Publicação: Texto - Português
2011
Revista Síntese responsabilidade pública
Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
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2015» O particular que contrata com a administração e o litisconsórcio nas ações de improbidade administrativa / Gina Copola.
v. 5, n. 25, p. 9–13, fev./mar., 2015.
» A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição federal / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 5, n. 25, p. 188–191, fev./mar., 2015.
» Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - improbidade administrativa por culpa ou dolo - disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85, inciso V, da CF) / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 5, n. 25, p. 192–207, fev./mar., 2015.
» A arte de governar o mal: a governamentalidade do desumano no Sistema Penitenciário Brasileiro / Bruno Rotta Almeida, Guilherme Camargo Massau.
v. 5, n. 25, p. 14–27, fev./mar., 2015.
» O controle social da Administração pública e o programa "Olho vivo no dinheiro público" / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho.
v. 5, n. 25, p. 28–32, fev./mar., 2015.
» Da diferenciação do dolo e da culpa na ação civil pública por improbidade administrativa / Christopher Pinho Ferro Scapinelli.
v. 5, n. 25, p. 33–36, fev./mar., 2015.
» Pode o parlamentar estar sujeito a ação de improbidade administrativa? / Rogério Tadeu Romano.
v. 5, n. 25, p. 37–42, fev./mar., 2015.
v. 5, n. 25, p. 9–13, fev./mar., 2015.
» A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição federal / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 5, n. 25, p. 188–191, fev./mar., 2015.
» Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - improbidade administrativa por culpa ou dolo - disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85, inciso V, da CF) / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 5, n. 25, p. 192–207, fev./mar., 2015.
» A arte de governar o mal: a governamentalidade do desumano no Sistema Penitenciário Brasileiro / Bruno Rotta Almeida, Guilherme Camargo Massau.
v. 5, n. 25, p. 14–27, fev./mar., 2015.
» O controle social da Administração pública e o programa "Olho vivo no dinheiro público" / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho.
v. 5, n. 25, p. 28–32, fev./mar., 2015.
» Da diferenciação do dolo e da culpa na ação civil pública por improbidade administrativa / Christopher Pinho Ferro Scapinelli.
v. 5, n. 25, p. 33–36, fev./mar., 2015.
» Pode o parlamentar estar sujeito a ação de improbidade administrativa? / Rogério Tadeu Romano.
v. 5, n. 25, p. 37–42, fev./mar., 2015.
2014» As parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: a improbidade administrativa (Lei federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014) / Gina Copola.
v. 4, n. 24, p. 196–207, dez./jan., 2014.
» Crime em tese não existe. Não se transplantam prazos prescricionais entre os ramos jurídicos / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 4, n. 24, p. 208–213, dez./jan., 2014.
» Responsabilidade civil do Estado pelos danos praticados por apenados fugitivos de estabelecimento penal / Valdirene Silveira Flain.
v. 4, n. 24, p. 9–24, dez./jan., 2014.
» Dever de indenização pela prestação de serviços à Administração Pública após o advento do termo contratual e pela recusa, não devolução, retenção ou não insistência pela retirada de bens nos contratos de locação de bens móveis / André Saddy.
v. 4, n. 24, p. 25–38, dez./jan., 2014.
» Controle jurisdicional e judicialização das políticas públicas / Elói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz.
v. 4, n. 24, p. 39–45, dez./jan., 2014.
» Sanções da Lei de improbidade administrativa / Hélio Rios Ferreira.
v. 4, n. 24, p. 46–54, dez./jan., 2014.
» Sanções da Lei de improbidade administrativa / Elisson Pereira da Costa.
v. 4, n. 23, p. 9–12, out./nov., 2014.
» A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição federal / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 4, n. 23, p. 13–16, out./nov., 2014.
» Doação de terreno municipal ao particular que pagou sua desapropriação / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 4, n. 23, p. 188–193, out./nov., 2014.
» Desapropriação e os debates sobre a intervenção do Estado na propriedade / Elói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz.
v. 4, n. 23, p. 17–21, out./nov., 2014.
» Três temas atuais e controvertidos: 1. Contratação de advogado por prefeitura que possui procuradoria jurídica é ato de improbidade? 2. Ação de improbidade sem provas robustas é lícita? 3. É possível a cassação de mandado já cumprido? / Gina Copola.
v. 4, n. 23, p. 22–27, out./nov., 2014.
» Protestos de rua e rolezinhos prenunciam o novo papel dos administrados na evolução da administração consensual? / Luana Aita.
v. 4, n. 23, p. 28–40, out./nov., 2014.
» O poder de autotutela da administração e a decadência / Gina Copola.
v. 4, n. 22, p. 204–209, ago./set., 2014.
» Da sanção pela prática objetiva de ato ilícito administrativo pela pessoa jurídica na Lei anticorrupção brasileira: teoria do ato ilícito por seu efeito imediato : análise da norma / João Augusto de Moraes Drummond.
v. 4, n. 22, p. 9–25, ago./set., 2014.
» Dever de indenização pela prestação de serviços à Administração Pública após o advento do termo contratual e pela recusa, não devolução, retenção ou não insistência pela retirada de bens nos contratos de locação de bens móveis / André Saddy.
v. 4, n. 22, p. 26–40, ago./set., 2014.
» O princípio da continuidade do serviço público no direito administrativo contemporâneo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
v. 4, n. 22, p. 41–53, ago./set., 2014.
» Extinção e inexecução de contratos administrativos / Elói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz.
v. 4, n. 22, p. 54–57, ago./set., 2014.
» O controle social da execução orçamentária como instrumento da democracia participativa / Raphael José Romera.
v. 4, n. 21, p. 9–17, jun./jul., 2014.
» Administrativo. Convênio entre a Caixa e Município. Descumprimento. Restituição integral / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
v. 4, n. 21, p. 203–207, jun./jul., 2014.
» Peça prática: contestação em ação de improbidade administrativa / Gina Copola.
v. 4, n. 21, p. 208–218, jun./jul., 2014.
» O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção) / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Daniel Amorim Assumpção Neves.
v. 4, n. 21, p. 18–27, jun./jul., 2014.
» O Decreto nº 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do governo do Estado de São Paulo é inconstitucional / Toshio Mukai.
v. 4, n. 21, p. 28–30, jun./jul., 2014.
» Erário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo Estado = Exchequer, obligation to regress and administrative prescription : the unavailability the public interest vs. safety legal in the action of repayment motion by State / Emerson Affonso da Costa Moura.
v. 4, n. 21, p. 31–42, jun./jul., 2014.
» O Cadastro Nacional de Condenados por ato de improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidade / Gina Copola.
v. 4, n. 20, p. 9–14, abr./maio, 2014.
» Emprego público ou cargo efetivo? Vantagens e desvantagens: breves comentários / Aloizio Sinê da Cunha Medeiros.
v. 4, n. 20, p. 191–193, abr./maio, 2014.
» Responsabilidade objetiva administrativa na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 / Sylvio Toshiro Mukai.
v. 4, n. 20, p. 15–20, abr./maio, 2014.
» Correlações entre a segurança pública, cidadania, corrupção e os direitos constitucionais de petição, representação e reunião / Cassio Roberto Conserino.
v. 4, n. 20, p. 21–29, abr./maio, 2014.
» Organizações criminosas: investigação criminal : meios de obtenção de prova : infrações penais correlatas : procedimento criminal (lei n. 12.850/2013) : funcionário público envolvido nas organizações criminosas : colaboração premiada : perdão judicial : extinção da punibilidade : independência das instâncias : efeitos : improbidade administrativa : enriquecimento ilícito : pessoas jurídicas : responsabilização por atos contra a administração pública (lei n. 12.846/2013) : questões e debates / Sebastião José Lessa.
v. 4, n. 20, p. 30–41, abr./maio, 2014.
» Estatuto do Torcedor: reflexões sobre a responsabilidade pelos danos causados ao torcedor participe de evento esportivo, por falha exclusiva do serviço público de segurança pública / Edio Hentz Leitão.
v. 4, n. 20, p. 42–49, abr./maio, 2014.
» Lei anticorrupção estimula redes de governança / Mariana Pimentel Fischer Pacheco.
v. 4, n. 19, p. 202–204, fev./mar., 2014.
» Improbidade administrativa. Condenação. Determinação da perda da função pública (vereador). Cumprimento imediato da decisão frente ao caráter protelatório dos recursos empregados, o que evidencia abuso processual. Ausência de afronta ao disposto no artigo 20 da Lei de improbidade / Luis Alberto Thompson Flores Lenz.
v. 4, n. 19, p. 205–208, fev./mar., 2014.
» Comentários à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013: Lei anticorrupção contra pessoa física e jurídica de direito privado / Toshio Mukai.
v. 4, n. 19, p. 9–23, fev./mar., 2014.
» A vitória da democracia brasileira: Lei complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa / Breno Ferreira Moraiz, Eliana Maria Pereira da Fonseca, Silvana Nobre de Lima Cabral.
v. 4, n. 19, p. 24–40, fev./mar., 2014.
» O Estado e a contribuição do terceiro setor na prestação de serviço público / Ana Paola Marconato da Silva, Luís Fernando Quinteiro de Souza.
v. 4, n. 19, p. 41–46, fev./mar., 2014.
» A nova contabilidade pública: conteúdos. Polêmicas. Controles / Flavio Corrêa de Toledo Jr.
v. 4, n. 19, p. 47–53, fev./mar., 2014.
» Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública (Lei federal nº 8.429/1992, artigo 11) / Gina Copola.
v. 4, n. 19, p. 54–59, fev./mar., 2014.
v. 4, n. 24, p. 196–207, dez./jan., 2014.
» Crime em tese não existe. Não se transplantam prazos prescricionais entre os ramos jurídicos / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 4, n. 24, p. 208–213, dez./jan., 2014.
» Responsabilidade civil do Estado pelos danos praticados por apenados fugitivos de estabelecimento penal / Valdirene Silveira Flain.
v. 4, n. 24, p. 9–24, dez./jan., 2014.
» Dever de indenização pela prestação de serviços à Administração Pública após o advento do termo contratual e pela recusa, não devolução, retenção ou não insistência pela retirada de bens nos contratos de locação de bens móveis / André Saddy.
v. 4, n. 24, p. 25–38, dez./jan., 2014.
» Controle jurisdicional e judicialização das políticas públicas / Elói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz.
v. 4, n. 24, p. 39–45, dez./jan., 2014.
» Sanções da Lei de improbidade administrativa / Hélio Rios Ferreira.
v. 4, n. 24, p. 46–54, dez./jan., 2014.
» Sanções da Lei de improbidade administrativa / Elisson Pereira da Costa.
v. 4, n. 23, p. 9–12, out./nov., 2014.
» A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição federal / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 4, n. 23, p. 13–16, out./nov., 2014.
» Doação de terreno municipal ao particular que pagou sua desapropriação / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 4, n. 23, p. 188–193, out./nov., 2014.
» Desapropriação e os debates sobre a intervenção do Estado na propriedade / Elói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz.
v. 4, n. 23, p. 17–21, out./nov., 2014.
» Três temas atuais e controvertidos: 1. Contratação de advogado por prefeitura que possui procuradoria jurídica é ato de improbidade? 2. Ação de improbidade sem provas robustas é lícita? 3. É possível a cassação de mandado já cumprido? / Gina Copola.
v. 4, n. 23, p. 22–27, out./nov., 2014.
» Protestos de rua e rolezinhos prenunciam o novo papel dos administrados na evolução da administração consensual? / Luana Aita.
v. 4, n. 23, p. 28–40, out./nov., 2014.
» O poder de autotutela da administração e a decadência / Gina Copola.
v. 4, n. 22, p. 204–209, ago./set., 2014.
» Da sanção pela prática objetiva de ato ilícito administrativo pela pessoa jurídica na Lei anticorrupção brasileira: teoria do ato ilícito por seu efeito imediato : análise da norma / João Augusto de Moraes Drummond.
v. 4, n. 22, p. 9–25, ago./set., 2014.
» Dever de indenização pela prestação de serviços à Administração Pública após o advento do termo contratual e pela recusa, não devolução, retenção ou não insistência pela retirada de bens nos contratos de locação de bens móveis / André Saddy.
v. 4, n. 22, p. 26–40, ago./set., 2014.
» O princípio da continuidade do serviço público no direito administrativo contemporâneo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
v. 4, n. 22, p. 41–53, ago./set., 2014.
» Extinção e inexecução de contratos administrativos / Elói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz.
v. 4, n. 22, p. 54–57, ago./set., 2014.
» O controle social da execução orçamentária como instrumento da democracia participativa / Raphael José Romera.
v. 4, n. 21, p. 9–17, jun./jul., 2014.
» Administrativo. Convênio entre a Caixa e Município. Descumprimento. Restituição integral / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
v. 4, n. 21, p. 203–207, jun./jul., 2014.
» Peça prática: contestação em ação de improbidade administrativa / Gina Copola.
v. 4, n. 21, p. 208–218, jun./jul., 2014.
» O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção) / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Daniel Amorim Assumpção Neves.
v. 4, n. 21, p. 18–27, jun./jul., 2014.
» O Decreto nº 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do governo do Estado de São Paulo é inconstitucional / Toshio Mukai.
v. 4, n. 21, p. 28–30, jun./jul., 2014.
» Erário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo Estado = Exchequer, obligation to regress and administrative prescription : the unavailability the public interest vs. safety legal in the action of repayment motion by State / Emerson Affonso da Costa Moura.
v. 4, n. 21, p. 31–42, jun./jul., 2014.
» O Cadastro Nacional de Condenados por ato de improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidade / Gina Copola.
v. 4, n. 20, p. 9–14, abr./maio, 2014.
» Emprego público ou cargo efetivo? Vantagens e desvantagens: breves comentários / Aloizio Sinê da Cunha Medeiros.
v. 4, n. 20, p. 191–193, abr./maio, 2014.
» Responsabilidade objetiva administrativa na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 / Sylvio Toshiro Mukai.
v. 4, n. 20, p. 15–20, abr./maio, 2014.
» Correlações entre a segurança pública, cidadania, corrupção e os direitos constitucionais de petição, representação e reunião / Cassio Roberto Conserino.
v. 4, n. 20, p. 21–29, abr./maio, 2014.
» Organizações criminosas: investigação criminal : meios de obtenção de prova : infrações penais correlatas : procedimento criminal (lei n. 12.850/2013) : funcionário público envolvido nas organizações criminosas : colaboração premiada : perdão judicial : extinção da punibilidade : independência das instâncias : efeitos : improbidade administrativa : enriquecimento ilícito : pessoas jurídicas : responsabilização por atos contra a administração pública (lei n. 12.846/2013) : questões e debates / Sebastião José Lessa.
v. 4, n. 20, p. 30–41, abr./maio, 2014.
» Estatuto do Torcedor: reflexões sobre a responsabilidade pelos danos causados ao torcedor participe de evento esportivo, por falha exclusiva do serviço público de segurança pública / Edio Hentz Leitão.
v. 4, n. 20, p. 42–49, abr./maio, 2014.
» Lei anticorrupção estimula redes de governança / Mariana Pimentel Fischer Pacheco.
v. 4, n. 19, p. 202–204, fev./mar., 2014.
» Improbidade administrativa. Condenação. Determinação da perda da função pública (vereador). Cumprimento imediato da decisão frente ao caráter protelatório dos recursos empregados, o que evidencia abuso processual. Ausência de afronta ao disposto no artigo 20 da Lei de improbidade / Luis Alberto Thompson Flores Lenz.
v. 4, n. 19, p. 205–208, fev./mar., 2014.
» Comentários à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013: Lei anticorrupção contra pessoa física e jurídica de direito privado / Toshio Mukai.
v. 4, n. 19, p. 9–23, fev./mar., 2014.
» A vitória da democracia brasileira: Lei complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa / Breno Ferreira Moraiz, Eliana Maria Pereira da Fonseca, Silvana Nobre de Lima Cabral.
v. 4, n. 19, p. 24–40, fev./mar., 2014.
» O Estado e a contribuição do terceiro setor na prestação de serviço público / Ana Paola Marconato da Silva, Luís Fernando Quinteiro de Souza.
v. 4, n. 19, p. 41–46, fev./mar., 2014.
» A nova contabilidade pública: conteúdos. Polêmicas. Controles / Flavio Corrêa de Toledo Jr.
v. 4, n. 19, p. 47–53, fev./mar., 2014.
» Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública (Lei federal nº 8.429/1992, artigo 11) / Gina Copola.
v. 4, n. 19, p. 54–59, fev./mar., 2014.
2013» A tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa: o rito da Lei de improbidade administrativa e sua integração pelos demais diplomas legais / Rafael Sirangelo Belmonte de Abreu.
v. 3, n. 18, p. 9–31, dez./jan., 2013.
» Crimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidade / Sebastião José Lessa.
v. 3, n. 18, p. 32–47, dez./jan., 2013.
» Prescrição das ações de ressarcimento de danos causados ao erário segundo o § 5º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 / Hélio Rios Ferreira.
v. 3, n. 18, p. 48–54, dez./jan., 2013.
» A nomeação de parente para cargo de secretário configura nepotismo proibido pela Súmula vinculante nº 13, do E. Supremo Tribunal Federal / Gina Copola.
v. 3, n. 18, p. 55–58, dez./jan., 2013.
» Tentativas de desestabilização da Lei de responsabilidade fiscal / Kiyoshi Harada.
v. 3, n. 17, p. 9–14, out./nov., 2013.
» A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes / Gina Copola.
v. 3, n. 17, p. 15–27, out./nov., 2013.
» A responsabilidade civil da Administração pública por atos jurisdicionais / Hélio Rios Ferreira.
v. 3, n. 17, p. 28–41, out./nov., 2013.
» O dever de decidir e os efeitos do silêncio administrativo / Cristiano Roesler Barufaldi.
v. 3, n. 17, p. 42–60, out./nov., 2013.
» Ressarcimento por dano ao erário e prescrição / Cícero Martins Macedo Filho.
v. 3, n. 16, p. 9–36, ago./set., 2013.
» A (im)possibilidade da Fazenda Nacional recorrer ao Poder Judiciário das decisões favoráveis aos contribuintes proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais / Ricardo Lorenzi.
v. 3, n. 16, p. 37–49, ago./set., 2013.
» Permuta entre dotações de mesma categoria não é transposição, remanejamento nem transferência de recursos orçamentários / Flavio C. de Toledo Jr.
v. 3, n. 16, p. 50–55, ago./set., 2013.
» A competência por prerrogativa de função e os agentes políticos / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 3, n. 16, p. 56–63, ago./set., 2013.
» Lei de acesso à informação: consequências para a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS / Lais Fraga Kauss.
v. 3, n. 15, p. 09–18, jun./jul., 2013.
» Eficiência do gasto público: aplicação do modelo Balanced Scorecard para geração de lucro social / Leandro Luis dos S. Dall'Olio.
v. 3, n. 15, p. 19–29, jun./jul., 2013.
» Da extensão subjetiva da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração / Danilo Bueno Mendes.
v. 3, n. 15, p. 30–43, jun.jul., 2013.
» A vital apuração da receita corrente líquida: o padrão que baliza a despesa de pessoal, a dívida pública e o pagamento de precatórios judiciais / Flávio C. de Toledo Jr.
v. 3, n. 15, p. 44–53, jun./jul., 2013.
» Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 3, n. 14, p. 9–19, abr./maio, 2013.
» A ilegitimidade de monopólio dos serviços postais pelos correios / Jacob Arnaldo Campos Farache, Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes, Stephan Holanda Pandolfi.
v. 3, n. 14, p. 20–36, abr./maio, 2013.
» Os 20 anos da lei de improbidade administrativa e o estado democrático de direito / Gina Copola.
v. 3, n. 14, p. 37–41, abr./maio, 2013.
» Sobre a prescrição dos delitos administrativo-sanitários / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
v. 3, n. 14, p. 42–52, abr./maio, 2013.
» Lei de acesso à informação. Publicação de vencimentos de servidores. Responsabilidade civil do Estado / Gina Copola.
v. 3, n. 13, p. 183–188, fev./mar., 2013.
» Responsabilidade da autoridade competente pelos atos de adjudicação, homologação ou ratificação nos processos de contratação administrativa / Jessé Torres Pereira Junior ; Marinês Restelatto Dotti.
v. 3, n. 13, p. 9–23, fev./mar., 2013.
» Aplicação do modelo Balanced Scorecard para análise do gasto público / Leandro Luis dos S. Dall'olio.
v. 3, n. 13, p. 24–34, fev./mar., 2013.
» As sanções nos contratos administrativos e o princípio da proporcionalidade / Marcelo Bruto da Costa Correia. --
v. 3, n. 13, p. 35–38, fev.mar., 2013.
» Judicialização: das medidas estatais colaboradoras à redução dos impactos nas políticas públicas de saúde / Isabela Alves Pereira Gaião da Costa.
v. 3, n. 13, p. 39–47, fev./mar., 2013.
» Eficácia jurídica do orçamento público como instrumento de fiscalização da atividade do Estado / Renato Poltronieri, Carolina Carboni de Souza.
v. 3, n. 13, p. 48–75, fev./mar., 2013.
v. 3, n. 18, p. 9–31, dez./jan., 2013.
» Crimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidade / Sebastião José Lessa.
v. 3, n. 18, p. 32–47, dez./jan., 2013.
» Prescrição das ações de ressarcimento de danos causados ao erário segundo o § 5º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 / Hélio Rios Ferreira.
v. 3, n. 18, p. 48–54, dez./jan., 2013.
» A nomeação de parente para cargo de secretário configura nepotismo proibido pela Súmula vinculante nº 13, do E. Supremo Tribunal Federal / Gina Copola.
v. 3, n. 18, p. 55–58, dez./jan., 2013.
» Tentativas de desestabilização da Lei de responsabilidade fiscal / Kiyoshi Harada.
v. 3, n. 17, p. 9–14, out./nov., 2013.
» A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes / Gina Copola.
v. 3, n. 17, p. 15–27, out./nov., 2013.
» A responsabilidade civil da Administração pública por atos jurisdicionais / Hélio Rios Ferreira.
v. 3, n. 17, p. 28–41, out./nov., 2013.
» O dever de decidir e os efeitos do silêncio administrativo / Cristiano Roesler Barufaldi.
v. 3, n. 17, p. 42–60, out./nov., 2013.
» Ressarcimento por dano ao erário e prescrição / Cícero Martins Macedo Filho.
v. 3, n. 16, p. 9–36, ago./set., 2013.
» A (im)possibilidade da Fazenda Nacional recorrer ao Poder Judiciário das decisões favoráveis aos contribuintes proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais / Ricardo Lorenzi.
v. 3, n. 16, p. 37–49, ago./set., 2013.
» Permuta entre dotações de mesma categoria não é transposição, remanejamento nem transferência de recursos orçamentários / Flavio C. de Toledo Jr.
v. 3, n. 16, p. 50–55, ago./set., 2013.
» A competência por prerrogativa de função e os agentes políticos / Rômulo de Andrade Moreira.
v. 3, n. 16, p. 56–63, ago./set., 2013.
» Lei de acesso à informação: consequências para a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS / Lais Fraga Kauss.
v. 3, n. 15, p. 09–18, jun./jul., 2013.
» Eficiência do gasto público: aplicação do modelo Balanced Scorecard para geração de lucro social / Leandro Luis dos S. Dall'Olio.
v. 3, n. 15, p. 19–29, jun./jul., 2013.
» Da extensão subjetiva da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração / Danilo Bueno Mendes.
v. 3, n. 15, p. 30–43, jun.jul., 2013.
» A vital apuração da receita corrente líquida: o padrão que baliza a despesa de pessoal, a dívida pública e o pagamento de precatórios judiciais / Flávio C. de Toledo Jr.
v. 3, n. 15, p. 44–53, jun./jul., 2013.
» Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 3, n. 14, p. 9–19, abr./maio, 2013.
» A ilegitimidade de monopólio dos serviços postais pelos correios / Jacob Arnaldo Campos Farache, Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes, Stephan Holanda Pandolfi.
v. 3, n. 14, p. 20–36, abr./maio, 2013.
» Os 20 anos da lei de improbidade administrativa e o estado democrático de direito / Gina Copola.
v. 3, n. 14, p. 37–41, abr./maio, 2013.
» Sobre a prescrição dos delitos administrativo-sanitários / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
v. 3, n. 14, p. 42–52, abr./maio, 2013.
» Lei de acesso à informação. Publicação de vencimentos de servidores. Responsabilidade civil do Estado / Gina Copola.
v. 3, n. 13, p. 183–188, fev./mar., 2013.
» Responsabilidade da autoridade competente pelos atos de adjudicação, homologação ou ratificação nos processos de contratação administrativa / Jessé Torres Pereira Junior ; Marinês Restelatto Dotti.
v. 3, n. 13, p. 9–23, fev./mar., 2013.
» Aplicação do modelo Balanced Scorecard para análise do gasto público / Leandro Luis dos S. Dall'olio.
v. 3, n. 13, p. 24–34, fev./mar., 2013.
» As sanções nos contratos administrativos e o princípio da proporcionalidade / Marcelo Bruto da Costa Correia. --
v. 3, n. 13, p. 35–38, fev.mar., 2013.
» Judicialização: das medidas estatais colaboradoras à redução dos impactos nas políticas públicas de saúde / Isabela Alves Pereira Gaião da Costa.
v. 3, n. 13, p. 39–47, fev./mar., 2013.
» Eficácia jurídica do orçamento público como instrumento de fiscalização da atividade do Estado / Renato Poltronieri, Carolina Carboni de Souza.
v. 3, n. 13, p. 48–75, fev./mar., 2013.
2012» Contas de campanha de candidato: a aprovação das contas de campanha nas eleições anteriores é requisito obrigatório para fins de quitação eleitoral? / Luiz Eugenio Scarpino Junior.
v. 2, n. 9, p. 9–21, jun./jul., 2012.
» Responsabilidade por pesquisa de preços em licitações e contratações diretas / Jessé Torres Pereira Junior ; Marinês Restelatto Dotti.
v. 2, n. 9, p. 22–39, jun./jul., 2012.
» A inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em casos de acumulação irregular de cargos públicos / Alexandre Pacheco Lopes Filho.
v. 2, n. 9, p. 40–43, jun./jul., 2012.
» O nepotismo cruzado e a súmula vinculante nº 13/08 do egrégio STF: a improbidade administrativa : jurisprudência sobre o tema / Gina Copola.
v. 2, n. 9, p. 44–48, jun./jul., 2012.
» Regime jurídico da doação de bens imóveis pela administração pública / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
v. 2, n. 9, p. 49–74, jun./jul., 2012.
» A lei que regula o gasto obrigatório na saúde e a temerária inclusão das despesas ainda não processadas / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 2, n. 8, p. 9–33, abr./maio, 2012.
» A liberdade de informação governamental e a promoção pessoal / João Gabriel Lemos Ferreira.
v. 2, n. 8, p. 16–33, abr./maio, 2012.
» As correlações entre improbidade administrativa, diploma de licitações públicas e lavagem de dinheiro / Cassio Roberto Conserino.
v. 2, n. 8, p. 34–44, abr./maio, 2012.
» Solidariedade e judicialização da saúde / Leonardo Oliveira Soares.
v. 2, n. 8, p. 48–51, abr./maio, 2012.
» A execução provisória da penalidade de contratar com o poder público imposta em ações de improbidade administrativa. Descabimento / Gina Copola.
v. 2, n. 8, p. 45–51, abr./maio, 2012.
» A prevenção à lavagem de dinheiro e o princípio da supremacia do interesse público / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
v. 2, n. 8, p. 52–66, abr./maio, 2012.
» Responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa / Oscar Valente Cardoso.
v. 2, n. 8, p. 67–84, abr./maio, 2012.
» Responsabilidade do ordenador de despesas nas contratações administrativas / Jessé Torres Pereira Junior e Marinês Restelatto Dotti.
v. 2, n. 7, p. 9–29, fev./mar., 2012.
» O controle judicial das decisões dos tribunais de contas / Alexandre Pacheco Lopes Filho.
v. 2, n. 7, p. 30–32, fev./mar., 2012.
» O controle interno na administração pública brasileira: qualidade do gasto público e responsabilidade fiscal / José Maurício Conti, André Castro Carvalho.
v. 2, n. 7, p. 33–49, fev./mar., 2012.
» Poder de polícia ambiental e a administração pública / Elisson Pereira da Costa.
v. 2, n. 7, p. 50–58, fev./mar., 2012.
» Poder de polícia ambiental e a administração pública =: Police power of environmental and public administration / Elisson Pereira da Costa.
v. 2, n. 7, p. 50–58, fev./mar., 2012.
» Controle de políticas públicas: a justiciabilidade imediata do direito fundamental social à segurança pública / Fabiano Lepre Marques.
v. 2, n. 7, p. 59–71, fev./mar., 2012.
» Reflexões sobre o crime de lavagem de dinheiro e o posicionamento do STF / Alfredo Gioielli.
v. 2, n. 12, p. 215–218, dez./jan., 2012.
» Policiamento, segurança pública e papel da sociedade civil / Cassio Roberto Conserino.
v. 2, n. 12, p. 9–24, dez./jan., 2012.
» Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93 / Toshio Mukai.
v. 2, n. 12, p. 25–33, dez./jan., 2012.
» História do processo administrativo no Brasil: o processo administrativo e o direito de petição / Francisco Mafra.
v. 2, n. 12, p. 31–37, dez./jan., 2012.
» Processo administrativo disciplinar e impeachment: instrumentos para punição de juízes no Brasil? = The administrative process and impeachment : instruments for punishment of judges in Brazil? / Emanoel Maciel da Silva.
v. 2, n. 12, p. 34–55, dez./jan., 2012.
» Diretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado das contratações públicas / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 2, n. 12, p. 56–86, dez./jan., 2012.
» Lei de Acesso à Informação e divulgação dos salários de servidores públicos / Kiyoshi Harada.
v. 2, n. 11, p. 9–10, out./nov., 2012.
» Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos / Gina Copola.
v. 2, n. 11, p. 11–35, out./nov., 2012.
» O enriquecimento ilícito do agente público, a Comissão de Reforma do Código Penal, os crimes contra a administração pública e o desvio de recursos públicos: breves anotações / Sebastião José Lessa.
v. 2, n. 11, p. 36–48, out./nov., 2012.
» Responsabilidade civil do Estado e o caso da atividade legislativa / Elói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz.
v. 2, n. 11, p. 49–53, out./nov., 2012.
» Os crimes contra a administração pública no anteprojeto de reforma do Código penal / Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
v. 2, n. 11, p. 54–60, out./nov., 2012.
» Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 2, n. 10, p. 9–14, ago./set., 2012.
» A instrumentalização do controle social por meio de reordenamento da contabilidade aplicada ao setor público (Casp) / Leandro Luis dos S. Dall'Olio.
v. 2, n. 10, p. 15–35, ago./set., 2012.
» A valorização da ética e o direito fundamental à boa administração pública / Saulo Nunes de Carvalho Almeida.
v. 2, n. 10, p. 36–43, ago./set., 2012.
» A suspensão dos direitos políticos: Lei de improbidade administrativa e a Lei da ficha limpa / Gina Copola.
v. 2, n. 10, p. 44–51, ago./set., 2012.
» Lei de diretrizes orçamentárias: excelente oportunidade para inibir o mau uso do dinheiro público / Flávio C. de Toledo Jr.
v. 1, n. 6, p. 9–16, dez./jan., 2012.
» Comentários ao projeto de lei relativo à denominada Lei geral da Copa / Sylvio Toshiro Mukai.
v. 1, n. 6, p. 17–22, dez./jan., 2012.
v. 2, n. 9, p. 9–21, jun./jul., 2012.
» Responsabilidade por pesquisa de preços em licitações e contratações diretas / Jessé Torres Pereira Junior ; Marinês Restelatto Dotti.
v. 2, n. 9, p. 22–39, jun./jul., 2012.
» A inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em casos de acumulação irregular de cargos públicos / Alexandre Pacheco Lopes Filho.
v. 2, n. 9, p. 40–43, jun./jul., 2012.
» O nepotismo cruzado e a súmula vinculante nº 13/08 do egrégio STF: a improbidade administrativa : jurisprudência sobre o tema / Gina Copola.
v. 2, n. 9, p. 44–48, jun./jul., 2012.
» Regime jurídico da doação de bens imóveis pela administração pública / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
v. 2, n. 9, p. 49–74, jun./jul., 2012.
» A lei que regula o gasto obrigatório na saúde e a temerária inclusão das despesas ainda não processadas / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 2, n. 8, p. 9–33, abr./maio, 2012.
» A liberdade de informação governamental e a promoção pessoal / João Gabriel Lemos Ferreira.
v. 2, n. 8, p. 16–33, abr./maio, 2012.
» As correlações entre improbidade administrativa, diploma de licitações públicas e lavagem de dinheiro / Cassio Roberto Conserino.
v. 2, n. 8, p. 34–44, abr./maio, 2012.
» Solidariedade e judicialização da saúde / Leonardo Oliveira Soares.
v. 2, n. 8, p. 48–51, abr./maio, 2012.
» A execução provisória da penalidade de contratar com o poder público imposta em ações de improbidade administrativa. Descabimento / Gina Copola.
v. 2, n. 8, p. 45–51, abr./maio, 2012.
» A prevenção à lavagem de dinheiro e o princípio da supremacia do interesse público / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
v. 2, n. 8, p. 52–66, abr./maio, 2012.
» Responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa / Oscar Valente Cardoso.
v. 2, n. 8, p. 67–84, abr./maio, 2012.
» Responsabilidade do ordenador de despesas nas contratações administrativas / Jessé Torres Pereira Junior e Marinês Restelatto Dotti.
v. 2, n. 7, p. 9–29, fev./mar., 2012.
» O controle judicial das decisões dos tribunais de contas / Alexandre Pacheco Lopes Filho.
v. 2, n. 7, p. 30–32, fev./mar., 2012.
» O controle interno na administração pública brasileira: qualidade do gasto público e responsabilidade fiscal / José Maurício Conti, André Castro Carvalho.
v. 2, n. 7, p. 33–49, fev./mar., 2012.
» Poder de polícia ambiental e a administração pública / Elisson Pereira da Costa.
v. 2, n. 7, p. 50–58, fev./mar., 2012.
» Poder de polícia ambiental e a administração pública =: Police power of environmental and public administration / Elisson Pereira da Costa.
v. 2, n. 7, p. 50–58, fev./mar., 2012.
» Controle de políticas públicas: a justiciabilidade imediata do direito fundamental social à segurança pública / Fabiano Lepre Marques.
v. 2, n. 7, p. 59–71, fev./mar., 2012.
» Reflexões sobre o crime de lavagem de dinheiro e o posicionamento do STF / Alfredo Gioielli.
v. 2, n. 12, p. 215–218, dez./jan., 2012.
» Policiamento, segurança pública e papel da sociedade civil / Cassio Roberto Conserino.
v. 2, n. 12, p. 9–24, dez./jan., 2012.
» Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93 / Toshio Mukai.
v. 2, n. 12, p. 25–33, dez./jan., 2012.
» História do processo administrativo no Brasil: o processo administrativo e o direito de petição / Francisco Mafra.
v. 2, n. 12, p. 31–37, dez./jan., 2012.
» Processo administrativo disciplinar e impeachment: instrumentos para punição de juízes no Brasil? = The administrative process and impeachment : instruments for punishment of judges in Brazil? / Emanoel Maciel da Silva.
v. 2, n. 12, p. 34–55, dez./jan., 2012.
» Diretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado das contratações públicas / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 2, n. 12, p. 56–86, dez./jan., 2012.
» Lei de Acesso à Informação e divulgação dos salários de servidores públicos / Kiyoshi Harada.
v. 2, n. 11, p. 9–10, out./nov., 2012.
» Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos / Gina Copola.
v. 2, n. 11, p. 11–35, out./nov., 2012.
» O enriquecimento ilícito do agente público, a Comissão de Reforma do Código Penal, os crimes contra a administração pública e o desvio de recursos públicos: breves anotações / Sebastião José Lessa.
v. 2, n. 11, p. 36–48, out./nov., 2012.
» Responsabilidade civil do Estado e o caso da atividade legislativa / Elói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz.
v. 2, n. 11, p. 49–53, out./nov., 2012.
» Os crimes contra a administração pública no anteprojeto de reforma do Código penal / Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
v. 2, n. 11, p. 54–60, out./nov., 2012.
» Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 2, n. 10, p. 9–14, ago./set., 2012.
» A instrumentalização do controle social por meio de reordenamento da contabilidade aplicada ao setor público (Casp) / Leandro Luis dos S. Dall'Olio.
v. 2, n. 10, p. 15–35, ago./set., 2012.
» A valorização da ética e o direito fundamental à boa administração pública / Saulo Nunes de Carvalho Almeida.
v. 2, n. 10, p. 36–43, ago./set., 2012.
» A suspensão dos direitos políticos: Lei de improbidade administrativa e a Lei da ficha limpa / Gina Copola.
v. 2, n. 10, p. 44–51, ago./set., 2012.
» Lei de diretrizes orçamentárias: excelente oportunidade para inibir o mau uso do dinheiro público / Flávio C. de Toledo Jr.
v. 1, n. 6, p. 9–16, dez./jan., 2012.
» Comentários ao projeto de lei relativo à denominada Lei geral da Copa / Sylvio Toshiro Mukai.
v. 1, n. 6, p. 17–22, dez./jan., 2012.
2011» O controle judicial dos atos administrativos discricionários / Carlos Athayde Valadares Viegas, César Leandro de Almeida Rabelo, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
v. 1, n. 6, p. 100–117, dez./jan., 2011.
» O controle judicial dos atos administrativos discricionários / Carlos Athayde Valadares Viegas, César Leandro de Almeida Rabelo, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
v. 1, n. 6, p. 100–118, dez./jan., 2011.
» Desvinculação das receitas da União / André Luiz Naves Silva Ferraz.
v. 1, n. 6, p. 23–28, dez./jan., 2011.
» Políticas públicas, controle social e orçamento participativo / Emerson Affonso da Costa Moura.
v. 1, n. 6, p. 29–55, dez./jan., 2011.
» Pronunciamento no XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado de Tese intitulada "O Prazo Prescricional da Ações (pretensões) indenizatórias propostas contra o poder público no Estado Democrático de Direito Brasileiro" / Leonardo Oliveira Soares.
v. 1, n. 6, p. 57–59, dez./jan., 2011.
» Responsabilidade da assessoria jurídica no processo administrativo das licitações e contratações / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 1, n. 6, p. 60–91, dez./jan., 2011.
» A responsabilização dos dirigentes de partidos políticos por atos de improbidade e a lacuna legal quanto à prescrição / Carlos Henrique Rodrigues da Silva.
v. 1, n. 6, p. 92–99, dez./jan., 2011.
» Improbidade administrativa ambiental / Sérgio Turra Sobrane.
v. 1, n. 5, p. 9–15, out./nov., 2011.
» Fraudes fiscais e contábeis relacionadas ao ISS: Imposto sobre serviços / Luciano Chahin Maragno.
v. 1, n. 5, p. 24–33, out./nov., 2011.
» Os limites impostos pela legislação eleitoral à propaganda institucional e a atuação dos Tribunais de Contas / Alberto Rollo, Arthur Rollo.
v. 1, n. 5, p. 24–33, out./nov., 2011.
» Improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e agentes políticos com prerrogativa de foro / Luciano Magno Silveira de Farias.
v. 1, n. 5, p. 34–63, out./nov., 2011.
» Responsabilidade do Estado decorrente de demora injustificável / Hélio Apoliano Cardoso.
v. 1, n. 5, p. 64–69, out./nov., 2011.
» O princípio da eficiência e a governança fiscal e tributária / Clenio Jair Schulze.
v. 1, n. 5, p. 70–79, out./nov., 2011.
» O Tribunal de Contas e os preços dos contratos administrativos / Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pinto de Campos.
v. 1, n. 4, p. 9–14, ago./set., 2011.
» Compensação de precatório com tributos da entidade devedora / Hiyoshi Harada.
v. 1, n. 4, p. 15–19, ago./set., 2011.
» Discussões sobre a aplicabilidade restrita da Lei de Improbidade Administrativa / Elói Martins Senhora, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz.
v. 1, n. 4, p. 20–23, ago./set., 2011.
» A estabilidade funcional e a eficiência no serviço público / Laís Fraga Kauss.
v. 1, n. 4, p. 24–39, ago./set., 2011.
» Princípios da razoabilidade e da proporcionallidade (artigo nº 2, caput, parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 9.784/1999) - conteúdo e adequada abrangência dos princípios - breve reflexão / Sebastião José Lessa.
v. 1, n. 4, p. 40–53, ago./set., 2011.
» A natureza jurídica do prazo para o exercício do poder disciplinar da administração pública: considerações sobre a prescrição e a decadência na teoria geral do direito administrativo e do direito civil / Hidemberg Alves da Frota.
v. 1, n. 3, p. 79–90, jun./jul., 2011.
» Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal: a polêmica das despesas líquidas e preexistentes / Flávio C. de Toledo Jr.
v. 1, n. 2, p. 7–10, abr./maio., 2011.
» Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 1, n. 2, p. 11–29, abr./maio., 2011.
» Subvenções sociais / Kiyoshi Harada.
v. 1, n. 2, p. 30–33, abr./maio., 2011.
» Princípio da moralidade ou eticidade da administração pública? / Gustavo Hermont Corrêa.
v. 1, n. 2, p. 34–43, abr./maio., 2011.
» Uso de veículos oficiais por estatais: a União e as demais esferas do governo / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 2, p. 44–48, abr./maio., 2011.
» Processo administraitvo disciplinar: da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da comissão / José Maria Marcelo Conti.
v. 1, n. 2, p. 49–54, abr./maio., 2011.
» Despesa impróprias para os municípios / Ivan Barbosa Rigolin, Gina Copola.
v. 1, n. 1, p. 7–29, fev./mar., 2011.
» Responsabilidade civil por omissão legislativa / Adriano Jannuzzi Moreira.
v. 1, n. 1, p. 30–40, fev./mar., 2011.
» Os limites de atuação do poder judiciário na área de saúde / Luas Rister de Sousa Lima, Thiago Rebellato Zorzeto.
v. 1, n. 1, p. 41–48, fev./mar., 2011.
» Considerações sobre a infração administrativa continuada e os sistemas do conhecimento do ato e da consumação do ato / Hidemberg Alves da Frota.
v. 1, n. 1, p. 49–65, fev./mar., 2011.
» Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito: necessidade de ato comissivo ou omissivo no exercício da função pública = Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public office / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
n. 3, p. 7–26, jun./jul., 2011.
» O formato jurídico da gestão da saúde pública: a opção da MP nº 520/10 por modelo empresarial, sob a perspectiva jurisprudencial = The Juridic form of public health managemente : a legal perspective of the business model opted by MP nº 520/210 / Jessé Torres Pereira Júnior.
n. 3, p. 27–49, jun.jul., 2011.
» A gestão pública e as técnicas de administração consensual: notas sobre a sua implantação no estado brasileiro / Mirela Halfim Semeles.
n. 3, p. 50–65, jun./jul., 2011.
» A necessária ampla defesa em processos que tramitam nos Egrérios Tribunais de contas / Gina Copola.
n. 3, p. 66–70, jun./jul., 2011.
» A proposta de Lei Orgânica da Administração Pública Federal e os Conselhos de Odontologia / Oswaldo Lelis Tursi.
n. 3, p. 71–78, jun./jul., 2011.
v. 1, n. 6, p. 100–117, dez./jan., 2011.
» O controle judicial dos atos administrativos discricionários / Carlos Athayde Valadares Viegas, César Leandro de Almeida Rabelo, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
v. 1, n. 6, p. 100–118, dez./jan., 2011.
» Desvinculação das receitas da União / André Luiz Naves Silva Ferraz.
v. 1, n. 6, p. 23–28, dez./jan., 2011.
» Políticas públicas, controle social e orçamento participativo / Emerson Affonso da Costa Moura.
v. 1, n. 6, p. 29–55, dez./jan., 2011.
» Pronunciamento no XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado de Tese intitulada "O Prazo Prescricional da Ações (pretensões) indenizatórias propostas contra o poder público no Estado Democrático de Direito Brasileiro" / Leonardo Oliveira Soares.
v. 1, n. 6, p. 57–59, dez./jan., 2011.
» Responsabilidade da assessoria jurídica no processo administrativo das licitações e contratações / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 1, n. 6, p. 60–91, dez./jan., 2011.
» A responsabilização dos dirigentes de partidos políticos por atos de improbidade e a lacuna legal quanto à prescrição / Carlos Henrique Rodrigues da Silva.
v. 1, n. 6, p. 92–99, dez./jan., 2011.
» Improbidade administrativa ambiental / Sérgio Turra Sobrane.
v. 1, n. 5, p. 9–15, out./nov., 2011.
» Fraudes fiscais e contábeis relacionadas ao ISS: Imposto sobre serviços / Luciano Chahin Maragno.
v. 1, n. 5, p. 24–33, out./nov., 2011.
» Os limites impostos pela legislação eleitoral à propaganda institucional e a atuação dos Tribunais de Contas / Alberto Rollo, Arthur Rollo.
v. 1, n. 5, p. 24–33, out./nov., 2011.
» Improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e agentes políticos com prerrogativa de foro / Luciano Magno Silveira de Farias.
v. 1, n. 5, p. 34–63, out./nov., 2011.
» Responsabilidade do Estado decorrente de demora injustificável / Hélio Apoliano Cardoso.
v. 1, n. 5, p. 64–69, out./nov., 2011.
» O princípio da eficiência e a governança fiscal e tributária / Clenio Jair Schulze.
v. 1, n. 5, p. 70–79, out./nov., 2011.
» O Tribunal de Contas e os preços dos contratos administrativos / Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pinto de Campos.
v. 1, n. 4, p. 9–14, ago./set., 2011.
» Compensação de precatório com tributos da entidade devedora / Hiyoshi Harada.
v. 1, n. 4, p. 15–19, ago./set., 2011.
» Discussões sobre a aplicabilidade restrita da Lei de Improbidade Administrativa / Elói Martins Senhora, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz.
v. 1, n. 4, p. 20–23, ago./set., 2011.
» A estabilidade funcional e a eficiência no serviço público / Laís Fraga Kauss.
v. 1, n. 4, p. 24–39, ago./set., 2011.
» Princípios da razoabilidade e da proporcionallidade (artigo nº 2, caput, parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 9.784/1999) - conteúdo e adequada abrangência dos princípios - breve reflexão / Sebastião José Lessa.
v. 1, n. 4, p. 40–53, ago./set., 2011.
» A natureza jurídica do prazo para o exercício do poder disciplinar da administração pública: considerações sobre a prescrição e a decadência na teoria geral do direito administrativo e do direito civil / Hidemberg Alves da Frota.
v. 1, n. 3, p. 79–90, jun./jul., 2011.
» Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal: a polêmica das despesas líquidas e preexistentes / Flávio C. de Toledo Jr.
v. 1, n. 2, p. 7–10, abr./maio., 2011.
» Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 1, n. 2, p. 11–29, abr./maio., 2011.
» Subvenções sociais / Kiyoshi Harada.
v. 1, n. 2, p. 30–33, abr./maio., 2011.
» Princípio da moralidade ou eticidade da administração pública? / Gustavo Hermont Corrêa.
v. 1, n. 2, p. 34–43, abr./maio., 2011.
» Uso de veículos oficiais por estatais: a União e as demais esferas do governo / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 1, n. 2, p. 44–48, abr./maio., 2011.
» Processo administraitvo disciplinar: da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da comissão / José Maria Marcelo Conti.
v. 1, n. 2, p. 49–54, abr./maio., 2011.
» Despesa impróprias para os municípios / Ivan Barbosa Rigolin, Gina Copola.
v. 1, n. 1, p. 7–29, fev./mar., 2011.
» Responsabilidade civil por omissão legislativa / Adriano Jannuzzi Moreira.
v. 1, n. 1, p. 30–40, fev./mar., 2011.
» Os limites de atuação do poder judiciário na área de saúde / Luas Rister de Sousa Lima, Thiago Rebellato Zorzeto.
v. 1, n. 1, p. 41–48, fev./mar., 2011.
» Considerações sobre a infração administrativa continuada e os sistemas do conhecimento do ato e da consumação do ato / Hidemberg Alves da Frota.
v. 1, n. 1, p. 49–65, fev./mar., 2011.
» Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito: necessidade de ato comissivo ou omissivo no exercício da função pública = Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public office / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
n. 3, p. 7–26, jun./jul., 2011.
» O formato jurídico da gestão da saúde pública: a opção da MP nº 520/10 por modelo empresarial, sob a perspectiva jurisprudencial = The Juridic form of public health managemente : a legal perspective of the business model opted by MP nº 520/210 / Jessé Torres Pereira Júnior.
n. 3, p. 27–49, jun.jul., 2011.
» A gestão pública e as técnicas de administração consensual: notas sobre a sua implantação no estado brasileiro / Mirela Halfim Semeles.
n. 3, p. 50–65, jun./jul., 2011.
» A necessária ampla defesa em processos que tramitam nos Egrérios Tribunais de contas / Gina Copola.
n. 3, p. 66–70, jun./jul., 2011.
» A proposta de Lei Orgânica da Administração Pública Federal e os Conselhos de Odontologia / Oswaldo Lelis Tursi.
n. 3, p. 71–78, jun./jul., 2011.
2011
Revista Síntese responsabilidade pública
Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
Descrição Física: CD-ROM ; 4 3/4 pol.
Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
Descrição Física: CD-ROM ; 4 3/4 pol.
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