Publicação: Texto - Português
2011
Revista do Conselho Nacional do Ministério Público
Imprenta: Brasília, Conselho Nacional do Ministério Público, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Brasília, Conselho Nacional do Ministério Público, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011.
Artigos por ano(exibir todos)
2020» O Ministério Público e a liberdade de expressão dos seus membros / Valter Shuenquener de Araujo, Camila Almeida Porfiro.
n. 8, p. 41–74, jan./dez., 2020.
n. 8, p. 41–74, jan./dez., 2020.
2018» Atuação do Ministério Público para a defesa dos recursos hídricos: proposta de integração territorialmente organizada por bacias hidrográficas / Tarcila Santos Britto Gomes.
n. 7, p. 95–114, 2018.
» O mundo tem sede de água e de justiça / Eduardo Coral Viegas.
n. 7, p. 8–13, 2018.
» O Ministério Público e a participação democrática no compromisso de ajustamento de conduta em matéria urbano-ambiental / Maria Cláudia Bentes Albuquerque, Daniella Maria dos Santos Dias.
n. 7, p. 115–138, 2018.
» Os impactos ambientais decorrentes do rompimento da barragem em Mariana / Talles Jhonattan Elias de Souza.
n. 7, p. 139–145, 2018.
» Barragens para irrigação: aspectos jurídicos e ambientais da sua construção, operação e remoção / Marcelo Azevedo Maffra, Diego Cerveira de Souza.
n. 7, p. 147–167, 2018.
» Acesso à água, loteamentos irregulares e cidades sustentáveis / Marcos Giovane Ártico, Victor Ramalho Monfredinho.
n. 7, p. 167–185, 2018.
» Planejamento urbano e o direito ao acesso à água / Laryssa de Almeida Donato.
n. 7, p. 186–210, 2018.
» Tribunal Monsanto: um estudo de caso / Vitória Rosa Santos Afonso, Rabah Belaidi.
n. 7, p. 211–226, 2018.
» Direitos humanos e sociedades indígenas na Amazônia: o lado recôndito nas barragens hidreléricas do Tapajós em face ao povo Munduruku em Itaituba-Pará / Ellen Monique de Lucena Xavier, Kallyop Mikaella da Silva Ferreira.
n. 7, p. 227–239, 2018.
» O papel do NUSF para efetividade da atuação do Ministério Público na defesa do acesso à água na bacia do São Francisco / Luciana Espinheira da Costa Khoury, Priscila Araújo Rocha.
n. 7, p. 240–260, 2018.
» Direito humano à água e a perspectiva econômica para a sustentabilidade hídrica / Maria Isabel Leite Silva de Lima, Maria Luiza Machado Granziera.
n. 7, p. 13–36, 2018.
» O direito à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na ordem constitucional brasileira / Estela Pamplona Cunha.
n. 7, p. 37–58, 2018.
» Direito à água: um direito humano de três dimensões / Vanessa Teles Morlin, Silvio Roberto Matos Euzébio.
n. 7, p. 59–81, 2018.
» Sustentabilidade ambiental e a escassez da água potável / Aldeniza Costa de Jesus, Alencar Frederico Margraf, Ricardo Bispo Razaboni Junior.
n. 7, p. 82–94, 2018.
n. 7, p. 95–114, 2018.
» O mundo tem sede de água e de justiça / Eduardo Coral Viegas.
n. 7, p. 8–13, 2018.
» O Ministério Público e a participação democrática no compromisso de ajustamento de conduta em matéria urbano-ambiental / Maria Cláudia Bentes Albuquerque, Daniella Maria dos Santos Dias.
n. 7, p. 115–138, 2018.
» Os impactos ambientais decorrentes do rompimento da barragem em Mariana / Talles Jhonattan Elias de Souza.
n. 7, p. 139–145, 2018.
» Barragens para irrigação: aspectos jurídicos e ambientais da sua construção, operação e remoção / Marcelo Azevedo Maffra, Diego Cerveira de Souza.
n. 7, p. 147–167, 2018.
» Acesso à água, loteamentos irregulares e cidades sustentáveis / Marcos Giovane Ártico, Victor Ramalho Monfredinho.
n. 7, p. 167–185, 2018.
» Planejamento urbano e o direito ao acesso à água / Laryssa de Almeida Donato.
n. 7, p. 186–210, 2018.
» Tribunal Monsanto: um estudo de caso / Vitória Rosa Santos Afonso, Rabah Belaidi.
n. 7, p. 211–226, 2018.
» Direitos humanos e sociedades indígenas na Amazônia: o lado recôndito nas barragens hidreléricas do Tapajós em face ao povo Munduruku em Itaituba-Pará / Ellen Monique de Lucena Xavier, Kallyop Mikaella da Silva Ferreira.
n. 7, p. 227–239, 2018.
» O papel do NUSF para efetividade da atuação do Ministério Público na defesa do acesso à água na bacia do São Francisco / Luciana Espinheira da Costa Khoury, Priscila Araújo Rocha.
n. 7, p. 240–260, 2018.
» Direito humano à água e a perspectiva econômica para a sustentabilidade hídrica / Maria Isabel Leite Silva de Lima, Maria Luiza Machado Granziera.
n. 7, p. 13–36, 2018.
» O direito à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na ordem constitucional brasileira / Estela Pamplona Cunha.
n. 7, p. 37–58, 2018.
» Direito à água: um direito humano de três dimensões / Vanessa Teles Morlin, Silvio Roberto Matos Euzébio.
n. 7, p. 59–81, 2018.
» Sustentabilidade ambiental e a escassez da água potável / Aldeniza Costa de Jesus, Alencar Frederico Margraf, Ricardo Bispo Razaboni Junior.
n. 7, p. 82–94, 2018.
2017» Inquérito civil: entre avanços e retrocessos - análise crítica do PLS nº 233/2015 / Cláudio Smirne Diniz, Eduardo Cambi, Mauro Sérgio Rocha.
n. 6, p. 83–107, jan./dez., 2017.
» Self-cleaning: a reabilitação de empresas impedidas de participar de licitações no Brasil / Rafael Wallbach Schwind.
n. 6, p. 137–151, jan./dez., 2017.
» Alienação antecipada de bens em processos de apuração de atos de improbidade administrativa: uma abordagem a partir do dever fundamental de colaboração com a justiça / Rodrigo Monteiro da Silva, Adriano Sant'Ana Pedra.
n. 6, p. 153–178, jan./dez., 2017.
» Ministério Público e a proteção do patrimônio público / Cláudio Smirne Diniz.
n. 6, p. 11–31, jan./dez., 2017.
» Os parâmetros da atuação extrajudicial do Ministério Público no combate à corrupção / Carlos Vinícius Alves Ribeiro.
n. 6, p. 33–62, jan./dez., 2017.
» Prevenção à corrupção no manejo de soluções consensuais de conflitos pelo Estado / Bruno Grego-Santos.
n. 6, p. 63–81, jan./dez., 2017.
n. 6, p. 83–107, jan./dez., 2017.
» Self-cleaning: a reabilitação de empresas impedidas de participar de licitações no Brasil / Rafael Wallbach Schwind.
n. 6, p. 137–151, jan./dez., 2017.
» Alienação antecipada de bens em processos de apuração de atos de improbidade administrativa: uma abordagem a partir do dever fundamental de colaboração com a justiça / Rodrigo Monteiro da Silva, Adriano Sant'Ana Pedra.
n. 6, p. 153–178, jan./dez., 2017.
» Ministério Público e a proteção do patrimônio público / Cláudio Smirne Diniz.
n. 6, p. 11–31, jan./dez., 2017.
» Os parâmetros da atuação extrajudicial do Ministério Público no combate à corrupção / Carlos Vinícius Alves Ribeiro.
n. 6, p. 33–62, jan./dez., 2017.
» Prevenção à corrupção no manejo de soluções consensuais de conflitos pelo Estado / Bruno Grego-Santos.
n. 6, p. 63–81, jan./dez., 2017.
2015» Direito fundamental de acesso à informação pública, improbidade administrativa e os desafios do Ministério Público / Anderson Batista de Souza.
n. 5, p. 75–104,, 2015.
» A importância da atuação preventiva do Ministério Público ombudsman em prol da boa administração, no combate à improbidade administrativa / Salomão Ismail Filho.
n. 5, p. 105–128,, 2015.
» Conflito de atribuições entre Ministério Público Federal e Estadual para a investigação dos atos de improbidade administrativa e a definição da competência da Justiça Federal ou Estadual para o ajuizamento da respectiva ação civil pública / Eduardo Cambi.
n. 5, p. 129–158, 2015.
» Foro por prerrogativa de função e ações de improbidade administrativa: limites ao poder constituinte estadual à luz do sistema constitucional federal / Alexandre de Castro Coura, Gustavo Senna Miranda.
n. 5, p. 159–180,, 2015.
» Cidades são possíveis?: a ordenação do solo urbano e a corrupção urbanística / Carlos Vinícius Alves Ribeiro.
n. 5, p. 181–194,, 2015.
» A omissão dos prefeitos no enfrentamento e na resolução dos lixões e a caracterização da improbidade administrativa / Thyego de Oliveira Matos.
n. 5, p. 195–207,, 2015.
» Fraudes em licitações: uma abordagem pragmática / Renan Paes Felix.
n. 5, p. 209–229,, 2015.
» A armadilha política: a corrupção como problema de ação de coletiva / Fernando Jiménez Sánchez ; tradutor: Affonso Ghizzo Neto.
n. 5, p. 11–29,, 2015.
» As faces visíveis e invisíveis do nepotismo no serviço público / Maria Cecília Borges.
n. 5, p. 31–50,, 2015.
» O patrimônio público como direito fundamental difuso e o Ministério Público como instrumento de sua proteção preventiva extrajurisdicional - aspectos teóricos e práticos. Escala de ação progressiva / Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis.
n. 5, p. 51–73,, 2015.
n. 5, p. 75–104,, 2015.
» A importância da atuação preventiva do Ministério Público ombudsman em prol da boa administração, no combate à improbidade administrativa / Salomão Ismail Filho.
n. 5, p. 105–128,, 2015.
» Conflito de atribuições entre Ministério Público Federal e Estadual para a investigação dos atos de improbidade administrativa e a definição da competência da Justiça Federal ou Estadual para o ajuizamento da respectiva ação civil pública / Eduardo Cambi.
n. 5, p. 129–158, 2015.
» Foro por prerrogativa de função e ações de improbidade administrativa: limites ao poder constituinte estadual à luz do sistema constitucional federal / Alexandre de Castro Coura, Gustavo Senna Miranda.
n. 5, p. 159–180,, 2015.
» Cidades são possíveis?: a ordenação do solo urbano e a corrupção urbanística / Carlos Vinícius Alves Ribeiro.
n. 5, p. 181–194,, 2015.
» A omissão dos prefeitos no enfrentamento e na resolução dos lixões e a caracterização da improbidade administrativa / Thyego de Oliveira Matos.
n. 5, p. 195–207,, 2015.
» Fraudes em licitações: uma abordagem pragmática / Renan Paes Felix.
n. 5, p. 209–229,, 2015.
» A armadilha política: a corrupção como problema de ação de coletiva / Fernando Jiménez Sánchez ; tradutor: Affonso Ghizzo Neto.
n. 5, p. 11–29,, 2015.
» As faces visíveis e invisíveis do nepotismo no serviço público / Maria Cecília Borges.
n. 5, p. 31–50,, 2015.
» O patrimônio público como direito fundamental difuso e o Ministério Público como instrumento de sua proteção preventiva extrajurisdicional - aspectos teóricos e práticos. Escala de ação progressiva / Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis.
n. 5, p. 51–73,, 2015.
2014» O novo conceito de democracia e o Ministério Público refundado: o Ministério Público como agente da democracia militante : a PEC 37 e as ameaças ao Parquet refundado : novas posturas resolutivas do Parquet / Pablo Antonio Cordeiro de Almeida.
n. 4, p. 79–109, jan./dez., 2014.
» Ministério Público, gestão social e os conselhos gestores de políticas públicas / Eduardo Machado.
n. 4, p. 111–139, jan./dez., 2014.
» A implementação e o controle das políticas públicas através do inquérito civil, recomendação, termo de ajustamento, e da ação civil pública pelo Ministério Público do futuro / Silvio Roberto Matos Euzébio.
n. 4, p. 141–157, jan./dez., 2014.
» A atuação do Ministério Público na concretização do direito fundamental à segurança pública / Thiago André Pierobom de Ávila.
n. 4, p. 159–189, jan./dez., 2014.
» Estupro de vulnerável: uma abordagem à luz da prioridade absoluta da infância e juventude / Fausto Faustino França Junior, Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho.
n. 4, p. 191–209, jan./dez., 2014.
» Portais de transparência e gestão do conhecimento no Ministério Público / Hélio Santiago Ramos Júnior, Jane Lucia Silva Santos, Marcus de Melo Braga.
n. 4, p. 211–222, jan./dez., 2014.
» Pena e punição no Brasil do século XIX / Rogério Schietti [sic] Machado Cruz.
n. 4, p. 223–236, jan./dez., 2014.
» Unidade de julgamento, igualdade de tratamento e o juiz natural: entre ponderações, acomodações e adequações constitucionais / Eugênio Pacelli.
n. 4, p. 237–257, jan./dez., 2014.
» A persecução penal em juízo pelo Ministério Público e seu constante desafio de não fragmentar o in dubio pro reo no processo penal / Saulo Murilo de Oliveira Mattos.
n. 4, p. 259–293, jan./dez., 2014.
» Derrotabilidade das normas-regras (legal defeseability) no direito das famílias: alvitrando soluções para os extreme cases (casos extremos) / Cristiano Chaves de Farias.
n. 4, p. 295–325, jan./dez., 2014.
» A atuação do Ministério Público no combate à corrupção na Lei 12.846/2013 / Eduardo Cambi.
n. 4, p. 11–43, jan./dez., 2014.
» Direitos fundamentais e a nova Lei de organizações criminosas: n. 12.850/13 / Onofre José Carvalho Agostini, Marcos Dagoberto Cardoso Delavi, Guilherme Brito Laus Simas.
n. 4, p. 45–78, jan./dez., 2014.
n. 4, p. 79–109, jan./dez., 2014.
» Ministério Público, gestão social e os conselhos gestores de políticas públicas / Eduardo Machado.
n. 4, p. 111–139, jan./dez., 2014.
» A implementação e o controle das políticas públicas através do inquérito civil, recomendação, termo de ajustamento, e da ação civil pública pelo Ministério Público do futuro / Silvio Roberto Matos Euzébio.
n. 4, p. 141–157, jan./dez., 2014.
» A atuação do Ministério Público na concretização do direito fundamental à segurança pública / Thiago André Pierobom de Ávila.
n. 4, p. 159–189, jan./dez., 2014.
» Estupro de vulnerável: uma abordagem à luz da prioridade absoluta da infância e juventude / Fausto Faustino França Junior, Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho.
n. 4, p. 191–209, jan./dez., 2014.
» Portais de transparência e gestão do conhecimento no Ministério Público / Hélio Santiago Ramos Júnior, Jane Lucia Silva Santos, Marcus de Melo Braga.
n. 4, p. 211–222, jan./dez., 2014.
» Pena e punição no Brasil do século XIX / Rogério Schietti [sic] Machado Cruz.
n. 4, p. 223–236, jan./dez., 2014.
» Unidade de julgamento, igualdade de tratamento e o juiz natural: entre ponderações, acomodações e adequações constitucionais / Eugênio Pacelli.
n. 4, p. 237–257, jan./dez., 2014.
» A persecução penal em juízo pelo Ministério Público e seu constante desafio de não fragmentar o in dubio pro reo no processo penal / Saulo Murilo de Oliveira Mattos.
n. 4, p. 259–293, jan./dez., 2014.
» Derrotabilidade das normas-regras (legal defeseability) no direito das famílias: alvitrando soluções para os extreme cases (casos extremos) / Cristiano Chaves de Farias.
n. 4, p. 295–325, jan./dez., 2014.
» A atuação do Ministério Público no combate à corrupção na Lei 12.846/2013 / Eduardo Cambi.
n. 4, p. 11–43, jan./dez., 2014.
» Direitos fundamentais e a nova Lei de organizações criminosas: n. 12.850/13 / Onofre José Carvalho Agostini, Marcos Dagoberto Cardoso Delavi, Guilherme Brito Laus Simas.
n. 4, p. 45–78, jan./dez., 2014.
2012» Afastamento do cargo para exercício de outras funções públicas / Relator conselheiro Hugo Cavalcanti Melo Filho.
v. 2, n. 3, p. 81–109, 2012.
» Afastamento do cargo para exercício de outras funções públicas / Relatora conselheira Claudia Chagas.
v. 2, n. 3, p. 111–125, 2012.
» Exercício da advocacia: membros do MP admitidos antes da CF de 1988 / Relator conselheiro Gaspar Viegas.
v. 2, n. 3, p. 127–137, 2012.
» Controle administrativo e financeiro: desconstituição de atos administrativos / Relator conselheiro Osmar Machado Fernandes.
v. 2, n. 3, p. 139–165, 2012.
» Controle administrativo: concurso público / Relator conselheiro Ricardo Mandarino Barreto.
v. 2, n. 3, p. 167–184, 2012.
» Controle administrativo: concurso público / Relator conselheiro Fernando Quadros da Silva.
v. 2, n. 3, p. 185–199, 2012.
» Controle administrativo: concurso público / Relator conselheiro Mario Bonsaglia.
v. 2, n. 3, p. 201–214, 2012.
» Controle administrativo e financeiro: teto remuneratório constitucional. Caráter nacional e unitário do MP brasileiro / Relator conselheiro Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva.
v. 2, n. 3, p. 215–240, 2012.
» Controle administrativo e financeiro: conversão de licença-prêmio e férias em pecúnia. Possibilidade / Relator conselheiro Sandro Jose Neis.
v. 2, n. 3, p. 241–254, 2012.
» Afastamento do membro do MP para realização de estudos: critérios / Relatora Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.
v. 2, n. 3, p. 255–259, 2012.
» Ministério Público junto aos tribunais de contas: incompetência do CNMP / Relatora Conselheira Janice Ascari.
v. 2, n. 3, p. 11–28, 2012.
» Atuação do MP como órgão interveniente no processo civil / Relator Conselheiro Cláudio Barros Silva.
v. 2, n. 3, p. 261–307, 2012.
» Controle administrativo de questão judicializada: impossibilidade / Relator Conselheiro Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva.
v. 2, n. 3, p. 309–311, 2012.
» Processo administrativo. Princípio da publicidade: sigilo. Exceção / Relator Conselheiro Mario Bonsaglia.
v. 2, n. 3, p. 317–325, 2012.
» Controle administrativo e financeiro. Auxílio-moradia: natureza indenizatória / Relatora Conselheira Sandra Lia Simon.
v. 2, n. 3, p. 327–329, 2012.
» Controle administrativo e financeiro. Auxílio-moradia: natureza indenizatória / Relator Conselheiro Achiles de Jesus Siquara Filho.
v. 2, n. 3, p. 331–340, 2012.
» Preservação da competência e autoridade das decisões do CNMP: revisão anual de remuneração / Relator Conselheiro Bruno Dantas.
v. 2, n. 3, p. 349–352, 2012.
» Nepotismo: vedação / Relator conselheiro Hugo Cavalcanti Melo Filho.
v. 2, n. 3, p. 29–36, 2012.
» Verba remuneratória. Previsão legal. Controle de constitucionalidade: incompetência do CNMP. STF. Precedentes / Relatora Conselheira Claudia Chagas.
v. 2, n. 3, p. 353–360, 2012.
» Intervenção do MP. Processo judicial: trabalho de crianças e adolescentes / Relatora Conselheira Sandra Lia Simón.
v. 2, n. 3, p. 361–371, 2012.
» Atuação do MP no segundo grau / Relator Conselheiro Cláudio Barros Silva.
v. 2, n. 3, p. 373–400, 2012.
» Promoções e remoções por merecimento e antiguidade: critérios / Relator conselheiro Paulo Sérgio Prata Rezende.
v. 2, n. 3, p. 37–41, 2012.
» Promoções e remoções por merecimento e antiguidade: critérios / Relator conselheiro Almino Afonso Fernandes.
v. 2, n. 3, p. 43–53, 2012.
» Exercício de magistério por membro do MP: limitações / Relatora conselheira Taís Ferraz.
v. 2, n. 3, p. 55–69, 2012.
» Independência funcional. Atividade-fim: incompetência do CNMP / Relatora conselheira Janice Ascari.
v. 2, n. 3, p. 71–79, 2012.
v. 2, n. 3, p. 81–109, 2012.
» Afastamento do cargo para exercício de outras funções públicas / Relatora conselheira Claudia Chagas.
v. 2, n. 3, p. 111–125, 2012.
» Exercício da advocacia: membros do MP admitidos antes da CF de 1988 / Relator conselheiro Gaspar Viegas.
v. 2, n. 3, p. 127–137, 2012.
» Controle administrativo e financeiro: desconstituição de atos administrativos / Relator conselheiro Osmar Machado Fernandes.
v. 2, n. 3, p. 139–165, 2012.
» Controle administrativo: concurso público / Relator conselheiro Ricardo Mandarino Barreto.
v. 2, n. 3, p. 167–184, 2012.
» Controle administrativo: concurso público / Relator conselheiro Fernando Quadros da Silva.
v. 2, n. 3, p. 185–199, 2012.
» Controle administrativo: concurso público / Relator conselheiro Mario Bonsaglia.
v. 2, n. 3, p. 201–214, 2012.
» Controle administrativo e financeiro: teto remuneratório constitucional. Caráter nacional e unitário do MP brasileiro / Relator conselheiro Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva.
v. 2, n. 3, p. 215–240, 2012.
» Controle administrativo e financeiro: conversão de licença-prêmio e férias em pecúnia. Possibilidade / Relator conselheiro Sandro Jose Neis.
v. 2, n. 3, p. 241–254, 2012.
» Afastamento do membro do MP para realização de estudos: critérios / Relatora Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.
v. 2, n. 3, p. 255–259, 2012.
» Ministério Público junto aos tribunais de contas: incompetência do CNMP / Relatora Conselheira Janice Ascari.
v. 2, n. 3, p. 11–28, 2012.
» Atuação do MP como órgão interveniente no processo civil / Relator Conselheiro Cláudio Barros Silva.
v. 2, n. 3, p. 261–307, 2012.
» Controle administrativo de questão judicializada: impossibilidade / Relator Conselheiro Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva.
v. 2, n. 3, p. 309–311, 2012.
» Processo administrativo. Princípio da publicidade: sigilo. Exceção / Relator Conselheiro Mario Bonsaglia.
v. 2, n. 3, p. 317–325, 2012.
» Controle administrativo e financeiro. Auxílio-moradia: natureza indenizatória / Relatora Conselheira Sandra Lia Simon.
v. 2, n. 3, p. 327–329, 2012.
» Controle administrativo e financeiro. Auxílio-moradia: natureza indenizatória / Relator Conselheiro Achiles de Jesus Siquara Filho.
v. 2, n. 3, p. 331–340, 2012.
» Preservação da competência e autoridade das decisões do CNMP: revisão anual de remuneração / Relator Conselheiro Bruno Dantas.
v. 2, n. 3, p. 349–352, 2012.
» Nepotismo: vedação / Relator conselheiro Hugo Cavalcanti Melo Filho.
v. 2, n. 3, p. 29–36, 2012.
» Verba remuneratória. Previsão legal. Controle de constitucionalidade: incompetência do CNMP. STF. Precedentes / Relatora Conselheira Claudia Chagas.
v. 2, n. 3, p. 353–360, 2012.
» Intervenção do MP. Processo judicial: trabalho de crianças e adolescentes / Relatora Conselheira Sandra Lia Simón.
v. 2, n. 3, p. 361–371, 2012.
» Atuação do MP no segundo grau / Relator Conselheiro Cláudio Barros Silva.
v. 2, n. 3, p. 373–400, 2012.
» Promoções e remoções por merecimento e antiguidade: critérios / Relator conselheiro Paulo Sérgio Prata Rezende.
v. 2, n. 3, p. 37–41, 2012.
» Promoções e remoções por merecimento e antiguidade: critérios / Relator conselheiro Almino Afonso Fernandes.
v. 2, n. 3, p. 43–53, 2012.
» Exercício de magistério por membro do MP: limitações / Relatora conselheira Taís Ferraz.
v. 2, n. 3, p. 55–69, 2012.
» Independência funcional. Atividade-fim: incompetência do CNMP / Relatora conselheira Janice Ascari.
v. 2, n. 3, p. 71–79, 2012.
2011» Ainda nuvens sobre o Ministério Público italiano: de magistrado independente a advogado da Polícia? / Massimo Vogliotti.
v. 1, n. 2, p. 35–100, jul./dez., 2011.
» A polícia e o Ministério Público na Bélgica: em direção a uma reconfiguração dos poderes? / Yves Cartuyvels.
v. 1, n. 2, p. 101–124, jul./dez., 2011.
» Do secretário de polícia à unidade de justiça criminal: as relações entre o Ministério Público e a polícia nos Países Baixos e na Inglaterra / Antoinette Verhage, Paul Ponsaers.
v. 1, n. 2, p. 125–144, jul./dez., 2011.
» As implicações éticas do papel expandido do promotor de justiça no Reino Unido / John Jackson.
v. 1, n. 2, p. 145–177, jul./dez., 2011.
» As relações entre o Ministério Público e a polícia nos Estados Unidos / William F. McDonald.
v. 1, n. 2, p. 179–197, jul./dez., 2011.
» Os atributos da dignidade, os valores e a responsabilidade dos membros do Ministério Público / Cláudio Barros Silva.
v. 1, n. 2, p. 201–219, jul./dez., 2011.
» As relações entre o Ministério Público e a polícia na França: uma parceria ameaçada / Christian Mouhanna.
v. 1, n. 2, p. 13–33, jul./dez., 2011.
» Notas sobre a posição constitucional do Ministério Público na Espanha / Ignacio Flores Prada.
v. 1, n. 1, p. 81–101, jun., 2011.
» Organização e estrutura do Ministério Público na Itália / Carlo Guarnieri.
v. 1, n. 1, p. 103–126, jun., 2011.
» Ministério Público no Chile: modelo institucional e funções / Mauricio Duce.
v. 1, n. 1, p. 127–164, jun., 2011.
» O Ministério Público federal na República Argentina: estrutura, princípios e funções / Adrián Marchisio.
v. 1, n. 1, p. 165–190, jun., 2011.
» A discricionariedade do promotor de justiça e a transação penal nos Estados Unidos, França, Alemanha e Itália: uma perspectiva comparada / Yue Ma.
v. 1, n. 1, p. 191–229, jun., 2011.
» Explorando as origens da ação penal pública na Europa e nos Estados Unidos / Yue Ma.
v. 1, n. 1, p. 11–41, jun., 2011.
» Transformações do Ministério Público em Portugal: de actor institucional a actor social? / João Paulo Dias, Paula Fernando, Teresa Maneca Lima.
v. 1, n. 1, p. 43–79, jun., 2011.
v. 1, n. 2, p. 35–100, jul./dez., 2011.
» A polícia e o Ministério Público na Bélgica: em direção a uma reconfiguração dos poderes? / Yves Cartuyvels.
v. 1, n. 2, p. 101–124, jul./dez., 2011.
» Do secretário de polícia à unidade de justiça criminal: as relações entre o Ministério Público e a polícia nos Países Baixos e na Inglaterra / Antoinette Verhage, Paul Ponsaers.
v. 1, n. 2, p. 125–144, jul./dez., 2011.
» As implicações éticas do papel expandido do promotor de justiça no Reino Unido / John Jackson.
v. 1, n. 2, p. 145–177, jul./dez., 2011.
» As relações entre o Ministério Público e a polícia nos Estados Unidos / William F. McDonald.
v. 1, n. 2, p. 179–197, jul./dez., 2011.
» Os atributos da dignidade, os valores e a responsabilidade dos membros do Ministério Público / Cláudio Barros Silva.
v. 1, n. 2, p. 201–219, jul./dez., 2011.
» As relações entre o Ministério Público e a polícia na França: uma parceria ameaçada / Christian Mouhanna.
v. 1, n. 2, p. 13–33, jul./dez., 2011.
» Notas sobre a posição constitucional do Ministério Público na Espanha / Ignacio Flores Prada.
v. 1, n. 1, p. 81–101, jun., 2011.
» Organização e estrutura do Ministério Público na Itália / Carlo Guarnieri.
v. 1, n. 1, p. 103–126, jun., 2011.
» Ministério Público no Chile: modelo institucional e funções / Mauricio Duce.
v. 1, n. 1, p. 127–164, jun., 2011.
» O Ministério Público federal na República Argentina: estrutura, princípios e funções / Adrián Marchisio.
v. 1, n. 1, p. 165–190, jun., 2011.
» A discricionariedade do promotor de justiça e a transação penal nos Estados Unidos, França, Alemanha e Itália: uma perspectiva comparada / Yue Ma.
v. 1, n. 1, p. 191–229, jun., 2011.
» Explorando as origens da ação penal pública na Europa e nos Estados Unidos / Yue Ma.
v. 1, n. 1, p. 11–41, jun., 2011.
» Transformações do Ministério Público em Portugal: de actor institucional a actor social? / João Paulo Dias, Paula Fernando, Teresa Maneca Lima.
v. 1, n. 1, p. 43–79, jun., 2011.
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