático de direito brasileiro laico quanto ao uso de símbolos religiosos em locais públicos / Antonio Baptista Gonçalves.
v. 1, n. 2, p. 139–155, jul./dez., 2014.
» Expulsão do estrangeiro condenado, concessão de graça e extinção da punibilidade: uma analogia possível? / Edwiges Coelho Girão, Nestor Eduardo Araruna Santiago.
v. 1, n. 1, p. 85–104, jan./jun., 2014.
» Indicativos de como (ou se) o Brasil cumprirá a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos por violações na ditadura militar: o caso Araguaia / Inês Virgínia Prado Soares, Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos, Renan Honório Quinalha.
v. 1, n. 1, p. 105–133, jan./jun., 2014.
» Securitización / María Laura Böhm.
v. 1, n. 1, p. 137–167, jan./jun., 2014.
» La reparación del daño en un sistema penal funcional a las necesidades de la política criminal / Pablo Galain Palermo.
v. 1, n. 1, p. 169–198, jan./jun., 2014.
» A impossibilidade de aplicação da prescrição gradual aos crimes imprescritíveis em razão de seu fundamento / Fabíola Girão Monteconrado.
v. 1, n. 1, p. 199–226, jan./jun., 2014.
» Notas sobre la obligatoriedad de la jurisprudencia de los órganos interamericanos de protección de derechos humanos para los tribunales judiciales nacionales / Ezequiel Malarino.
v. 1, n. 1, p. 227–246, jan./jun., 2014.
» Las nuevas fuentes del derecho penal en colombia / Luis Andrés Fajardo Arturo.
v. 1, n. 1, p. 247–268, jan./jun., 2014.
» Fundamentos da construção do processo civilizatório: o direito e o amor / Silvio César Arouck Gemaque.
v. 1, n. 1, p. 13–28, jan./jun., 2014.
» Aspects problematiques de la réception des crimes contre l'humanité en droit interne / Emanuela Fronza.
v. 1, n. 1, p. 269–289, jan./jun., 2014.
» Reflexões acerca do projeto de Código penal: PL nº 236/12 / Janaina Conceição Paschoal.
v. 1, n. 1, p. 29–68, jan./jun., 2014.
» Natureza jurídica do Relatório de inteligência financeira do COAF (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) / Fábio Ramazzini Bechara.
v. 1, n. 1, p. 69–84, jan./jun., 2014.
v. 1, n. 2, p. 139–155, jul./dez., 2014.
» Expulsão do estrangeiro condenado, concessão de graça e extinção da punibilidade: uma analogia possível? / Edwiges Coelho Girão, Nestor Eduardo Araruna Santiago.
v. 1, n. 1, p. 85–104, jan./jun., 2014.
» Indicativos de como (ou se) o Brasil cumprirá a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos por violações na ditadura militar: o caso Araguaia / Inês Virgínia Prado Soares, Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos, Renan Honório Quinalha.
v. 1, n. 1, p. 105–133, jan./jun., 2014.
» Securitización / María Laura Böhm.
v. 1, n. 1, p. 137–167, jan./jun., 2014.
» La reparación del daño en un sistema penal funcional a las necesidades de la política criminal / Pablo Galain Palermo.
v. 1, n. 1, p. 169–198, jan./jun., 2014.
» A impossibilidade de aplicação da prescrição gradual aos crimes imprescritíveis em razão de seu fundamento / Fabíola Girão Monteconrado.
v. 1, n. 1, p. 199–226, jan./jun., 2014.
» Notas sobre la obligatoriedad de la jurisprudencia de los órganos interamericanos de protección de derechos humanos para los tribunales judiciales nacionales / Ezequiel Malarino.
v. 1, n. 1, p. 227–246, jan./jun., 2014.
» Las nuevas fuentes del derecho penal en colombia / Luis Andrés Fajardo Arturo.
v. 1, n. 1, p. 247–268, jan./jun., 2014.
» Fundamentos da construção do processo civilizatório: o direito e o amor / Silvio César Arouck Gemaque.
v. 1, n. 1, p. 13–28, jan./jun., 2014.
» Aspects problematiques de la réception des crimes contre l'humanité en droit interne / Emanuela Fronza.
v. 1, n. 1, p. 269–289, jan./jun., 2014.
» Reflexões acerca do projeto de Código penal: PL nº 236/12 / Janaina Conceição Paschoal.
v. 1, n. 1, p. 29–68, jan./jun., 2014.
» Natureza jurídica do Relatório de inteligência financeira do COAF (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) / Fábio Ramazzini Bechara.
v. 1, n. 1, p. 69–84, jan./jun., 2014.
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