Revista

Revista de direito do terceiro setor

2007 [2021, 2020, ..., 2008, 2007]

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

2007

Revista de direito do terceiro setor: RDTS
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Artigos por ano(exibir todos)

2021» Direito do terceiro setor / Fernando Borges Mânica.
   v. 15, n. 30, p. 57–109, jul./dez., 2021.
» Liberdade econômica e seus reflexos sobre a administração ordenadora ambiental / Carlos Sérgio Gurgel da Silva, Georges Louis Hage Humbert.
   v. 15, n. 30, p. 111–124, jul./dez., 2021.
» A revolução associativa e as organizações religiosas no direito brasileiro / Ana Carolina dos Santos Souza, Carolina Cotta Barbosa de Sá Alvarenga, Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira.
   v. 15, n. 30, p. 11–23, jul./dez., 2021.
» Os 20 anos do Código Civil e a personalidade jurídica: o caso das organizações religiosas / André Anderson Gonçalves de Oliveira, Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira.
   v. 15, n. 30, p. 25–36, jan./jun., 2021.
» Accountability e oportunismo legislativo / André Pascoal.
   v. 15, n. 30, p. 37–55, jul./dez., 2021.
» Lei nº 13.019/2014: Marco regulatório das organizações da sociedade civil - MROSC / Tomaz de Aquino Resende, André Costa Resende, Bianca Monteiro da Silva.
   v. 15, n. 29, p. 81–123, jan./jun., 2021.
» Organizações sociais e a lei nº 13.019/2014 / Fabrício Motta.
   v. 15, n. 29, p. 125–146, jan./jun., 2021.
» Regime jurídico das organizações da sociedade civil (OSC): benefícios, exigências e vedações / Irene Patrícia Nohara.
   v. 15, n. 29, p. 147–163, jan./jun., 2021.
» Atuação em rede / Rui Magalhães Piscitelli.
   v. 15, n. 29, p. 191–203, jan./jun., 2021.
» Fundamentos, diretrizes e âmbito de aplicação da norma / Rodrigo Rommel de Melo Matos.
   v. 15, n. 29, p. 205–219, jan./jun., 2021.
» Novo regime jurídico da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto Federal nº 8.726/2016: construção, aproximações e diferenças das novas relações de fomento e de colaboração do estado com organizações da sociedade civil / Laís de Figueirêdo Lopes.
   v. 15, n. 29, p. 11–39, jan./jun., 2021.
» Objeto e natureza das parcerias sociais: limites para a execução privada de tarefas estatais e o novo direito do terceiro setor / Fernando Borges Mânica.
   v. 15, n. 29, p. 41–66, jan./jun., 2021.
» Fundações de apoio e o novo regime da Lei nº 13.019/2014 / Jezihel Pena Lima.
   v. 15, n. 29, p. 67–80, jan./jun., 2021.

2020» Compliance no terceiro setor: responsibilização criminal e administrativa dos gestores e dirigentes da pandemia / Mateus Vas e Greco.
   v. 14, n. 28, p. 97–114, jul./dez., 2020.
» Orientações referentes aos termos de parceria, firmados sob a égide da Lei Federal nº 13.019, de 32 de julho de 2014 / Mirella Barbosa Vieira.
   v. 14, n. 28, p. 115–133, jul./dez., 2020.
» Governança intersetorial social / Bruno Magalhães Costa.
   v. 14, n. 28, p. 137–148, jul./dez., 2020.
» Lobby: análise de fronteiras conceituais para sua desmistificação e democratização no Brasil / Felipe Lélis Moreira.
   v. 14, n. 28, p. 149–180, jul./dez., 2020.
» Terceiro setor e políticas integrais para mulheres no cenário pandêmico / Virgínia Junqueira Rugan Brandão, Aline Nunes Viana.
   v. 14, n. 28, p. 13–26, jul./dez., 2020.
» Redes solidárias antipandêmicas: a (hiper)função ética-humanizadora do terceiro setor / Patrícia Sekhon.
   v. 14, n. 28, p. 29–47, jul./dez., 2020.
» O terceiro setor e a implantação de políticas públicas no combate aos impactos negativos da pandemia de coronavírus / Jéssica Godinho Rodrigues, Wallace Fabrício Paiva Souza.
   v. 14, n. 28, p. 49–70, jul./dez., 2020.
» Programas de integridade (compliance) para a sustentabilidade das entidades do terceiro setor na era pós-pandemia / Cristiane Campos de Figueiredo Silva.
   v. 14, n. 28, p. 71–96, jul./dez., 2020.
» Parcerias do Estado com o terceiro setor no Brasil: balanço dos modelos / Flávio Alcoforado, Glauco Knopp.
   v. 14, n. 27, p. 7–28, jan./jun., 2020.
» Impactos do enfrentamento à covid-19 nas parcerias municipais e eventuis soluções e suspensões / Leonardo Vieira de Souza.
   v. 14, n. 27, p. 29–38, jan./jun., 2020.
» Desafios do terceiro setor: as organizações religiosas e sua liberdade de atuação / Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira.
   v. 14, n. 27, p. 39–50, jan./jun., 2020.
» O acordo de cooperação expresso na Lei nº 13.019/2014 como uma forma de aproximar govtechs e poder público / Oscar de Souza Moreira.
   v. 14, n. 27, p. 51–74, jan./jun., 2020.

2019» Linhas de transformação das parcerias com o terceiro setor no Brasil: pressuposto, avanço, controvérsia, desafio e risco / Fernando Borges Mânica.
   v. 13, n. 26, p. 9–22, jul.dez., 2019.
» A imunidade tributária das entidades do terceiro setor como garantias fundamentais: uma crítica à proposta de Emenda Constitucional nº 133/2019 / João Carlos Salles de Carvalho, Salomão Fernandes Assis Marinho.
   v. 13, n. 26, p. 23–39, jul./dez., 2019.
» Termo de colaboração e termo de fomento: propostas para a estruturação do chamamento público e do conteúdo desses negócios / Pericles Ferreira de Almeida.
   v. 13, n. 26, p. 41–69, jul./dez., 2019.
» Imunidades tributárias das OSCs: cláusulas pétreas / Tomáz de Aquino Resende.
   v. 13, n. 26, p. 71–79, jul./dez., 2019.
» Contribuições sindicais: breve análise / Ana Gabriela Millo Alkmim Lopes, Leônidas Meireles Masur Muniz de Oliveira.
   v. 13, n. 25, p. 09–16, jan./jun., 2019.
» "Lei anticorrupção" (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013): reflexos no terceiro setor / Fábio da Costa Vilar.
   v. 13, n. 25, p. 17–35, jan./jun., 2019.
» Da primazia pelo controle de resultados na Lei nº 13.019/14: uma análise sobre eficiência administrativa nas parcerias realizadas com organizações na sociedade civil / Gabriela Oliveira Moura.
   v. 13, n. 25, p. 37–51, jan./jun., 2019.
» O acesso à função jurisdicional e a gratuidade judiciária às entidades do terceiro setor / João Carlos Salles de Carvalho.
   v. 13, n. 25, p. 53–63, jan./jun., 2019.

2018» Transparência nas parcerias da administração pública com o terceiro setor: inovações da Lei nº 13.019/14 e deveres decorrentes da Lei nº 13.460/17 / Fernando Borges Mânica, Fernando Menegat.
   v. 12, n. 24, p. 87–102, jul./dez., 2018.
» A ojeriza à taxa de administração e a possibilidade de pagamento de custos indireitos das entidades sem fins lucrativos pelo poder público / Josenir Teixeira.
   v. 12, n. 24, p. 103–129, jul./dez., 2018.
» Capitalismo e investimento social privado / Paula Fabiani, Marcos Kisil.
   v. 12, n. 24, p. 131–141, jul./dez., 2018.
» Estado da arte dos investimentos sociais privados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil / Beatriz Couto Ribeiro, Adriana Bin.
   v. 12, n. 24, p. 143–153, jul./dez., 2018.
» TICs e OSCs no contexto da comunicação para o desenvolvimento: uma análise exploratória inicial / Camila Escudero.
   v. 12, n. 24, p. 155–166, jul./dez., 2018.
» A Defensoria Pública e o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014): um impulso à democracia e ao direito de participação social / Fábio Amado, Laís de Figueirêdo Lopes.
   v. 12, n. 24, p. 9–28, jul./dez., 2018.
» Organizações sociais na educação: contexto histórico e legislativo e análise de uma experiência em fase de implementação / Mariana Villela, Thiago Lopez Ferraz Donnini.
   v. 12, n. 24, p. 29–59, jul./dez., 2018.
» O marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC) e sua aplicabilidade nas parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil nas políticas de saúde / Lucas Nascimento Seara.
   v. 12, n. 24, p. 61–85, jul./dez., 2018.
» Parcerias públicas com o terceiro setor: abordagem histórica de uma expressão de regulação jurídica por meio do modelo da governança / Julia Martins Tiveron.
   v. 12, n. 23, p. 87–109, jan./jun., 2018.
» A advocacia pro bono e o terceiro setor: uma análise da experiência do Instituto Pro Bono no fortalecimento institucional das organizações da sociedade civil / Octavio Sampaio de Moura Azevedo.
   v. 12, n. 23, p. 111–130, jan./jun., 2018.
» A socioaprendizagem frente à Lei da filantropia e seu reconhecimento na política nacional de assistência social / Ana Carolina Barros Pinheiro Carrenho.
   v. 12, n. 23, p. 133–154, jan./jun., 2018.
» Organizações da sociedade civil e a remuneração de dirigentes: avanços e desafios / Ana Carolina Bittencourt Morais Negrão.
   v. 12, n. 23, p. 9–30, jan./jun., 2018.
» Requisitos e controle da imunidade de entidades beneficentes de assistência social: entre o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e o Poder Executivo : estado da arte / Andrei Aguiar.
   v. 12, n. 23, p. 49–66, jan./jun., 2018.
» Instrumentos de formalização das parcerias previstos na Lei nº 13.019/2014: limitações e potencialidades do seu regime jurídico / Natália de Aquino Cesário.
   v. 12, n. 23, p. 67–86, jan./jun., 2018.

2017» Parcerias sociais com arquivos públicos municipais / Mariana Vilella, Thiago Lopes Ferraz Donnini.
   v. 11, n. 22, p. 91–104, jul./dez., 2017.
» Desincentivos à eficiência nas parcerias públicas com o terceiro setor: como contorná-los? / Marcos D'Avino Mitidieri, Rafael Hamze Issa.
   v. 11, n. 22, p. 105–116, jul./dez., 2017.
» O papel estratégico do terceiro setor no controle judicial de políticas públicas / Alessandra Gotti.
   v. 11, n. 22, p. 29–48, jul./dez., 2017.
» Mudança de paradigma na administração pública: o controle de resultado e o MROSC / Cesar Dutra Carrijo.
   v. 11, n. 22, p. 49–76, jul./dez., 2017.
» O marco regulatório do terceiro setor e o direito do trabalho: a ausência sentida na Lei nº 13.019/2014 / Cristiana Roquete Luscher Castro, José Anchieta Gonçalves Junior.
   v. 11, n. 22, p. 77–90, jul./dez., 2017.
» O processo de implementação da Lei nº 13.019/2014: avanços e desafios ao poder público municipal / Gisele Karina Santana.
   v. 11, n. 21, p. 87–109, jan./jun., 2017.
» Os serviços sociais e o contrato de concessão: a inviabilidade jurídica do regime de concessão para a prestação de serviços públicos sociais / Kátia Regina Camila Catalano.
   v. 11, n. 21, p. 111–130, jan./jun., 2017.
» Revendo os convênios com o terceiro setor: o que mudou a partir da Lei n. 13.019/14 / Fernando Borges Mânica.
   v. 11, n. 21, p. 131–145, jan./jun., 2017.
» Ensaio sobre as "intervenções" estatais na área da saúde / Fernando Menegat.
   v. 11, n. 21, p. 147–158, jan./jun., 2017.
» O marco do terceiro setor: doutrina e prática / Carolina Mota Mourão, Natasha Schmitt Caccia.
   v. 11, n. 21, p. 245–249, jan./jun., 2017.
» Organizações sociais na educação: análise jurídica segundo o parâmetro constitucional e a legislação educacional / Alynne Nayara Ferreira Nunes.
   v. 11, n. 21, p. 9–28, jan./jun., 2017.
» O financiamento de despesas correntes das organizações sociais na área de ciência, tecnologia e inovação e o impacto do Acórdão nº 500/2015 do plenário do Tribunal de Contas da Uníão / Ana Tereza de Carvalho Viana, Vítor Monteiro.
   v. 11, n. 21, p. 29–50, jan./jun., 2017.
» Um olhar sobre a distinção entre direito público e direito privado e sua aplicação à noção jurídica de fomento / Fabio Gomes dos Santos.
   v. 11, n. 21, p. 51–65, jan./jun., 2017.
» As entidades religiosas e as classificações do terceiro setor: consequências na concessão e controle de gastos públicos / Andrei Aguiar, Beatriz Dib Nami.
   v. 11, n. 21, p. 67–85, jan./jun., 2017.

2016» Questões de impacto federativo decorrentes do marco regulatório das organizações da sociedade civil e a Lei nº 13.019/2014 / Paula Raccanello Storto.
   v. 10, n. 20, p. 9–25, jul./dez., 2016.
» Governança global e o terceiro setor / Ana Carolina C. Hohmann.
   v. 10, n. 20, p. 27–38, jul./dez., 2016.
» As parcerias na educação infantil de 0 a 3 anos da cidade de São Paulo: as influências do setor público não estatal / Carla Maria Alvarez.
   v. 10, n. 20, p. 27–38, jul./dez., 2016.
» Redes públicas e privadas de cooperação no espaço escolar: um estudo de revisão bibliográfica / Rosemeire Lopes da Paixão.
   v. 10, n. 20, p. 59–76, jul./dez., 2016.
» Conselhos gestores de políticas públicas: democratização da administração pública? / Talita Vargas Lembrança.
   v. 10, n. 20, p. 77–88, jul./dez., 2016.
» A participação na gestão do terceiro setor / André Tito da Motta Oliveira.
   v. 10, n. 19, p. 9–20, jan./jun., 2016.
» Gestão estratégica do terceiro setor: uma discursão sobre accontability e o novo marco legal / Marcus Vinicius de Azevedo Braga, Pedro Ribeiro Viscardi.
   v. 10, n. 19, p. 21–36, jan./jun., 2016.
» Campo de incidência da Lei federal nº 13.019/14: contrato de gestão e termo de parceria / Josenir Teixeira.
   v. 10, n. 19, p. 37–54, jan./jun., 2016.
» O contrato de gestão com as organizações sociais e a constitucionalidade da Lei federal n. 9.637/98 / Beatriz Camasmie Curiati Salione.
   v. 10, n. 19, p. 55–71, jan./jun., 2016.
» Estudo de caso da ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923/DF: celebração de contratos de gestão entre a administração pública e organizações sociais / Leandro Carvalho Cunha.
   v. 10, n. 19, p. 73–88, jan./jun., 2016.

2015» Inserção das pessoas com deficiência no sistema regular de ensino: um estudo de caso sobre a parceira celebrada entre a prefeitura de Osasco e a entidade sem fins lucrativos Mais Diferenças / Juliana de Souza Gonçalves.
   v. 9, n. 18, p. 79–115, jul./dez., 2015.
» Entre a demanda e a oferta: a lógica da competição na implementação do modelo de organização social para gerência do serviço público de saúde / Otavio Augusto Venturini Sousa.
   v. 9, n. 18, p. 117–131, jul./dez., 2015.
» Gestão e controle externo nas organizações sociais de cultura: estudo de caso sobre a Fundação Theatro Municipal de São Paulo / Carolina Paes Simão.
   v. 9, n. 18, p. 133–154, jul./dez., 2015.
» Opinião legal: Cofins / Eduardo Szazi.
   v. 9, n. 18, p. 157–166, jul./dez., 2015.
» Tributação da doação ao terceiro setor: uma análise do ITCMD nos estados brasileiros / Aline Gonçalves de Souza, Rafael Edelmann de Oliveira Baptista.
   v. 9, n. 18, p. 9–39, jul./dez., 2015.
» Advocacy e lobby das organizações da sociedade civil / Gabriela de Brelàz.
   v. 9, n. 18, p. 41–77, jul./dez., 2015.
» O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o modelo federal de parcerias com as organizações sociais / Bernardo Wildi Lins.
   v. 9, n. 17, p. 81–100, jan./jun., 2015.
» Remuneração de dirigentes do terceiro setor / Leandro Marins de Souza.
   v. 9, n. 17, p. 101–118, jan./jun., 2015.
» Os alicerces da nova Lei do fomento e de colaboração (Lei nº 13.019/2014): para um controle por resultado / Aline Akemi Freitas.
   v. 9, n. 17, p. 11–36, jan./jun., 2015.
» O marco regulatório das organizações da sociedade civil: avanços e retrocessos na atividade administrativa de fomento / Kátia Regina Camila Catalano.
   v. 9, n. 17, p. 37–59, jan./jun., 2015.
» Ensino jurídico e terceiro setor: contribuições iniciais para a consolidação de uma disciplina de graduação em direito do terceiro setor / Natasha Schmitt Caccia Salinas.
   v. 9, n. 17, p. 61–79, jan./jun., 2015.

2014» A tributação das receitas auferidas por instituições de assistência social: condições para o reconhecimento da imunidade / Carolina Romanini Miguel.
   v. 8, n. 16, p. 85–108, jul./dez., 2014.
» A aquisição de bens móveis e imóveis no âmbito dos termos de parceria / Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, Helena Leticia Ayala.
   v. 8, n. 16, p. 111–120, jul./dez., 2014.
» O papel do terceiro setor no fortalecimento do Mercado Comum do Sul / Ana Carolina Barros Pinheiros Carrenho, Rayanne Saturnino de Araujo.
   v. 8, n. 16, p. 9–22, jul./dez., 2014.
» A responsabilidade civil do Estado e da organização social nas diferentes espécies de parcerias firmadas via contrato de gestão / Bernardo Wildi Lins.
   v. 8, n. 16, p. 23–43, jul./dez., 2014.
» Civil Society organisations as amicus curiae in international investment arbitration: a new tool for addressing national and transnational public interest issues / Gustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwartsmann.
   v. 8, n. 16, p. 45–60, jul./dez., 2014.
» Lei federal nº 13.019/14 (parcerias voluntárias) e anteprojeto de nova lei orgânica da administração pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: tendências de normatização da matéria de parcerias do Estado com o terceiro setor no Brasil : considerações de lege lata e lege ferenda / Ana Carolina Ramos Garcia, Camila Crespi Castro.
   v. 8, n. 16, p. 61–76, jul./dez., 2014.
» A nova regulamentação para a concessão do CEBAS em favor de entidades com atividades preponderantes na área da saúde (Decreto federal nº 8.242/2014) / Gustavo Henrique Justino de Oliveira, Helena Letícia Ayala.
   v. 8, n. 16, p. 77–84, jul./dez., 2014.
» O terceiro setor como instrumento de cooperação entre o Estado e a sociedade civil / Eulálio Pereira Duarte.
   v. 8, n. 15, p. 89–110, jan./jun., 2014.
» Entidades culturais e o Certificado de entidade beneficiente de assistência social (CEBAS) à luz da Lei nº 12.101/2009 / Rafael Neumayr, Alessandra Isabela Drummond de Alvarenga.
   v. 8, n. 15, p. 113–138, jan./jun., 2014.
» Possibilidade legal de remuneração da diretoria estatutária de entidades sem fins lucrativos possuidoras de CEBAS / Teixeira, Josenir.
   v. 8, n. 15, p. 9–28, jan./jun., 2014.
» A intermediação de mão de obra por organizações sociais na saúde pública paulista / Eduardo Senna Lobo.
   v. 8, n. 15, p. 29–56, jan./jun., 2014.
» A aplicação da Lei de improbidade administrativa a organizações sociais / Thiago Mesquita Teles de Carvalho.
   v. 8, n. 15, p. 57–66, jan./jun., 2014.
» Do abuso do poder-dever regulamentar na expedição do Decreto federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013: análise do decreto frente às leis federais nºs 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 11.906, de 20 de janeiro de 2009 / Kátia Regina Camila Catalano.
   v. 8, n. 15, p. 67–87, jan./jun., 2014.

2013» Governança corporativa em entidades do terceiro setor / Ailton Fernando de Souza.
   v. 7, n. 14, p. 91–105, jul./dez., 2013.
» Modelos de controle das parcerias entre Estado e entidades do terceiro setor e desenho institucional das políticas públicas / Natasha Schmitt Caccia Salinas.
   v. 7, n. 14, p. 9–28, jul./dez., 2013.
» Terceiro setor e poder público: participação, colaboração e controle / Luciane Moessa de Souza.
   v. 7, n. 14, p. 29–49, jul./dez., 2013.
» Anotações sobre as alterações produzidas pela Lei nº 12.868/13 na concessão ou renovação do CEBAS / Josenir Teixeira.
   v. 7, n. 14, p. 51–70, jul./dez., 2013.
» Um caso de barreira burocrática: UPF e Cebas até a Lei nº 12.101/2009 / Rafael Edelmann de Oliveira Baptista.
   v. 7, n. 14, p. 71–90, jul./dez., 2013.
» Organizações sociais e o dever de licitar para sua escolha / Leonardo Romano Soares.
   v. 7, n. 13, p. 85–105, jan./jun., 2013.
» Imunidade tributária para as entidades sem fins lucrativos em relação ao ICMS / Márcio Toscano M. Ferreira.
   v. 7, n. 13, p. 109–117, jan./jun., 2013.
» Exame prévio de edital e medidas cautelares nos Tribunais de Contas: efetividade no âmbito do processo de seleção de entidades do terceiro setor / Gustavo Justino de Oliveira, Mário Henrique de Barros Dorna.
   v. 7, n. 13, p. 9–24, jan./jun., 2013.
» As parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor para transferência de tecnologia social: o caso do projeto "Jovem de Futuro" / Livia Wanderley de Barros Maia Vieira.
   v. 7, n. 13, p. 25–41, jan./jun., 2013.
» A valorização da finalidade na prestação de contas dos repasses ao terceiro setor: uma análise jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo / Beatriz Camasmie Curiati Salione, Fernando Rodrigues Camacho.
   v. 7, n. 13, p. 43–56, jan./jun., 2013.
» O terceiro setor como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais / Eulálio Pereira Duarte.
   v. 7, n. 13, p. 57–83, jan./jun., 2013.

2012» Os contratos de gestão e de parceria público-privada na área da saúde pública / Rafael Arruda Oliveira.
   v. 6, n. 12, p. 105–124, jul./dez., 2012.
» A indevida utilização da formação do Conselho de Administração das Organizações Sociais federais pelos Estados e Municípios / Josenir Teixeira.
   v. 6, n. 12, p. 125–153, jul./dez., 2012.
» A imunidade constitucional tributária das instituições de educação e de assistência social / Felipe Barcarollo.
   v. 6, n. 12, p. 155–181, jul./dez., 2012.
» Mensurando o valor econômico do trabalho voluntário globalmente: conceitos, estimativas e um guia do futuro / Lester M. Salamon, S. Wojciech Sokolowski.
   v. 6, n. 12, p. 9–56, jul./dez., 2012.
» Parcerias na administração pública / Dinorá Adelaide Musetti Grotti.
   v. 6, n. 11, p. 31–113, jan./jun., 2012.
» Concessão de bolsas por fundações de apoio a servidores das instituições apoiadas: aspectos jurídicos e institucionais / Lívia Baylão de Morais.
   v. 6, n. 11, p. 115–145, jan./jun., 2012.
» O modelo de contrato de gestão e a legislação do município do Rio de Janeiro / Ana Carolina H. Siqueira Lara e Flávio Guedes Carneiro Alcoforado.
   v. 6, n. 11, p. 147–162, jan./jun., 2012.
» El consumidor como parte esencial del tercer sector y la defensa e su derecho a la salud, la seguridad de los productos y a un medio ambiente saludabel en los ordenamientos jurídicos de Espana y la Union Europea / Angel Acedo Penco.
   v. 6, n. 11, p. 9–29, jan./jun., 2012.

2011» A obrigatoriedade de licitar não deve ser imposta às entidades privadas sem fins lucrativos / Ronaldo Quintanilha da Silva.
   v. 5, n. 9, p. 67–104, jan./jun., 2011.
» Transformações no Estado e relações Estado-Sociedade no século XXI / Murilo Gaspardo.
   v. 5, n. 9, p. 9–21, jan./jun., 2011.
» O círculo virtuoso das parcerias do Estado com o terceiro setor nos contratos de gestão de serviços de saúde / Luiz Gustavo de Castro Oliveira.
   v. 5, n. 9, p. 23–35, jan./jun., 2011.
» Parcerias na área da cultura: o contrato de gestão e a experiência da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo / Aline Akemi Freitas.
   v. 5, n. 9, p. 37–51, jan./jun., 2011.
» A renovação do Certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS) durante e após a MP nº 446/2008: um impasse de direito interporal / Fernando Borges Mânica e Fernado Menegat.
   v. 5, n. 9, p. 53–65, jan./jun., 2011.
» O exercício do poder nas fundações privadas e seus órgãos de ação / Airton Grazzioli.
   v. 5, n. 10, p. 11–28, jul./dez., 2011.
» O processo de construção da caracterização das ações de assessoramento, defesa e garantia de direitos e participação da sociedade civil / Ana Carolina Barros Pinheiro Carrenho.
   v. 5, n. 10, p. 29–45, jul./dez., 2011.
» Inovações no regime dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria / João Gabriel Gomes Pereira.
   v. 5, n. 10, p. 47–63, jul./dez., 2011.
» Endowments no Brasil: a importação de uma estratégia de sustentabilidade / Felipe Linetzky Sotto-Maior.
   v. 5, n. 10, p. 65–97, jul./dez., 2011.

2010» Assistência social: o desafio do reconhecimento como política pública e sua implicância nas atividades das organizações da sociedade civil / Bianca Monteiro da Silva.
   v. 4, n. 8, p. 9–28, jul./dez., 2010.
» Associativismo, Terceiro Setor e a dimensão político-democrática da solidariedade / Laura Mendes Amando Barros.
   v. 4, n. 8, p. 29–48, jul./dez., 2010.
» O empreendedorismo social e o enfrentamento da pobreza: análise de contexto e mecanismos de apoio e financiamento / Juliana Amaral Toledo.
   v. 4, n. 8, p. 49–60, jul./dez., 2010.
» A preservação do patrimônio cultural brasileiro e entidades do terceiro setor / Fernanda Noia da Costa Lino.
   v. 4, n. 8, p. 61–73, jul./dez., 2010.
» Terceiro setor e Lei de Licitações no Brasil / Beatriz Camasmie Curiati Salione.
   v. 4, n. 8, p. 75–90, jul./dez., 2010.
» Aspectos jurídicos dos processos seletivos obrigatórios prévios às contratações com recursos repassados a entidades do terceiro setor / João Gabriel Gomes Pereira.
   v. 4, n. 7, p. 97–124, jan./jun., 2010.
» A formação das instituições comunitárias: uma reflexão a partir da teoria comunicativa de Jürgen Habermas / Matheus Pontelli Perobelli, Neiva Cristina de Araujo.
   v. 4, n. 7, p. 125–142, jan./jun., 2010.
» A estrutura legal das organizações sem fins lucrativos na Europa Central e Oriental / Douglas Rutzen, David Moore, Michael, Durham.
   v. 4, n. 7, p. 11–73, jan./jun., 2010.
» Comentários sobre a nova lei da filantropia (Lei n° 12.101/09) / Josenir Teixeira.
   v. 4, n. 7, p. 75–95, jan./jun., 2010.

2009» A empresa social: O crescimento do empreededorismo social e a retomada dos valores sociais no setor empresarial / Juliana Amaral Toledo, Fernando Moraes Quintino Silva.
   v. 3, n. 6, p. 93–112, jul./dez., 2009.
» O papel das organizações da sociedade civil na democracia / Valéria Maria Trezza.
   v. 3, n. 6, p. 9–34, jul./dez., 2009.
» Parcerias na assistência social / José Fernando Ferreira Brega.
   v. 3, n. 6, p. 35–52, jul./dez., 2009.
» Considerações gerais sobre a Lei nº 12.010/09: adoção e outros mecanismos de efetivação dos direitos da criança e do adolescente / Erika Kishita Fukuda.
   v. 3, n. 6, p. 53–68, jul./dez., 2009.
» Terceiro setor e prestação de contas aos Tribunais de Contas / Janaina Schoenmaker.
   v. 3, n. 6, p. 69–92, jul./dez., 2009.
» As organizações religiosas como pessoas jurídicas de direito privado / Alessandro Purcino Andrade.
   v. 3, n. 5, p. 93–113, jan./jun., 2009.
» Estatuto jurídico do Terceiro Setor e desenvolvimento: conectividade essencial ao fortalecimento da cidadania, à luz dos 20 anos da Constituição de 1988 / Gustavo Justino de Oliveira.
   v. 3, n. 5, p. 9–37, jan./jun., 2009.
» Da legalidade da participação de servidores públicos em cargos de direção de OSCIPs qualificadas como tal pelo Ministério da Justiça / Fernando Borges Mânica.
   v. 3, n. 5, p. 63–77, jan./jun., 2009.
» Imunidade tributária: panorama atual e perspectivas / Josenir Teixeira.
   v. 3, n. 5, p. 79–92, jan./jun., 2009.

2008» A política nacional de microcrédito produtivo orientado (PNMPO) e o terceiro setor: um caminho para o desenvolvimento sustentável / Adriana Estigara.
   v. 2, n. 4, p. 85–108, jul./dez., 2008.
» A Política Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e o Terceiro Setor: um caminho para o desenvolvimento sustentável / Adriana Estigara.
   v. 2, n. 4, p. 85–108, jul./dez., 2008.
» A advocacia pro bono como forma alternativa de acesso à justiça e fortalecimento do Terceiro Setor / Ana Carolina Bittencourt Morais, Marcos Roberto Fuchs.
   v. 2, n. 4, p. 109–119, jul./dez., 2008.
» Direitos humanos para todos: da luta contra o autoritarismo à construção de uma democracia inclusiva - um olhar a partir da Região Andina e do Cone Sul / Martín Abregú.
   v. 2, n. 4, p. 9–46, jul./dez., 2008.
» Terceiro Setor e parcerias com a administração pública: desafios ao controle das OS e OSCIPs / Vanice Regina Lírio do Valle.
   v. 2, n. 4, p. 47–64, jul./dez., 2008.
» Licitação e Terceiro Setor: reflexões sobre o concurso de projetos da Lei das OSCIP / Marcela Roza Leonardo Zen.
   v. 2, n. 4, p. 65–83, jul./dez., 2008.
» O instrumento do termo de parceria nas organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de Minas Gerais / Ana Carolina Henrique Siqueira Lara.
   v. 2, n. 3, p. 87–101, jan./jun., 2008.
» A responsabilidade jurídica dos dirigentes de entidades do Terceiro Setor / Josenir Teixeira.
   v. 2, n. 3, p. 9–32, jan./jun., 2008.
» A necessidade do velamento do Ministério Público pelas atividades das organizações de direito privado em fins lucrativos, inclusive das associações / Tomás de Aquino Resende.
   v. 2, n. 3, p. 33–59, jan./jun., 2008.
» As organizações religiosas e o Terceiro Setor / Acyr de Gerone.
   v. 2, n. 3, p. 61–85, jan./jun., 2008.

2007» Constitucionalidade da Lei federal n. 9.637/98, das organizações sociais: comentários à medida cautelar da Adin n. 1.923-DF, do Supremo Tribunal Federal / Gustavo Justino de Oliveira.
   v. 1, n. 2, jul., 2007.
» Negócio jurídico para prestação de serviços por entidade do terceiro setor: natureza jurídica, requisitos, critérios e procedimentos para a celebração do ajuste / Fernando Borges Mânica.
   v. 1, n. 2, jul., 2007.
» Terceiro Setor: gestão privada de recursos públicos / Márcia Pelegrini.
   v. 1, n. 2, p. 51–104, jul./dez., 2007.
» O registro civil das pessoas jurídicas eo registro das associaçõex e fundações / Graciano Pinheiro de Siqueira.
   v. 1, n. 2, p. 105–119, jul./dez., 2007.
» Organizações não-governamentais / os novos atores no âmbito das Nações Unidas / Karin kassmayer.
   v. 1, n. 2, p. 9–23, jul./dez., 2007.
» O terceiro setor e a proteção dos direitos fundamentais / Janaina Schoenmaker.
   v. 1, n. 2, p. 25–50, jul./dez., 2007.
» COFINS e Terceiro Setor: imunidade, isenção e base de cálculo / Leandro Marins de Souza.
   v. 1, n. 2, p. 51–71, jul./dez., 2007.
» A prática da responsabilidade social empresarial no Brasil: dilemas e perspectivas / Rachel Pellizzoni da Cruz.
   v. 1, n. 1, p. 97–112, jan./jun., 2007.
» A responsabilidade social da empresa e as fundações privadas / Geraldo Bonnevialle Braga Araújo.
   v. 1, n. 1, p. 113–132, jan./jun., 2007.
» A função social do advogado e a advocacia pro bono / Fernando Magalhães Modé.
   v. 1, n. 1, p. 133–140, jan./jun., 2007.
» Direito do terceiro setor / Gustavo Justino de Oliveira.
   v. 1, n. 1, p. 11–38, jan./jun., 2007.
» A reforma do direito das associações sem fins econômicos pela Lei nº 11.127 de 2005 e o terceiro setor / Rodrigo Xavier Leonardo.
   v. 1, n. 1, p. 39–52, jan./jun., 2007.
» Parcerias entre o Estado e o terceiro setor na saúde / Josenir Teixeira.
   v. 1, n. 1, p. 53–71, jan./jun., 2007.
» Terceiro setor, políticas públicas e tributação / Sandra Aparecida Lopes Barbon Lewis.
   v. 1, n. 1, p. 73–95, jan./jun., 2007.