Publicação: Texto - Português
2006
Revista de direito do Estado: RDE / Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
Artigos por ano(exibir todos)
2011» Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo / Luís Roberto Barroso.
n. 21, p. 83–122, jan./dez., 2011.
» Constitucionalização das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais: o controle político-social e o controle jurídico no espaço democrático / Ana Paula de Barcellos. --
n. 21, p. 123–160, jan./dez., 2011.
» Harmonia entre os poderes e governabilidade / José Afonso da Silva. --
n. 21, p. 161–171, jan./dez., 2011.
» Inconstitucionalidade decorrente de circunstâncias fáticas e a administração pública / Clèmerson Merlin Clève, Cláudia Honório.
n. 21, p. 173–191, jan./dez., 2011.
» O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais / Virgílio Afonso da Silva. --
n. 21, p. 193–221, jan./dez., 2011.
» La Constitución española de 1978 como pacto social y como norma jurídica / Eduardo García de Enterría. --
n. 21, p. 3–23, jan./dez., 2011.
» Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988 / Ingo Wolfgang Sarlet. --
n. 21, p. 223–252, jan./dez., 2011.
» Ubiqüidade constitucional: os dois lados da moeda / Daniel Sarmento.
n. 21, p. 253–288, jan./dez., 2011.
» Serviço postal: art. 21, X / Paulo Bonavides.
n. 21, p. 289–303, jan./dez., 2011.
» O fenômeno constitucional e suas três forças / Carlos Ari Sundfeld.
n. 21, p. 305–312, jan./dez., 2011.
» Princípios e regras e a segurança jurídica / Humberto Ávila. --
n. 21, p. 313–330, jan./dez., 2011.
» Supremocracia / Oscar Vilhena Vieira.
n. 21, p. 331–351, jan./dez., 2011.
» Autovinculação da administração pública / Paulo Modesto.
n. 21, p. 353–370, jan./dez., 2011.
» A guarda da constituição pela própria administração pública / Juarez Freitas.
n. 21, p. 371–389, jan./dez., 2011.
» Caso Battisti. Ext 108/Itália e MS 27.875/DF / Celso Antônio Bandeira de Mello.
n. 21, p. 391–410, jan./dez., 2011.
» O princípio da publicidade administrativa e a eficácia da divulgação de atos do poder público pela internet / Gustavo Binenbojm. --
n. 21, p. 411–430, jan./dez., 2011.
» Jurisdição constitucional e democracia / Dieter Grimm. --
n. 21, p. 25–44, jan./dez., 2011.
» Supremacia do interesse público: desconstrução ou reconstrução? / Alice Gonzalez Borges. --
n. 21, p. 431–447, jan./dez., 2011.
» A consensualidade no direito administrativo: acordos regulatórios e contratos administrativos / Alexandre Santos de Aragão. --
n. 21, p. 449–467, jan./dez., 2011.
» O pós-modernismo e o direito público / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
n. 21, p. 469–476, jan./dez., 2011.
» Formalismo e abuso de poder / Adilson Abreu Dallari.
n. 21, p. 477–505, jan./dez., 2011.
» O regime jurídico das empresas estatais e a distinção entre "serviço público" e "atividade econômica" / Marçal Justen Filho. --
n. 21, p. 507–523, jan./dez., 2011.
» Licitações e controle de eficiência: repensando o princípio do procedimento formal à luz do "placar eletrônico" / Marcos Juruena Villela Souto.
n. 21, p. 525–540, jan./dez., 2011.
» Democracia e igualdade / Robert C. Post ; tradução por Roberto C. Salles. --
n. 21, p. 45–57, jan./dez., 2011.
» O consequencialismo e a modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal / Ricardo Lobo Torres.
n. 21, p. 541–574, jan./dez., 2011.
» Da faculdade de gastar ao dever de agir: o esvaziamento contramajoritário de políticas públicas / Eduardo Mendonça.
n. 21, p. 575–623, jan./dez., 2011.
» As cláusulas pétreas tributárias / Ricardo Lodi Ribeiro.
n. 21, p. 625–647, jan./dez., 2011.
» República, tributação, finanças / Fernando Facury Scaff.
n. 21, p. 649–668, jan./dez., 2011.
» A competência da Justiça Federal em matéria de direito internacional: notas sobre o art. 109, III, da Constituição Federal / Carmen Tiburcio.
n. 21, p. 669–680, jan./dez., 2011.
» Leis de anistia, direito à verdade e à justiça: impacto do sistema interamericano e perspectivas da justiça de transição no contexto Sul-americano / Flávia Piovesan.
n. 21, p. 681–693, jan./dez., 2011.
» O projeto de convenção sobre cobrança de alimentos da Conferência da Haia de Direito Internacional: análise e resultados da participação brasileira / Nadia de Araujo.
n. 21, p. 695–715, jan./dez., 2011.
» Elogio à teoria / Ronald Dworkin.
n. 21, p. 59–82, jan./dez., 2011.
n. 21, p. 83–122, jan./dez., 2011.
» Constitucionalização das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais: o controle político-social e o controle jurídico no espaço democrático / Ana Paula de Barcellos. --
n. 21, p. 123–160, jan./dez., 2011.
» Harmonia entre os poderes e governabilidade / José Afonso da Silva. --
n. 21, p. 161–171, jan./dez., 2011.
» Inconstitucionalidade decorrente de circunstâncias fáticas e a administração pública / Clèmerson Merlin Clève, Cláudia Honório.
n. 21, p. 173–191, jan./dez., 2011.
» O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais / Virgílio Afonso da Silva. --
n. 21, p. 193–221, jan./dez., 2011.
» La Constitución española de 1978 como pacto social y como norma jurídica / Eduardo García de Enterría. --
n. 21, p. 3–23, jan./dez., 2011.
» Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988 / Ingo Wolfgang Sarlet. --
n. 21, p. 223–252, jan./dez., 2011.
» Ubiqüidade constitucional: os dois lados da moeda / Daniel Sarmento.
n. 21, p. 253–288, jan./dez., 2011.
» Serviço postal: art. 21, X / Paulo Bonavides.
n. 21, p. 289–303, jan./dez., 2011.
» O fenômeno constitucional e suas três forças / Carlos Ari Sundfeld.
n. 21, p. 305–312, jan./dez., 2011.
» Princípios e regras e a segurança jurídica / Humberto Ávila. --
n. 21, p. 313–330, jan./dez., 2011.
» Supremocracia / Oscar Vilhena Vieira.
n. 21, p. 331–351, jan./dez., 2011.
» Autovinculação da administração pública / Paulo Modesto.
n. 21, p. 353–370, jan./dez., 2011.
» A guarda da constituição pela própria administração pública / Juarez Freitas.
n. 21, p. 371–389, jan./dez., 2011.
» Caso Battisti. Ext 108/Itália e MS 27.875/DF / Celso Antônio Bandeira de Mello.
n. 21, p. 391–410, jan./dez., 2011.
» O princípio da publicidade administrativa e a eficácia da divulgação de atos do poder público pela internet / Gustavo Binenbojm. --
n. 21, p. 411–430, jan./dez., 2011.
» Jurisdição constitucional e democracia / Dieter Grimm. --
n. 21, p. 25–44, jan./dez., 2011.
» Supremacia do interesse público: desconstrução ou reconstrução? / Alice Gonzalez Borges. --
n. 21, p. 431–447, jan./dez., 2011.
» A consensualidade no direito administrativo: acordos regulatórios e contratos administrativos / Alexandre Santos de Aragão. --
n. 21, p. 449–467, jan./dez., 2011.
» O pós-modernismo e o direito público / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
n. 21, p. 469–476, jan./dez., 2011.
» Formalismo e abuso de poder / Adilson Abreu Dallari.
n. 21, p. 477–505, jan./dez., 2011.
» O regime jurídico das empresas estatais e a distinção entre "serviço público" e "atividade econômica" / Marçal Justen Filho. --
n. 21, p. 507–523, jan./dez., 2011.
» Licitações e controle de eficiência: repensando o princípio do procedimento formal à luz do "placar eletrônico" / Marcos Juruena Villela Souto.
n. 21, p. 525–540, jan./dez., 2011.
» Democracia e igualdade / Robert C. Post ; tradução por Roberto C. Salles. --
n. 21, p. 45–57, jan./dez., 2011.
» O consequencialismo e a modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal / Ricardo Lobo Torres.
n. 21, p. 541–574, jan./dez., 2011.
» Da faculdade de gastar ao dever de agir: o esvaziamento contramajoritário de políticas públicas / Eduardo Mendonça.
n. 21, p. 575–623, jan./dez., 2011.
» As cláusulas pétreas tributárias / Ricardo Lodi Ribeiro.
n. 21, p. 625–647, jan./dez., 2011.
» República, tributação, finanças / Fernando Facury Scaff.
n. 21, p. 649–668, jan./dez., 2011.
» A competência da Justiça Federal em matéria de direito internacional: notas sobre o art. 109, III, da Constituição Federal / Carmen Tiburcio.
n. 21, p. 669–680, jan./dez., 2011.
» Leis de anistia, direito à verdade e à justiça: impacto do sistema interamericano e perspectivas da justiça de transição no contexto Sul-americano / Flávia Piovesan.
n. 21, p. 681–693, jan./dez., 2011.
» O projeto de convenção sobre cobrança de alimentos da Conferência da Haia de Direito Internacional: análise e resultados da participação brasileira / Nadia de Araujo.
n. 21, p. 695–715, jan./dez., 2011.
» Elogio à teoria / Ronald Dworkin.
n. 21, p. 59–82, jan./dez., 2011.
2010» A trajetória constitucional brasileira / Daniel Sarmento.
v. 5, n. 19/20, p. 37–104, jul./dez., 2010.
» Igualdade formal e neutralidade racial: retórica jurídica como instrumento de manutenção das igualdades raciais / Adilson José Moreira.
v. 5, n. 19/20, p. 293–328, jul./dez., 2010.
» O caráter fundamental dos direitos fundamentais / Carlos Bernal Pulido.
v. 5, n. 19/20, p. 17–35, jul./dez., 2010.
» Direito internacional: jurisprudência dos tribunais superiores em 2009 / Carmen Tiburcio.
v. 4, n. 17/18, p. 53–72, jan./jun., 2010.
v. 5, n. 19/20, p. 37–104, jul./dez., 2010.
» Igualdade formal e neutralidade racial: retórica jurídica como instrumento de manutenção das igualdades raciais / Adilson José Moreira.
v. 5, n. 19/20, p. 293–328, jul./dez., 2010.
» O caráter fundamental dos direitos fundamentais / Carlos Bernal Pulido.
v. 5, n. 19/20, p. 17–35, jul./dez., 2010.
» Direito internacional: jurisprudência dos tribunais superiores em 2009 / Carmen Tiburcio.
v. 4, n. 17/18, p. 53–72, jan./jun., 2010.
2009» Todos os casos jurídicos são difíceis? Sobre as relações entre efetividade, estabilidade e teorias da decisão constitucional / Fernando Leal.
n. 16, p. 87–116, out./dez., 2009.
» Serviço público e direitos fundamentais / José Carlos Cal Garcia Filho.
n. 16, p. 117–137, out./dez., 2009.
» As normas de proteção ambiental e sua efetividade: a frustração ambiental / Márcia Vieira Marx Andrade.
n. 16, p. 139–157, out./dez., 2009.
» As cláusulas pétreas tributárias / Ricardo Lodi Ribeiro.
n. 16, p. 159–181, out./dez., 2009.
» A distorção conceitual sobre as imunidades e suas consequências / Fernando Weiss.
n. 16, p. 183–192, out./dez., 2009.
» Compras governamentais internacionais: os precedentes do contencioso no GATT e na OMC / Carlos Otávio Ferreira de Almeida.
n. 16, p. 193–223, out./dez., 2009.
» Liberdade de religião, pluralismo e direito à diferença: uma análise crítica da decisão Sahin v. Turquia da Corte Européia [i.e. Europeia] de Direitos Humanos / Raphael Peixoto de Paula Marques.
n. 16, p. 225–253, out./dez., 2009.
» Remuneração de vereadores e anterioridade da sua fixação: moralidade, segurança jurídica e princípio repubicano / Paulo Ricardo Schier, Marco Aurélio Marrafon.
n. 16, p. 257–316, out./dez., 2009.
» Convenção de Varsóvia e o direito do consumidor / Carmen Tiburcio.
n. 16, p. 319–322, out./dez., 2009.
» Eleição indireta para governador, "princípio da simetria" e interpretação das competências federativas: comentários sobre a ADI 4298 MC/TO / Thiago Magalhães Pires.
n. 16, p. 323–330, out./dez., 2009.
» Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo / Luís Roberto Barroso.
n. 16, p. 3–42, out./dez., 2009.
» Os direitos à educação e o STF / Ana Paula de Barcellos.
n. 16, p. 43–66, out./dez., 2009.
» Súmula vinculante e proteção dos direitos fundamentais / Antonio Moreira Maués.
n. 16, p. 67–85, out./dez., 2009.
» A teoria da delegação legislativa disfarçada / Magno Federici Gomes.
n. 15, p. 95–130, jul./set., 2009.
» A guarda da constituição pela própria administração pública / Juarez Freitas.
n. 15, p. 131–149, jul./set., 2009.
» Entre política e expertise: a repartição de competências entre o governo e a Anatel na Lei geral de telecomunicações / Gustavo Binenbojm, André Rodrigues Cyrino.
n. 15, p. 151–173, jul./set., 2009.
» Responsabilidade subsidiária da administração pública: perguntas e respostas sobre a constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/93 / Fábio Rodrigues Gomes.
n. 15, p. 175–189, jul./set., 2009.
» Elementos para uma teoria sistemática do direito tributário / Paulo Caliendo.
n. 15, p. 191–214, jul./set., 2009.
» O papel da regulação na previdência social / Fábio Zambitte Ibrahim.
n. 15, p. 215–241, jul./set., 2009.
» El constitucionalismo de los derechos / Luis Prieto Sanchís.
n. 15, p. 3–25, jul./set., 2009.
» Reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras na Alemanha em matéria civil e comercial: dois casos da jurisprudência alemã / Jam Schmidt.
n. 15, p. 243–256, jul./set., 2009.
» A competência da Justiça Federal em matéria de direito internacional: notas sobre o art. 109, III, da Constituição Federal / Carmen Tiburcio.
n. 15, p. 257–268, jul./set., 2009.
» Caso Battisti. Ext 108/Itália e MS 27.875/DF / Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.
n. 15, p. 271–290, jul./set., 2009.
» Caso Battisti. Ext 108/Itália e MS 27.875/DF / José Afonso da Silva.
n. 15, p. 291–306, jul./set., 2009.
» Caso Battisti. Ext 108/Itália e MS 27.875/DF / Paulo Bonavides.
n. 15, p. 307–308, jul./set., 2009.
» Caso Battisti. Ext 108/Itália e MS 27.875/DF / Celso Antônio Bandeira de Mello.
n. 15, p. 309–314, jul./set., 2009.
» O direito dos superficiários da exploração minerária / Fernando Facury Scaff.
n. 15, p. 315–327, jul./set., 2009.
» Legislador negativo?: o STF e a vinculação dos juizados especiais à jurisprudência do STJ / Thiago Magalhães Pires.
n. 15, p. 331–339, jul./set., 2009.
» O caso Jango e a soberania dos Estados / Carmen Tiburcio.
n. 15, p. 341–343, jul./set., 2009.
» A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida / Luís Roberto Barroso, Letícia de Campos Velho Martel.
n. 15, p. 27–61, jul./set., 2009.
» Ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reforma / Ruy Samuel Espíndola, Andréia Maria Bocchi Cezar Espíndola.
n. 15, p. 63–93, jul./set., 2009.
» O destino de Gaia e as funções constitucionais da Defensoria Pública ("revisitadas"): ainda faz sentido a visão individualista a respeito da instituição? / José Augusto Garcia de Sousa.
n. 14, p. 49–105, abr./jun., 2009.
» O controle de políticas públicas: um desafio à jurisdição constitucional / Edilson Pereira Nobre Júnior.
n. 14, p. 107–137, abr./jun., 2009.
» Entre a anarquia e o estado do bem-estar social: aplicações do libertarianismo à filosofia constitucional / Rodrigo Brandão.
n. 14, p. 139–190, abr./jun., 2009.
» Modulação temporal in futurum dos efeitos da anulação de condutas administrativas / Rafael Maffini.
n. 14, p. 191–208, abr./jun., 2009.
» Denúncia anônima em processo disciplinar na experiência dos tribunais superiores: entre os direitos fundamentais e o dever de investigação da administração pública / Paulo Ricardo Schier.
n. 14, p. 3–23, abr./jun., 2009.
» Gestão privada de serviços públicos e limites da transferência de rendas para o poder concernente / Bernardo Strobel Guimarães.
n. 14, p. 209–236, abr./jun., 2009.
» O princípio da proporcionalidade e as normas antielisivas no Código tributário da Alemanha / Ricardo Lobo Torres.
n. 14, p. 237–251, abr./jun., 2009.
» É possível interpretar a tributação sem considerar os efeitos sobre o mercado? O convênio ICMS 126/98 como exemplo / Gustavo Amaral.
n. 14, p. 253–275, abr./jun., 2009.
» Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
n. 14, p. 277–315, abr./jun., 2009.
» Brasil e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: impacto, desafios e perspectivas / Flávia Piovesan.
n. 14, p. 317–335, abr./jun., 2009.
» A responsabilidade trabalhista da concessionária de serviços públicos: configuração jurídico-normativa e limites / Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann.
n. 14, p. 339–366, abr./jun., 2009.
» O STF e a Lei de imprensa: notas sobre a ADPF 130/DF / Thiago Magalhães Pires.
n. 14, p. 369–379, abr./jun., 2009.
» A polêmica sobre autoridade estrangeira requerente de diligências no Brasil (STF) / Carmem Tiburcio.
n. 14, p. 381–383, abr./jun., 2009.
» Parâmetros e perspectivas dos limites constitucionais das políticas públicas equalizadoras da igualdade racial no Brasil: um estudo de caso / Rogério Gesta Leal.
n. 14, p. 25–48, abr./jun., 2009.
» Aplicação da lei brasileira de arbitragem pelo judiciário: retrospectiva de 2008 / Eduardo Damião Gonçalves, Fernanda de Gouvêa Leão.
n. 13, p. 93–117, jan./mar., 2009.
» Características classificatórias e qualificadoras dos direitos fundamentais / Martin Borowski.
n. 13, p. 119–131, jan./mar., 2009.
» A justiciabilidade dos direitos sociais: críticas e parâmetros / Cláudio Pereira de Souza Neto.
n. 13, p. 133–169, jan./mar., 2009.
» Esfera pública e democracia participativa: a contribuição de Hannah Arendt e Robert Dahl para a consolidação do direito de participação política no Brasil / Farlei Martins Riccio de Oliveira.
n. 13, p. 171–189, jan./mar., 2009.
» Ação afirmativa no âmbito do ensino superior: uma análise da constitucionalidade das políticas de cotas para ingresso em universidades públicas / Celso de Albuquerque Silva.
n. 13, p. 191–201, jan./mar., 2009.
» A inserção da jurisdição constitucional na democracia: algum lugar entre o direito e a política / Eduardo Mendonça.
n. 13, p. 211–247, jan./mar., 2009.
» Para além da legalidade: a constitucionalização do direito administrativo através do princípio da juridicidade. Algumas propostas / Felipe Melo Fonte.
n. 13, p. 249–267, jan./mar., 2009.
» Retrospectiva direito constitucional 2008: a expansão do judiciário e o constitucionalismo cosmopolita / Jane Reis Gonçalves Pereira.
n. 13, p. 3–29, jan./mar., 2009.
» As organizações da sociedade civil de interesse público / José Adércio Leite Sampaio.
n. 13, p. 269–292, jan./mar., 2009.
» O direito internacional privado e a teoria das qualificações: uma revisão do método conflitual a partir do princípio da proximidade / Gabriel Valente dos Reis.
n. 13, p. 293–325, jan./mar., 2009.
» Tombamento e interesse público / José Afonso da Silva.
n. 13, p. 329–344, jan./mar., 2009.
» Preceitos constitucionais fundamentais, serviço público portuário e autorização para exploração de atividade portuária por meio de terminais privativos de uso misto / Clémerson Merlin Cléve.
n. 13, p. 345–374, jan./mar., 2009.
» As medidas provisórias e o trancamento da pauta / Nelson Nascimento Diz.
n. 13, p. 377–383, jan./mar., 2009.
» O sequestro de crianças e o direito internacional / Carmen Tiburcio.
n. 13, p. 385–387, jan./mar., 2009.
» Direito administrativo: retrospectiva 2008 : a crise econômica mundial e o papel da regulação estatal, os vinte anos da constitucionalização do direito administrativo no Brasil, a emergência do direito administrativo global e outras questões / Patrícia Baptista.
n. 13, p. 31–45, jan./mar., 2009.
» Panorama da jurisprudência de direito internacional de 2008 / Marilda Rosado.
n. 13, p. 47–69, jan./mar., 2009.
» Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática / Luís Roberto Barroso.
n. 13, p. 71–91, jan./mar., 2009.
n. 16, p. 87–116, out./dez., 2009.
» Serviço público e direitos fundamentais / José Carlos Cal Garcia Filho.
n. 16, p. 117–137, out./dez., 2009.
» As normas de proteção ambiental e sua efetividade: a frustração ambiental / Márcia Vieira Marx Andrade.
n. 16, p. 139–157, out./dez., 2009.
» As cláusulas pétreas tributárias / Ricardo Lodi Ribeiro.
n. 16, p. 159–181, out./dez., 2009.
» A distorção conceitual sobre as imunidades e suas consequências / Fernando Weiss.
n. 16, p. 183–192, out./dez., 2009.
» Compras governamentais internacionais: os precedentes do contencioso no GATT e na OMC / Carlos Otávio Ferreira de Almeida.
n. 16, p. 193–223, out./dez., 2009.
» Liberdade de religião, pluralismo e direito à diferença: uma análise crítica da decisão Sahin v. Turquia da Corte Européia [i.e. Europeia] de Direitos Humanos / Raphael Peixoto de Paula Marques.
n. 16, p. 225–253, out./dez., 2009.
» Remuneração de vereadores e anterioridade da sua fixação: moralidade, segurança jurídica e princípio repubicano / Paulo Ricardo Schier, Marco Aurélio Marrafon.
n. 16, p. 257–316, out./dez., 2009.
» Convenção de Varsóvia e o direito do consumidor / Carmen Tiburcio.
n. 16, p. 319–322, out./dez., 2009.
» Eleição indireta para governador, "princípio da simetria" e interpretação das competências federativas: comentários sobre a ADI 4298 MC/TO / Thiago Magalhães Pires.
n. 16, p. 323–330, out./dez., 2009.
» Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo / Luís Roberto Barroso.
n. 16, p. 3–42, out./dez., 2009.
» Os direitos à educação e o STF / Ana Paula de Barcellos.
n. 16, p. 43–66, out./dez., 2009.
» Súmula vinculante e proteção dos direitos fundamentais / Antonio Moreira Maués.
n. 16, p. 67–85, out./dez., 2009.
» A teoria da delegação legislativa disfarçada / Magno Federici Gomes.
n. 15, p. 95–130, jul./set., 2009.
» A guarda da constituição pela própria administração pública / Juarez Freitas.
n. 15, p. 131–149, jul./set., 2009.
» Entre política e expertise: a repartição de competências entre o governo e a Anatel na Lei geral de telecomunicações / Gustavo Binenbojm, André Rodrigues Cyrino.
n. 15, p. 151–173, jul./set., 2009.
» Responsabilidade subsidiária da administração pública: perguntas e respostas sobre a constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/93 / Fábio Rodrigues Gomes.
n. 15, p. 175–189, jul./set., 2009.
» Elementos para uma teoria sistemática do direito tributário / Paulo Caliendo.
n. 15, p. 191–214, jul./set., 2009.
» O papel da regulação na previdência social / Fábio Zambitte Ibrahim.
n. 15, p. 215–241, jul./set., 2009.
» El constitucionalismo de los derechos / Luis Prieto Sanchís.
n. 15, p. 3–25, jul./set., 2009.
» Reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras na Alemanha em matéria civil e comercial: dois casos da jurisprudência alemã / Jam Schmidt.
n. 15, p. 243–256, jul./set., 2009.
» A competência da Justiça Federal em matéria de direito internacional: notas sobre o art. 109, III, da Constituição Federal / Carmen Tiburcio.
n. 15, p. 257–268, jul./set., 2009.
» Caso Battisti. Ext 108/Itália e MS 27.875/DF / Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.
n. 15, p. 271–290, jul./set., 2009.
» Caso Battisti. Ext 108/Itália e MS 27.875/DF / José Afonso da Silva.
n. 15, p. 291–306, jul./set., 2009.
» Caso Battisti. Ext 108/Itália e MS 27.875/DF / Paulo Bonavides.
n. 15, p. 307–308, jul./set., 2009.
» Caso Battisti. Ext 108/Itália e MS 27.875/DF / Celso Antônio Bandeira de Mello.
n. 15, p. 309–314, jul./set., 2009.
» O direito dos superficiários da exploração minerária / Fernando Facury Scaff.
n. 15, p. 315–327, jul./set., 2009.
» Legislador negativo?: o STF e a vinculação dos juizados especiais à jurisprudência do STJ / Thiago Magalhães Pires.
n. 15, p. 331–339, jul./set., 2009.
» O caso Jango e a soberania dos Estados / Carmen Tiburcio.
n. 15, p. 341–343, jul./set., 2009.
» A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida / Luís Roberto Barroso, Letícia de Campos Velho Martel.
n. 15, p. 27–61, jul./set., 2009.
» Ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reforma / Ruy Samuel Espíndola, Andréia Maria Bocchi Cezar Espíndola.
n. 15, p. 63–93, jul./set., 2009.
» O destino de Gaia e as funções constitucionais da Defensoria Pública ("revisitadas"): ainda faz sentido a visão individualista a respeito da instituição? / José Augusto Garcia de Sousa.
n. 14, p. 49–105, abr./jun., 2009.
» O controle de políticas públicas: um desafio à jurisdição constitucional / Edilson Pereira Nobre Júnior.
n. 14, p. 107–137, abr./jun., 2009.
» Entre a anarquia e o estado do bem-estar social: aplicações do libertarianismo à filosofia constitucional / Rodrigo Brandão.
n. 14, p. 139–190, abr./jun., 2009.
» Modulação temporal in futurum dos efeitos da anulação de condutas administrativas / Rafael Maffini.
n. 14, p. 191–208, abr./jun., 2009.
» Denúncia anônima em processo disciplinar na experiência dos tribunais superiores: entre os direitos fundamentais e o dever de investigação da administração pública / Paulo Ricardo Schier.
n. 14, p. 3–23, abr./jun., 2009.
» Gestão privada de serviços públicos e limites da transferência de rendas para o poder concernente / Bernardo Strobel Guimarães.
n. 14, p. 209–236, abr./jun., 2009.
» O princípio da proporcionalidade e as normas antielisivas no Código tributário da Alemanha / Ricardo Lobo Torres.
n. 14, p. 237–251, abr./jun., 2009.
» É possível interpretar a tributação sem considerar os efeitos sobre o mercado? O convênio ICMS 126/98 como exemplo / Gustavo Amaral.
n. 14, p. 253–275, abr./jun., 2009.
» Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
n. 14, p. 277–315, abr./jun., 2009.
» Brasil e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: impacto, desafios e perspectivas / Flávia Piovesan.
n. 14, p. 317–335, abr./jun., 2009.
» A responsabilidade trabalhista da concessionária de serviços públicos: configuração jurídico-normativa e limites / Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann.
n. 14, p. 339–366, abr./jun., 2009.
» O STF e a Lei de imprensa: notas sobre a ADPF 130/DF / Thiago Magalhães Pires.
n. 14, p. 369–379, abr./jun., 2009.
» A polêmica sobre autoridade estrangeira requerente de diligências no Brasil (STF) / Carmem Tiburcio.
n. 14, p. 381–383, abr./jun., 2009.
» Parâmetros e perspectivas dos limites constitucionais das políticas públicas equalizadoras da igualdade racial no Brasil: um estudo de caso / Rogério Gesta Leal.
n. 14, p. 25–48, abr./jun., 2009.
» Aplicação da lei brasileira de arbitragem pelo judiciário: retrospectiva de 2008 / Eduardo Damião Gonçalves, Fernanda de Gouvêa Leão.
n. 13, p. 93–117, jan./mar., 2009.
» Características classificatórias e qualificadoras dos direitos fundamentais / Martin Borowski.
n. 13, p. 119–131, jan./mar., 2009.
» A justiciabilidade dos direitos sociais: críticas e parâmetros / Cláudio Pereira de Souza Neto.
n. 13, p. 133–169, jan./mar., 2009.
» Esfera pública e democracia participativa: a contribuição de Hannah Arendt e Robert Dahl para a consolidação do direito de participação política no Brasil / Farlei Martins Riccio de Oliveira.
n. 13, p. 171–189, jan./mar., 2009.
» Ação afirmativa no âmbito do ensino superior: uma análise da constitucionalidade das políticas de cotas para ingresso em universidades públicas / Celso de Albuquerque Silva.
n. 13, p. 191–201, jan./mar., 2009.
» A inserção da jurisdição constitucional na democracia: algum lugar entre o direito e a política / Eduardo Mendonça.
n. 13, p. 211–247, jan./mar., 2009.
» Para além da legalidade: a constitucionalização do direito administrativo através do princípio da juridicidade. Algumas propostas / Felipe Melo Fonte.
n. 13, p. 249–267, jan./mar., 2009.
» Retrospectiva direito constitucional 2008: a expansão do judiciário e o constitucionalismo cosmopolita / Jane Reis Gonçalves Pereira.
n. 13, p. 3–29, jan./mar., 2009.
» As organizações da sociedade civil de interesse público / José Adércio Leite Sampaio.
n. 13, p. 269–292, jan./mar., 2009.
» O direito internacional privado e a teoria das qualificações: uma revisão do método conflitual a partir do princípio da proximidade / Gabriel Valente dos Reis.
n. 13, p. 293–325, jan./mar., 2009.
» Tombamento e interesse público / José Afonso da Silva.
n. 13, p. 329–344, jan./mar., 2009.
» Preceitos constitucionais fundamentais, serviço público portuário e autorização para exploração de atividade portuária por meio de terminais privativos de uso misto / Clémerson Merlin Cléve.
n. 13, p. 345–374, jan./mar., 2009.
» As medidas provisórias e o trancamento da pauta / Nelson Nascimento Diz.
n. 13, p. 377–383, jan./mar., 2009.
» O sequestro de crianças e o direito internacional / Carmen Tiburcio.
n. 13, p. 385–387, jan./mar., 2009.
» Direito administrativo: retrospectiva 2008 : a crise econômica mundial e o papel da regulação estatal, os vinte anos da constitucionalização do direito administrativo no Brasil, a emergência do direito administrativo global e outras questões / Patrícia Baptista.
n. 13, p. 31–45, jan./mar., 2009.
» Panorama da jurisprudência de direito internacional de 2008 / Marilda Rosado.
n. 13, p. 47–69, jan./mar., 2009.
» Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática / Luís Roberto Barroso.
n. 13, p. 71–91, jan./mar., 2009.
2008» A constituição de 1988: uma Constituição de esperança / Jorge Miranda.
v. 3, n. 9, p. 117–129, jan./mar., 2008.
» A proibição constitucional de extraditar nacionais em face da União Européia / Nuno Piçarra.
v. 3, n. 9, p. 131–148, jan./mar., 2008.
» Direito de acesso à informação / Walter Nunes da Silva Júnior.
v. 3, n. 9, p. 149–172, jan./mar., 2008.
» Meu depoimento e avaliação sobre a Lei geral de telecomunicações / Carlos Ari Sundfeld. --
v. 3, n. 9, p. 173–196, jan./mar., 2008.
» Formalismo e abuso de poder / Adilson Abreu Dallari.
v. 3, n. 9, p. 197–225, jan./mar., 2008.
» O princípio da eficiência como valor apto a contribuir para a eficácia dos direitos sociais a prestações concretizados: análise das funções do princípio da eficiência nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro / Jacqueline Sophie Perioto Guhur Frascati.
v. 3, n. 9, p. 227–278, jan./mar., 2008.
» Da faculdade de gastar ao dever de agir: o esvaziamento contramajoritário de políticas públicas / Eduardo Mendonça.
v. 3, n. 9, p. 279–326, jan./mar., 2008.
» Registro de preços: inconstitucionalidade do art. 8º do Decreto federal nº 3.931/2001 e do art. 15-A, § 3° do Decreto estadual nº 51.809/2007 (figura do "carona"). Possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93 / Toshio Mukai.
v. 3, n. 9, p. 329–334, jan./mar., 2008.
» Inconstitucionalidade decorrente de circunstâncias fáticas e a administração pública / Clèmerson Merlin Clève, Cláudia Honório.
v. 3, n. 11, p. 85–103, jul./set., 2008.
» Papéis do direito constitucional no fomento do controle social democrático: algumas propostas sobre o tema da informação / Ana Paula de Barcellos.
n. 12, p. 77–105, out./dez., 2008.
» Minimalismo, democracia e expertise: o Supremo Tribunal Federal diante de questões políticas e científicas complexas / Alexandre Garrido da Silva.
n. 12, p. 107–142, out./dez., 2008.
» Interpretação constitucional e desenho institucional. A jurisdição constitucional entre o ativismo e a autocontenção / Leonardo Vieira Marins.
n. 12, p. 143–179, out./dez., 2008.
» Direito administrativo / Marcos Juruena Villela Souto.
n. 12, p. 207–222, out./dez., 2008.
» A tutela inibitória coletiva das omissões administrativas: um enfoque processual sobre a justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais / Liana Cirne Lins.
n. 12, p. 223–262, out./dez., 2008.
» A adoção de softwares livres pelas diversas esferas da administração pública: alguns aspectos jurídicos de um ambiente de disputas econômicas / Marcelo Andrade Feres. --
n. 12, p. 263–279, out./dez., 2008.
» O regulamento (CE) nº 593/2008 do parlamento Europeu e do conselho de 17 de junho de 2008 sobre a Lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I) / Renata Fialho de Oliveira.
n. 12, p. 281–301, out./dez., 2008.
» A constitucionalidade do exame de ordem / Gustavo Binenbojm, Rodrigo Brandão.
n. 12, p. 305–334, out./dez., 2008.
» IRB - Brasil resseguros S.A. sociedade de economia mista. Monopólio de fato, dever de contratar e proteção à ordem pública econômica / Gilberto Bercovici.
n. 12, p. 335–376, out./dez., 2008.
» A eleição de foro estrangeiro e o judiciário brasileiro / Carmen Tiburcio.
n. 12, p. 379–384, out./dez., 2008.
» Nepotismo: súmula vinculante nº 13. Limitação ao tratamento por lei? / Nelson Nascimento Diz.
n. 12, p. 385–391, out./dez., 2008.
» El control de las omisiones legislativas por el bundesverfassungsgericht / Francisco Fernández Segado.
n. 12, p. 3–43, out./dez., 2008.
» A Constituição no tempo: uma reflexão / Miguel Carbonell.
n. 12, p. 45–53, out./dez., 2008.
» Supremocracia / Oscar Vilhena Vieira.
n. 12, p. 55–75, out./dez., 2008.
» Fundamentos teóricos da função social da propriedade: a propriedade em Tomás de Aquino / Maurício Jorge Pereira da Mota.
n. 11, p. 105–140, jul./set., 2008.
» O federalismo combina com absolutismo?: a resposta dos Emirados Árabes Unidos / José Adércio Leite Sampaio.
n. 11, p. 141–148, jul./set., 2008.
» Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado / Ricardo Marcondes Martins.
n. 11, p. 149–208, jul./set., 2008.
» O fenômeno constitucional e suas três forças / Carlos Ari Sundfeld.
n. 11, p. 209–216, jul./set., 2008.
» Ensaio sobre a harmonização da jurisprudência constitucional / Antonio Moreira Maués.
n. 11, p. 217–228, jul./set., 2008.
» Separação de poderes, regulação e controle judicial: por um amicus curiae regulatório / André Rodrigues Cyrino.
n. 11, p. 229–256, jul./set., 2008.
» O problema das antinomias normativas e fáticas da prestação do serviço público de energia elétrica no Brasil: considerações preliminares / Rogério Gesta Leal.
n. 11, p. 257–290, jul./set., 2008.
» Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa / Luciano Chaves de Farias.
n. 11, p. 291–306, jul./set., 2008.
» Estado, segurança e tributação: do pluralismo jurídico ao pluralismo político / Ricardo Lodi Ribeiro.
n. 11, p. 307–333, jul./set., 2008.
» Constituição. Liberdade de expressão e classificação indiciativa. Invalidade da imposição de horários para a exibição de programas televisivos / Luís Roberto Barroso.
n. 11, p. 337–370, jul./set., 2008.
» Gestão compartilhada de bens públicos: acordos multilaterais firmados entre Estado, concessionária de serviço público e entidades do terceiro setor / Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann.
n. 11, p. 371–394, jul./set., 2008.
» Casamento. União estável. Concubinato / Nelson Nascimento Diz.
n. 11, p. 397–405, jul./set., 2008.
» Tratados internacionais e isenções a tributos estaduais e municipais / Carmem Tiburcio.
n. 11, p. 4097–409, jul./set., 2008.
» Libertad de información y derechos a la honra y a la vida privada: conexiones e interferencias / Victor Bazán.
n. 11, p. 3–53, jul./set., 2008.
» O comunitarismo como teoria social e jurídica por trás da Constituição alemã / Winfried Brugger.
n. 11, p. 55–84, jul./set., 2008.
» São os direitos como trunfos disponíveis?: Reflexões à luz da teoria dos direitos de Ronald Dworkin / Letícia de Campos Velho Martel.
n. 10, p. 101–124, abr./jun., 2008.
» Judicialização da política e a crise do direito constitucional: a Constituição entre ordem marco e ordem fundamental / Alceu Maurício Júnior.
n. 10, p. 125–142, abr./jun., 2008.
» Ministério público e patrimônio público: uma abordagem em torno da unidade do interesse público / André de Vasconcelos Dias.
n. 10, p. 143–169, abr./jun., 2008.
» A conflituosa relação entre Poder Executivo central e agências reguladoras: a busca pelo equilíbrio / Míriam Wimmer.
n. 10, p. 171–193, abr./jun., 2008.
» Desenvolvimento econômico, políticas públicas e pessoas privadas: passado, presente e futuro de uma perene transformação / Egon Bockmann Moreira.
n. 10, p. 195–222, abr./jun., 2008.
» Democracia deliberativa e o papel dos juízes diante dos direitos sociais / Roberto Gargarella.
n. 10, p. 3–24, abr./jun., 2008.
» O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar n. 123/06 e no Decreto Federal n. 6204/07 / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restellatto Dotti.
n. 10, p. 223–270, abr./jun., 2008.
» A administração consensual como a nova face da administração pública no séc. XXI: fundamentos dogmáticos, formas de expressão e instrumentos de ação / Gustavo Justino de Oliveira, Cristiane Schwanka.
n. 10, p. 271–288, abr./jun., 2008.
» Lei interpretativa versus retroatividade: o debate no direito tributário / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
n. 10, p. 289–305, abr./jun., 2008.
» Capacidade contributiva e progressividade tributária / Renata Ribeiro Baptista.
n. 10, p. 307–346, abr./jun., 2008.
» República, tributação, finanças / Fernando Facury Scaff.
n. 10, p. 347–366, abr./jun., 2008.
» Opinio juris e a questão da materialidade emergente no direito internacional pós-moderno / Paulo Borba Casella.
n. 10, p. 367–386, abr./jun., 2008.
» A imunidade de jurisdição do Estado alemão em matéria civil para ações decorrentes de atos praticados durante a segunda guerra mundial / Daniel Gruenbaum.
n. 10, p. 387–396, abr./jun., 2008.
» Impossibilidade de reedição de medida provisória no mesmo exercício / Nelson Nascimento Diz.
n. 10, p. 399–402, abr./jun., 2008.
» Possibilidade de homologação de laudo arbitral estrangeiro na pendência de ação no Brasil / Carmen Tiburcio.
n. 10, p. 403–406, abr./jun., 2008.
» Vinte anos da Constituição brasileira de 1988: o estado a que chegamos / Luís Roberto Barroso.
n. 10, p. 25–66, abr./jun., 2008.
» ADIN e ADC, e a ambivalência possível: uma proposta / Fábio Carvalho Leite.
n. 10, p. 67–99, abr./jun., 2008.
v. 3, n. 9, p. 117–129, jan./mar., 2008.
» A proibição constitucional de extraditar nacionais em face da União Européia / Nuno Piçarra.
v. 3, n. 9, p. 131–148, jan./mar., 2008.
» Direito de acesso à informação / Walter Nunes da Silva Júnior.
v. 3, n. 9, p. 149–172, jan./mar., 2008.
» Meu depoimento e avaliação sobre a Lei geral de telecomunicações / Carlos Ari Sundfeld. --
v. 3, n. 9, p. 173–196, jan./mar., 2008.
» Formalismo e abuso de poder / Adilson Abreu Dallari.
v. 3, n. 9, p. 197–225, jan./mar., 2008.
» O princípio da eficiência como valor apto a contribuir para a eficácia dos direitos sociais a prestações concretizados: análise das funções do princípio da eficiência nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro / Jacqueline Sophie Perioto Guhur Frascati.
v. 3, n. 9, p. 227–278, jan./mar., 2008.
» Da faculdade de gastar ao dever de agir: o esvaziamento contramajoritário de políticas públicas / Eduardo Mendonça.
v. 3, n. 9, p. 279–326, jan./mar., 2008.
» Registro de preços: inconstitucionalidade do art. 8º do Decreto federal nº 3.931/2001 e do art. 15-A, § 3° do Decreto estadual nº 51.809/2007 (figura do "carona"). Possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93 / Toshio Mukai.
v. 3, n. 9, p. 329–334, jan./mar., 2008.
» Inconstitucionalidade decorrente de circunstâncias fáticas e a administração pública / Clèmerson Merlin Clève, Cláudia Honório.
v. 3, n. 11, p. 85–103, jul./set., 2008.
» Papéis do direito constitucional no fomento do controle social democrático: algumas propostas sobre o tema da informação / Ana Paula de Barcellos.
n. 12, p. 77–105, out./dez., 2008.
» Minimalismo, democracia e expertise: o Supremo Tribunal Federal diante de questões políticas e científicas complexas / Alexandre Garrido da Silva.
n. 12, p. 107–142, out./dez., 2008.
» Interpretação constitucional e desenho institucional. A jurisdição constitucional entre o ativismo e a autocontenção / Leonardo Vieira Marins.
n. 12, p. 143–179, out./dez., 2008.
» Direito administrativo / Marcos Juruena Villela Souto.
n. 12, p. 207–222, out./dez., 2008.
» A tutela inibitória coletiva das omissões administrativas: um enfoque processual sobre a justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais / Liana Cirne Lins.
n. 12, p. 223–262, out./dez., 2008.
» A adoção de softwares livres pelas diversas esferas da administração pública: alguns aspectos jurídicos de um ambiente de disputas econômicas / Marcelo Andrade Feres. --
n. 12, p. 263–279, out./dez., 2008.
» O regulamento (CE) nº 593/2008 do parlamento Europeu e do conselho de 17 de junho de 2008 sobre a Lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I) / Renata Fialho de Oliveira.
n. 12, p. 281–301, out./dez., 2008.
» A constitucionalidade do exame de ordem / Gustavo Binenbojm, Rodrigo Brandão.
n. 12, p. 305–334, out./dez., 2008.
» IRB - Brasil resseguros S.A. sociedade de economia mista. Monopólio de fato, dever de contratar e proteção à ordem pública econômica / Gilberto Bercovici.
n. 12, p. 335–376, out./dez., 2008.
» A eleição de foro estrangeiro e o judiciário brasileiro / Carmen Tiburcio.
n. 12, p. 379–384, out./dez., 2008.
» Nepotismo: súmula vinculante nº 13. Limitação ao tratamento por lei? / Nelson Nascimento Diz.
n. 12, p. 385–391, out./dez., 2008.
» El control de las omisiones legislativas por el bundesverfassungsgericht / Francisco Fernández Segado.
n. 12, p. 3–43, out./dez., 2008.
» A Constituição no tempo: uma reflexão / Miguel Carbonell.
n. 12, p. 45–53, out./dez., 2008.
» Supremocracia / Oscar Vilhena Vieira.
n. 12, p. 55–75, out./dez., 2008.
» Fundamentos teóricos da função social da propriedade: a propriedade em Tomás de Aquino / Maurício Jorge Pereira da Mota.
n. 11, p. 105–140, jul./set., 2008.
» O federalismo combina com absolutismo?: a resposta dos Emirados Árabes Unidos / José Adércio Leite Sampaio.
n. 11, p. 141–148, jul./set., 2008.
» Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado / Ricardo Marcondes Martins.
n. 11, p. 149–208, jul./set., 2008.
» O fenômeno constitucional e suas três forças / Carlos Ari Sundfeld.
n. 11, p. 209–216, jul./set., 2008.
» Ensaio sobre a harmonização da jurisprudência constitucional / Antonio Moreira Maués.
n. 11, p. 217–228, jul./set., 2008.
» Separação de poderes, regulação e controle judicial: por um amicus curiae regulatório / André Rodrigues Cyrino.
n. 11, p. 229–256, jul./set., 2008.
» O problema das antinomias normativas e fáticas da prestação do serviço público de energia elétrica no Brasil: considerações preliminares / Rogério Gesta Leal.
n. 11, p. 257–290, jul./set., 2008.
» Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa / Luciano Chaves de Farias.
n. 11, p. 291–306, jul./set., 2008.
» Estado, segurança e tributação: do pluralismo jurídico ao pluralismo político / Ricardo Lodi Ribeiro.
n. 11, p. 307–333, jul./set., 2008.
» Constituição. Liberdade de expressão e classificação indiciativa. Invalidade da imposição de horários para a exibição de programas televisivos / Luís Roberto Barroso.
n. 11, p. 337–370, jul./set., 2008.
» Gestão compartilhada de bens públicos: acordos multilaterais firmados entre Estado, concessionária de serviço público e entidades do terceiro setor / Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann.
n. 11, p. 371–394, jul./set., 2008.
» Casamento. União estável. Concubinato / Nelson Nascimento Diz.
n. 11, p. 397–405, jul./set., 2008.
» Tratados internacionais e isenções a tributos estaduais e municipais / Carmem Tiburcio.
n. 11, p. 4097–409, jul./set., 2008.
» Libertad de información y derechos a la honra y a la vida privada: conexiones e interferencias / Victor Bazán.
n. 11, p. 3–53, jul./set., 2008.
» O comunitarismo como teoria social e jurídica por trás da Constituição alemã / Winfried Brugger.
n. 11, p. 55–84, jul./set., 2008.
» São os direitos como trunfos disponíveis?: Reflexões à luz da teoria dos direitos de Ronald Dworkin / Letícia de Campos Velho Martel.
n. 10, p. 101–124, abr./jun., 2008.
» Judicialização da política e a crise do direito constitucional: a Constituição entre ordem marco e ordem fundamental / Alceu Maurício Júnior.
n. 10, p. 125–142, abr./jun., 2008.
» Ministério público e patrimônio público: uma abordagem em torno da unidade do interesse público / André de Vasconcelos Dias.
n. 10, p. 143–169, abr./jun., 2008.
» A conflituosa relação entre Poder Executivo central e agências reguladoras: a busca pelo equilíbrio / Míriam Wimmer.
n. 10, p. 171–193, abr./jun., 2008.
» Desenvolvimento econômico, políticas públicas e pessoas privadas: passado, presente e futuro de uma perene transformação / Egon Bockmann Moreira.
n. 10, p. 195–222, abr./jun., 2008.
» Democracia deliberativa e o papel dos juízes diante dos direitos sociais / Roberto Gargarella.
n. 10, p. 3–24, abr./jun., 2008.
» O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar n. 123/06 e no Decreto Federal n. 6204/07 / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restellatto Dotti.
n. 10, p. 223–270, abr./jun., 2008.
» A administração consensual como a nova face da administração pública no séc. XXI: fundamentos dogmáticos, formas de expressão e instrumentos de ação / Gustavo Justino de Oliveira, Cristiane Schwanka.
n. 10, p. 271–288, abr./jun., 2008.
» Lei interpretativa versus retroatividade: o debate no direito tributário / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
n. 10, p. 289–305, abr./jun., 2008.
» Capacidade contributiva e progressividade tributária / Renata Ribeiro Baptista.
n. 10, p. 307–346, abr./jun., 2008.
» República, tributação, finanças / Fernando Facury Scaff.
n. 10, p. 347–366, abr./jun., 2008.
» Opinio juris e a questão da materialidade emergente no direito internacional pós-moderno / Paulo Borba Casella.
n. 10, p. 367–386, abr./jun., 2008.
» A imunidade de jurisdição do Estado alemão em matéria civil para ações decorrentes de atos praticados durante a segunda guerra mundial / Daniel Gruenbaum.
n. 10, p. 387–396, abr./jun., 2008.
» Impossibilidade de reedição de medida provisória no mesmo exercício / Nelson Nascimento Diz.
n. 10, p. 399–402, abr./jun., 2008.
» Possibilidade de homologação de laudo arbitral estrangeiro na pendência de ação no Brasil / Carmen Tiburcio.
n. 10, p. 403–406, abr./jun., 2008.
» Vinte anos da Constituição brasileira de 1988: o estado a que chegamos / Luís Roberto Barroso.
n. 10, p. 25–66, abr./jun., 2008.
» ADIN e ADC, e a ambivalência possível: uma proposta / Fábio Carvalho Leite.
n. 10, p. 67–99, abr./jun., 2008.
2007» A quem compete o dever de saúde no direito brasileiro?: esgotamento de um modelo institucional / Rogério Gesta Leal.
n. 8, p. 91–109, out./dez., 2007.
» Ainda o Senado Federal, a nomeação de ministros para o STF e seus mandatos (a partir de provocações de Ronald Dworkin) / Renato Stanziola Vieira.
n. 8, p. 111–126, out./dez., 2007.
» Em busca de uma filosofia do direito não-positivista: revisitando o debate com o professor Alfonso García Figueroa / Thomas da Rosa de Bustamante.
n. 8, p. 127–140, out./dez., 2007.
» Réplica al profesor Thomas da Rosa Bustamante / Alfonso García Figueroa.
n. 8, p. 141–152, out./dez., 2007.
» El debate sobre la constitucionalización de los derechos fundamentales en la Unión Europea / Lorenzo Martín-Retortillo Baquer.
n. 8, p. 3–18, out./dez., 2007.
» Revisão constitucional na Itália / Stefano M. Cicconetti.
n. 8, p. 153–193, out./dez., 2007.
» Limitações à possibilidade de anulação dos atos administrativos / Vitor Rhein Schirato.
n. 8, p. 195–219, out./dez., 2007.
» A tipicidade tributária / Ricardo Lodi Ribeiro.
n. 8, p. 221–243, out./dez., 2007.
» Autonomia de las partes en las leyes de los estados de Améria Latina / Eugenio Hernández-Bretón.
n. 8, p. 245–269, out./dez., 2007.
» Serviço de transporte ferroviário e federação: instituição de padrões ambientais e de segurança / Luís Roberto Barroso.
n. 8, p. 273–310, out./dez., 2007.
» Desmilitarização do controle do tráfego aéreo no Brasil / Marcelo da Costa Pinto Neves.
n. 8, p. 311–335, out./dez., 2007.
» Breves considerações sobre as patentes pipeline / Carmen Tiburcio.
n. 8, p. 339–344, out./dez., 2007.
» Constitucionalidade da Lei federal n. 9.637/98, das organizações sociais: comentários à medida cautelar da Adin n. 1.923-DF, do Supremo Tribunal Federal / Gustavo Justino de Oliveira.
n. 8, p. 345–382, out./dez., 2007.
» A segurança pública na Constituição federal de 1988: conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas / Cláudio Pereira de Souza Neto.
n. 8, p. 19–73, out./dez., 2007.
» O crucifixo nos tribunais e a laicidade do Estado / Daniel Sarmento.
n. 8, p. 75–90, out./dez., 2007.
» Ulisses e o superego: novas críticas à legitimidade democrática do controle judicial de constitucionalidasde / José Vicente Santos de Mendonça.
n. 7, p. 81–115, jul./set., 2007.
» Patriotismo constitucional e seus críticos / Maria Eugenia Bunchaft.
n. 7, p. 117–140, jul./set., 2007.
» A competência recursal extraordinária do STF e do STJ / Miguel Francisco Urbano Nagib.
n. 7, p. 141–173, jul./set., 2007.
» Apontamentos sobre o auxílio à morte em conexão com a dignidade humana no direito alemão / Ana Paula Costa Barbosa.
n. 7, p. 175–199, jul./set., 2007.
» Princípio da precaução e o direito fundamental à boa administração pública / Juarez Freitas.
n. 7, p. 201–215, jul./set., 2007.
» O controle das políticas públicas pelo poder judiciário no Brasil: uma visão geral / Marcelo Figueiredo.
n. 7, p. 217–253, jul./set., 2007.
» Elogio à teoria / Ronald Dworkin.
n. 7, p. 3–26, jul./set., 2007.
» A impugnação judicial de atos administrativos na defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva.
n. 7, p. 255–272, jul./set., 2007.
» As organizações sociais / José Adércio Leite Sampaio.
n. 7, p. 273–287, jul./set., 2007.
» Alguns pressupostos para um orçamento público conforme a constituição / Eduardo Mendonça.
n. 7, p. 289–312, jul./set., 2007.
» Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente / Maurício Mota.
n. 7, p. 313–341, jul./set., 2007.
» A garantia do direito à posse dos remanescentes de quilombos antes da desapropriação / Daniel Sarmento.
n. 7, p. 345–360, jul./set., 2007.
» Universidade pública e extensão universitária: o problema da cobrança de taxas / Maria Paula Dallari Bucci.
n. 7, p. 361–390, jul./set., 2007.
» Jurisprudência do STF: foro por prerrogativa de função / Nelson Nascimento Diz.
n. 7, p. 393–400, jul./set., 2007.
» O STF e a prisão civil / Carmen Tiburcio.
n. 7, p. 401–405, jul./set., 2007.
» Constitucionalismo e garantismo / Luis Prieto Sanchís; tradução de Eduardo Ribeiro Moreira.
n. 7, p. 27–42, jul./set., 2007.
» Constitucionalismo e garantismo / Luis Prieto Sanchís; tradução de Eduardo Ribeiro Moreira. --
n. 7, p. 27–42, jul./set., 2007.
» Forças armadas e ações de segurança pública: possibilidades e limites à luz da Constituição / Luís Roberto Barroso.
n. 7, p. 43–68, jul./set., 2007.
» Normas constitucionais e direito civil na construção unitária do ordenamento / Gustavo Tepedino.
n. 7, p. 69–80, jul./set., 2007.
» Jurisdição constitucional na América do Sul: apontamentos de direito constitucional comparado / Rogério José Bento Soares do Nascimento.
n. 6, p. 87–108, abr./jun., 2007.
» Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentais / Rodrigo Brandão. --
n. 6, p. 109–144, abr./jun., 2007.
» Interpretação evolutiva e raciocínio tópico no direito constitucional contemporâneo / José Carlos Vasconcellos dos Reis.
n. 6, p. 145–184, abr./jun., 2007.
» Fundamentos teóricos do pragmatismo jurídico / Margarida Maria Lacombe Camargo.
n. 6, p. 185–211, abr./jun., 2007.
» A Constituição entre o direito e a política: uma reflexão sobre o sentido performativo do projeto constituinte do estado democrático de direito no marco da teoria do discurso de Jürgen Habermas / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
n. 6, p. 213–228, abr./jun., 2007.
» O princípio constitucional orçamentário da não-afetação / Ricardo Lobo Torres.
n. 6, p. 229–246, abr./jun., 2007.
» O projeto de convenção sobre cobrança de alimentos da Conferência da Haia de Direito Internacional: análise e resultados da participação brasileira / Nadia de Araujo.
n. 6, p. 247–267, abr./jun., 2007.
» O Estado empresário: reflexões sobre a eficiência do regime jurídico das sociedades de economia mista na atualidade / Marcelo Andrade Féres. --
n. 6, p. 269–290, abr./jun., 2007.
» O pós-modernismo e o direito público / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
n. 6, p. 291–298, abr./jun., 2007.
» O direito da regulação monetária e bancária / Arnoldo Wald.
n. 6, p. 299–308, abr./jun., 2007.
» Serviço postal: art. 21, X / Paulo Bonavides.
n. 6, p. 311–325, abr./jun., 2007.
» Segurança jurídica e mudança de jurisprudência / Celso Antonio Bandeira de Mello.
n. 6, p. 327–338, abr./jun., 2007.
» A arbitragem envolvendo a administração pública: Resp nº 606.345/RS / Carmen Tiburcio.
n. 6, p. 341–350, abr./jun., 2007.
» Jurisprudência do STF: Criação de municípios : EC nº 15/96 / Nelson Nascimento Diz.
n. 6, p. 351–362, abr./jun., 2007.
» Una distinción honrada por el tiempo: revisión crítica de la diferenciación entre restricciones previas y responsabilidades ulteriores en el ámbito de la libertad de expresión / Fernando M. Toller.
n. 6, p. 3–65, abr./jun., 2007.
» Novos horizontes e desafios do constitucionalismo / Peter Häberle ; tradução por Paulo Antonio de Menezes Albuquerque.
n. 6, p. 67–86, abr./jun., 2007.
» Supremo Tribunal Federal: retrospectiva 2006 / Nelson Nascimento Diz.
n. 5, p. 87–116, jan./mar., 2007.
» Principio de no discriminación y relaciones entre particulares: una visión desde México / Miguel Carbonell. --
n. 5, p. 119–165, jan./mar., 2007.
» Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil / Luís Roberto Barroso. --
n. 5, p. 167–196, jan./mar., 2007.
» O direito constitucional em 2006 / Ana Paula Barcellos. --
n. 5, p. 3–23, jan./mar., 2007.
» A possibilidade de cumulação dos crimes de responsabilidade, impeachment, e da improbidade administrativa dos agentes políticos por distinção de suas naturezas jurídicas / Eduardo Fortunato Bim. --
n. 5, p. 197–241, jan./mar., 2007.
» As transformações dos sistemas jurídicos contemporâneos: apontamentos acerca do neoconstitucionalismo / Antonio Cavalcanti Maia. --
n. 5, p. 243–265, jan./mar., 2007.
» Revolução na Inglaterra?: direitos humanos, corte constitucional e declaração de incompatibilidade das leis : novel espécie de judicial review? / André Rodrigues Cyrino. --
n. 5, p. 267–288, jan./mar., 2007.
» O impacto dos princípios constitucionais da defesa da propriedade e da função social da propriedade sobre o princípio do livre acesso aos dutos e redes de gás natural / Luciano Magno Albertasse Bravo.
n. 5, p. 289–321, jan./mar., 2007.
» Dimensões normativas, temporais e político-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil: possibilidades / Rogerio Gesta Leal.
n. 5, p. 323–338, jan./mar., 2007.
» A constitucionalidade da regulamentação da lei de consórcios públicos, nº 11.107/05, por decreto presidencial / Andreas Joachim Krell.
n. 5, p. 341–395, jan./mar., 2007.
» Crédito-prêmio de IPI: vigência normativa / Marcelo Neves.
n. 5, p. 397–424, jan./mar., 2007.
» Direito administrativo em 2006: uma breve resenha / Gustavo Binenbojm.
n. 5, p. 25–54, jan./mar., 2007.
» Uma breve análise sobre a jurisprudência dos tribunais superiores em matéria de direito internacional no ano de 2006 / Carmen Tiburcio. --
n. 5, p. 55–85, jan./mar., 2007.
n. 8, p. 91–109, out./dez., 2007.
» Ainda o Senado Federal, a nomeação de ministros para o STF e seus mandatos (a partir de provocações de Ronald Dworkin) / Renato Stanziola Vieira.
n. 8, p. 111–126, out./dez., 2007.
» Em busca de uma filosofia do direito não-positivista: revisitando o debate com o professor Alfonso García Figueroa / Thomas da Rosa de Bustamante.
n. 8, p. 127–140, out./dez., 2007.
» Réplica al profesor Thomas da Rosa Bustamante / Alfonso García Figueroa.
n. 8, p. 141–152, out./dez., 2007.
» El debate sobre la constitucionalización de los derechos fundamentales en la Unión Europea / Lorenzo Martín-Retortillo Baquer.
n. 8, p. 3–18, out./dez., 2007.
» Revisão constitucional na Itália / Stefano M. Cicconetti.
n. 8, p. 153–193, out./dez., 2007.
» Limitações à possibilidade de anulação dos atos administrativos / Vitor Rhein Schirato.
n. 8, p. 195–219, out./dez., 2007.
» A tipicidade tributária / Ricardo Lodi Ribeiro.
n. 8, p. 221–243, out./dez., 2007.
» Autonomia de las partes en las leyes de los estados de Améria Latina / Eugenio Hernández-Bretón.
n. 8, p. 245–269, out./dez., 2007.
» Serviço de transporte ferroviário e federação: instituição de padrões ambientais e de segurança / Luís Roberto Barroso.
n. 8, p. 273–310, out./dez., 2007.
» Desmilitarização do controle do tráfego aéreo no Brasil / Marcelo da Costa Pinto Neves.
n. 8, p. 311–335, out./dez., 2007.
» Breves considerações sobre as patentes pipeline / Carmen Tiburcio.
n. 8, p. 339–344, out./dez., 2007.
» Constitucionalidade da Lei federal n. 9.637/98, das organizações sociais: comentários à medida cautelar da Adin n. 1.923-DF, do Supremo Tribunal Federal / Gustavo Justino de Oliveira.
n. 8, p. 345–382, out./dez., 2007.
» A segurança pública na Constituição federal de 1988: conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas / Cláudio Pereira de Souza Neto.
n. 8, p. 19–73, out./dez., 2007.
» O crucifixo nos tribunais e a laicidade do Estado / Daniel Sarmento.
n. 8, p. 75–90, out./dez., 2007.
» Ulisses e o superego: novas críticas à legitimidade democrática do controle judicial de constitucionalidasde / José Vicente Santos de Mendonça.
n. 7, p. 81–115, jul./set., 2007.
» Patriotismo constitucional e seus críticos / Maria Eugenia Bunchaft.
n. 7, p. 117–140, jul./set., 2007.
» A competência recursal extraordinária do STF e do STJ / Miguel Francisco Urbano Nagib.
n. 7, p. 141–173, jul./set., 2007.
» Apontamentos sobre o auxílio à morte em conexão com a dignidade humana no direito alemão / Ana Paula Costa Barbosa.
n. 7, p. 175–199, jul./set., 2007.
» Princípio da precaução e o direito fundamental à boa administração pública / Juarez Freitas.
n. 7, p. 201–215, jul./set., 2007.
» O controle das políticas públicas pelo poder judiciário no Brasil: uma visão geral / Marcelo Figueiredo.
n. 7, p. 217–253, jul./set., 2007.
» Elogio à teoria / Ronald Dworkin.
n. 7, p. 3–26, jul./set., 2007.
» A impugnação judicial de atos administrativos na defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva.
n. 7, p. 255–272, jul./set., 2007.
» As organizações sociais / José Adércio Leite Sampaio.
n. 7, p. 273–287, jul./set., 2007.
» Alguns pressupostos para um orçamento público conforme a constituição / Eduardo Mendonça.
n. 7, p. 289–312, jul./set., 2007.
» Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente / Maurício Mota.
n. 7, p. 313–341, jul./set., 2007.
» A garantia do direito à posse dos remanescentes de quilombos antes da desapropriação / Daniel Sarmento.
n. 7, p. 345–360, jul./set., 2007.
» Universidade pública e extensão universitária: o problema da cobrança de taxas / Maria Paula Dallari Bucci.
n. 7, p. 361–390, jul./set., 2007.
» Jurisprudência do STF: foro por prerrogativa de função / Nelson Nascimento Diz.
n. 7, p. 393–400, jul./set., 2007.
» O STF e a prisão civil / Carmen Tiburcio.
n. 7, p. 401–405, jul./set., 2007.
» Constitucionalismo e garantismo / Luis Prieto Sanchís; tradução de Eduardo Ribeiro Moreira.
n. 7, p. 27–42, jul./set., 2007.
» Constitucionalismo e garantismo / Luis Prieto Sanchís; tradução de Eduardo Ribeiro Moreira. --
n. 7, p. 27–42, jul./set., 2007.
» Forças armadas e ações de segurança pública: possibilidades e limites à luz da Constituição / Luís Roberto Barroso.
n. 7, p. 43–68, jul./set., 2007.
» Normas constitucionais e direito civil na construção unitária do ordenamento / Gustavo Tepedino.
n. 7, p. 69–80, jul./set., 2007.
» Jurisdição constitucional na América do Sul: apontamentos de direito constitucional comparado / Rogério José Bento Soares do Nascimento.
n. 6, p. 87–108, abr./jun., 2007.
» Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentais / Rodrigo Brandão. --
n. 6, p. 109–144, abr./jun., 2007.
» Interpretação evolutiva e raciocínio tópico no direito constitucional contemporâneo / José Carlos Vasconcellos dos Reis.
n. 6, p. 145–184, abr./jun., 2007.
» Fundamentos teóricos do pragmatismo jurídico / Margarida Maria Lacombe Camargo.
n. 6, p. 185–211, abr./jun., 2007.
» A Constituição entre o direito e a política: uma reflexão sobre o sentido performativo do projeto constituinte do estado democrático de direito no marco da teoria do discurso de Jürgen Habermas / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
n. 6, p. 213–228, abr./jun., 2007.
» O princípio constitucional orçamentário da não-afetação / Ricardo Lobo Torres.
n. 6, p. 229–246, abr./jun., 2007.
» O projeto de convenção sobre cobrança de alimentos da Conferência da Haia de Direito Internacional: análise e resultados da participação brasileira / Nadia de Araujo.
n. 6, p. 247–267, abr./jun., 2007.
» O Estado empresário: reflexões sobre a eficiência do regime jurídico das sociedades de economia mista na atualidade / Marcelo Andrade Féres. --
n. 6, p. 269–290, abr./jun., 2007.
» O pós-modernismo e o direito público / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
n. 6, p. 291–298, abr./jun., 2007.
» O direito da regulação monetária e bancária / Arnoldo Wald.
n. 6, p. 299–308, abr./jun., 2007.
» Serviço postal: art. 21, X / Paulo Bonavides.
n. 6, p. 311–325, abr./jun., 2007.
» Segurança jurídica e mudança de jurisprudência / Celso Antonio Bandeira de Mello.
n. 6, p. 327–338, abr./jun., 2007.
» A arbitragem envolvendo a administração pública: Resp nº 606.345/RS / Carmen Tiburcio.
n. 6, p. 341–350, abr./jun., 2007.
» Jurisprudência do STF: Criação de municípios : EC nº 15/96 / Nelson Nascimento Diz.
n. 6, p. 351–362, abr./jun., 2007.
» Una distinción honrada por el tiempo: revisión crítica de la diferenciación entre restricciones previas y responsabilidades ulteriores en el ámbito de la libertad de expresión / Fernando M. Toller.
n. 6, p. 3–65, abr./jun., 2007.
» Novos horizontes e desafios do constitucionalismo / Peter Häberle ; tradução por Paulo Antonio de Menezes Albuquerque.
n. 6, p. 67–86, abr./jun., 2007.
» Supremo Tribunal Federal: retrospectiva 2006 / Nelson Nascimento Diz.
n. 5, p. 87–116, jan./mar., 2007.
» Principio de no discriminación y relaciones entre particulares: una visión desde México / Miguel Carbonell. --
n. 5, p. 119–165, jan./mar., 2007.
» Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil / Luís Roberto Barroso. --
n. 5, p. 167–196, jan./mar., 2007.
» O direito constitucional em 2006 / Ana Paula Barcellos. --
n. 5, p. 3–23, jan./mar., 2007.
» A possibilidade de cumulação dos crimes de responsabilidade, impeachment, e da improbidade administrativa dos agentes políticos por distinção de suas naturezas jurídicas / Eduardo Fortunato Bim. --
n. 5, p. 197–241, jan./mar., 2007.
» As transformações dos sistemas jurídicos contemporâneos: apontamentos acerca do neoconstitucionalismo / Antonio Cavalcanti Maia. --
n. 5, p. 243–265, jan./mar., 2007.
» Revolução na Inglaterra?: direitos humanos, corte constitucional e declaração de incompatibilidade das leis : novel espécie de judicial review? / André Rodrigues Cyrino. --
n. 5, p. 267–288, jan./mar., 2007.
» O impacto dos princípios constitucionais da defesa da propriedade e da função social da propriedade sobre o princípio do livre acesso aos dutos e redes de gás natural / Luciano Magno Albertasse Bravo.
n. 5, p. 289–321, jan./mar., 2007.
» Dimensões normativas, temporais e político-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil: possibilidades / Rogerio Gesta Leal.
n. 5, p. 323–338, jan./mar., 2007.
» A constitucionalidade da regulamentação da lei de consórcios públicos, nº 11.107/05, por decreto presidencial / Andreas Joachim Krell.
n. 5, p. 341–395, jan./mar., 2007.
» Crédito-prêmio de IPI: vigência normativa / Marcelo Neves.
n. 5, p. 397–424, jan./mar., 2007.
» Direito administrativo em 2006: uma breve resenha / Gustavo Binenbojm.
n. 5, p. 25–54, jan./mar., 2007.
» Uma breve análise sobre a jurisprudência dos tribunais superiores em matéria de direito internacional no ano de 2006 / Carmen Tiburcio. --
n. 5, p. 55–85, jan./mar., 2007.
2006» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 6, n. 3, p. 55–153, jul./set., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 6, n. 3, p. 55–153, jan./mar., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 6, n. 3, p. 119–153, jul./set., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 6, n. 3, p. 119–153, jan./mar., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 6, n. 3, p. 55–94, jul./set., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 6, n. 3, p. 55–94, jan./mar., 2006.
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v. 6, n. 21, p. 55–153, jul./set., 2006.
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v. 6, n. 21, p. 55–94, jul./set., 2006.
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» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 6, n. 21, p. 119–94, jan./mar., 2006.
» Novos horizontes para o direito administrativo - pelo controle das políticas públicas. Ecos de um congresso: a próxima missão / Diogo de Figueiredo Moreira Neto. --
n. 4, p. 403– 412, out./dez., 2006.
» A liberdade de expressão e o problema do hate speech / Daniel Sarmento. --
n. 4, p. 53–105, out./dez., 2006.
» Medida provisória, diálogo constitucional e a falácia de usurpação de poderes legislativos pelo executivo / Marco Aurélio Sampaio. --
n. 4, p. 107–139, out./dez., 2006.
» Função social da empresa / Viviane Perez. --
n. 4, p. 141–171, out./dez., 2006.
» Metodologia da ponderação, jurisdição constitucional e direitos fundamentais: a contribuição de Robert Alexy e seus críticos / Alexandre Garrido da Silva. --
n. 4, p. 173–198, out./dez., 2006.
» Jurisdição constitucional e democracia / Dieter Grimm. --
n. 4, p. 3–22, out./dez., 2006.
» Pós-positivismo: o argumento da injustiça além da fórmula de Radbruch / Thomas da Rosa de Bustamante.
n. 4, p. 199–230, out./dez., 2006.
» Teoria das autolimitações administrativas: atos próprios, confiança legítima e contradição entre órgãos administrativos / Alexandre Santos de Aragão. --
n. 4, p. 231–244, out./dez., 2006.
» Princípio da precaução no direito ambiental: uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade / Mauricio Mota. --
n. 4, p. 245–276, out./dez., 2006.
» Diagnóstico da instabilidade jurisprudencial em matéria tributária no Brasil / Marco Bruno Miranda Clementino. --
n. 4, p. 277–303, out./dez., 2006.
» Possibilidades e limites da harmonização entre tratados internacionais e a Constituição federal: o exemplo do tratado de Itaipu / Luiz Edson Fachin. --
n. 4, p. 305–317, out./dez., 2006.
» Conselhos de fiscalização profissional: entidades públicas não-estatais / Carlos Ari Sundfeld , Jacintho Arruda Câmara. --
n. 4, p. 321–333, out./dez., 2006.
» Transporte e distribuição do gás natural no Brasil: delimitando as fronteiras entre as competências regulatórias federais e estaduais / Gustavo Binenbojm. --
n. 4, p. 335–356, out./dez., 2006.
» STF - AGRG no AI 582.280-3/RJ: modulação de efeitos e lei não recepcionada / Nelson Nascimento Diz.
n. 4, p. 359–366, out./dez., 2006.
» STJ - CR 1.457/França: a polêmica da quebra do sigilo bancário no Brasil pela via da rogatória / Carmen Tiburcio.
n. 4, p. 367–373, out./dez., 2006.
» Poder público, serviço público: crise e conciliação / Jacqueline Morand-Deviller. --
n. 4, p. 387–401, out./dez., 2006.
» O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais / Virgílio Afonso da Silva. --
n. 4, p. 23–51, out./dez., 2006.
» A doutrina dos princípios jurídicos e a teoria dos direitos fundamentais como partes de uma teoria fundamental do direito / Willis Santiago Guerra Filho.
n. 3, p. 95–112, jul./set., 2006.
» O federalismo suíço: as peculiaridades de um estado plural / José Adércio Leite Sampaio. --
n. 3, p. 113–136, jul./set., 2006.
» Democracia e igualdade / Robert C. Post ; tradução por Roberto C. Salles. --
n. 3, p. 3–15, jul./set., 2006.
» Supremacia do interesse público: desconstrução ou reconstrução? / Alice Gonzalez Borges. --
n. 3, p. 137–153, jul./set., 2006.
» A tutela da confiança legítima como limite ao exercício do poder normativo da administração pública: a proteção às expectativas legítimas dos cidadãos como limite à retroatividade normativa / Patrícia Baptista. --
n. 3, p. 155–181, jul./set., 2006.
» Compensação financeira pela exploração de recursos minerais, CFEM: natureza jurídica, competência normativa e prescrição / Fernando Facury Scaff.
n. 3, p. 183–206, jul./set., 2006.
» Teoria da norma de imunidade tributária e sua aplicação às instituições de educação / Heleno Taveira Torres.
n. 3, p. 207–249, jul./set., 2006.
» Quais as novidades no direito internacional privado? / Diego P. Fernández Arroyo. --
n. 3, p. 251–283, jul./set., 2006.
» A reforma política: uma proposta de sistema de governo, eleitoral e partidário para o Brasil / Luís Roberto Barroso. --
n. 3, p. 287–360, jul./set., 2006.
» O STF e o mandado de injunção / Nelson Nascimento Diz. --
n. 3, p. 363–369, jul./set., 2006.
» STF, ADI 1.625/DF: a questão da denúncia dos tratados no direito brasileiro / Carmen Tiburcio. --
n. 3, p. 371–374, jul./set., 2006.
» Civil rights e ação afirmativa nos Estados Unidos: uma visão geral / Robert J. Cottrol; Tradução de Miriam Wimmer.
n. 3, p. 377–383, jul./set., 2006.
» Políticas de ação afirmativa nas universidades norte-americanas: a posição da suprema corte / Miriam Wimmer.
n. 3, p. 385–403, jul./set., 2006.
» Justificação ao projeto de lei nº 213/2003: estatuto da igualdade racial / Paulo Paim. --
n. 3, p. 405–408, jul./set., 2006.
» Constitucionalização das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais: o controle político-social e o controle jurídico no espaço democrático / Ana Paula de Barcellos. --
n. 3, p. 17–54, jul./set., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
n. 3, p. 55–94, jul./set., 2006.
» Ubiqüidade constitucional: os dois lados da moeda / Daniel Sarmento.
n. 2, p. 83–118, abr./jun., 2006.
» Improbidade administrativa: reflexões sobre laudos periciais ilegais e desvio de poder em face da Lei nº 8.429/92 / Fábio Medina Osório.
n. 2, p. 119–162, abr./jun., 2006.
» Agências reguladoras independentes, poder econômico e sanções administrativas: (reflexões iniciais acerca da conexão entre os temas) / Egon Bockmann Moreira.
n. 2, p. 163–198, abr./jun., 2006.
» A evolução do modelo de regulação francês / Carlos Gustavo Direito.
n. 2, p. 193–198, abr./jun., 2006.
» Juiz Roberts em julgamento / Ronald Dworkin; tradução por Thiago Botinno.
n. 2, p. 3–20, abr./jun., 2006.
» Os efeitos processuais da audiência pública / Antonio Cabral. --
n. 2, p. 199–213, abr./jun., 2006.
» A livre escolha pelas partes da lei aplicável nos contratos internacionais / Jacob Dolinger.
n. 2, p. 215–258, abr./jun., 2006.
» Mudança da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. Segurança jurídica e modulação dos efeitos temporais das decisões judiciais / Luís Roberto Barroso.
n. 2, p. 261–288, abr./jun., 2006.
» Os consórcios públicos / Floriano de Azevedo Marques Neto.
n. 2, p. 289–340, abr./jun., 2006.
» O estranho caso do juiz Alito / Ronald Dworkin; tradução por Thiago Botinno.
n. 2, p. 21–35, abr./jun., 2006.
» STF-MS 24.875-1/DF: a questão do teto constitucional / Nelson Nascimento Diz.
n. 2, p. 343–352, abr./jun., 2006.
» STF-HC 85.558/RJ: o debate sobre a dispensa da carta rogatória para o atendimento de solicitações provenientes do exterior / Carmen Tiburcio.
n. 2, p. 353–357, abr./jun., 2006.
» TCU-PROC.015271/2003-4: controle do Plano Plurianual 2004/2007 pelo Tribunal de Contas da União / Renata Ribeiro Baptista.
n. 2, p. 359–363, abr./jun., 2006.
» Redesenhando a distribuição: duas propostas para um capitalismo mais igualitário / Eduardo Mendonça.
n. 2, p. 367–377, abr./jun., 2006.
» A metamorfose da "constituição económica" / Vital Moreira.
n. 2, p. 381–394, abr./jun., 2006.
» Justiça constitucional e trinta anos de constituição / Maria Lúcia Amaral.
n. 2, p. 395–401, abr./jun., 2006.
» Influência da reconstitucionalização de Portugal sobre a experiência constitucional brasileira / Luís Roberto Barroso.
n. 2, p. 403–410, abr./jun., 2006.
» Premissas metodológicas para a constitucionalização do direito civil / Gustavo Tepedino.
n. 2, p. 37–53, abr./jun., 2006.
» Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos no Brasil: desafios e perspectivas / Flávia Piovesan.
n. 2, p. 55–69, abr./jun., 2006.
» Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos no Brasil: desafios e perspectivas / Flávia Piovesan.
n. 2, p. 55–69, abr./jun., 2006.
» Getúlio Vargas e o Estado social das ditaduras / Paulo Bonavides.
n. 2, p. 71–82, abr./jun., 2006.
» A Teoria constitucional e seus lugares específicos: notas sobre o aporte reconstrutivo / Cláudio Pereira de Souza Neto. --
n. 1, p. 89–104, jan./mar., 2006.
» Políticas públicas e parcerias: juridicidade, flexibilidade negocial e tipicidade na administração consensual / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
n. 1, p. 105–117, jan./mar., 2006.
» O regime jurídico das empresas estatais e a distinção entre "serviço público" e "atividade econômica" / Marçal Justen Filho. --
n. 1, p. 119–135, jan./mar., 2006.
» "Outras entidades públicas" e os serviços sociais autônomos / Marcos Juruena Vilela Souto. --
n. 1, p. 137–153, jan./mar., 2006.
» A consensualidade no direito administrativo: acordos regulatórios e contratos administrativos / Alexandre Santos de Aragão. --
n. 1, p. 155–173, jan./mar., 2006.
» Simulação e elisão abusiva / Ricardo Lobo Torres. --
n. 1, p. 175–188, jan./mar., 2006.
» Princípios e regras e a segurança jurídica / Humberto Ávila. --
n. 1, p. 189–206, jan./mar., 2006.
» La Constitución española de 1978 como pacto social y como norma jurídica / Eduardo García de Enterría. --
n. 1, p. 3–23, jan./mar., 2006.
» Imunidade de jurisdição: o estado federal e os estados-membros / Carmen Tiburcio, Luís Roberto Barroso. --
n. 1, p. 207–231, jan./mar., 2006.
» Crédito-prêmio de IPI e resolução 71/2005 do Senado federal / Clémerson Merlin Cléve.
n. 1, p. 235–266, jan./mar., 2006.
» Princípio da dignidade da pessoa humana e direito à imagem / Nadia de Araújo. --
n. 1, p. 267–278, jan./mar., 2006.
» O princípio da publicidade administrativa e a eficácia da divulgação de atos do poder público pela internet / Gustavo Binenbojm. --
n. 1, p. 279–298, jan./mar., 2006.
» Harmonia entre os poderes e governabilidade / José Afonso da Silva. --
n. 1, p. 25–35, jan./mar., 2006.
» Direitos fundamentais, questões ordinárias e jurisdição constitucional: limites e possibilidades da argüição de descumprimento de preceito fundamental / Luís Roberto Barroso, Ana Paula Barcellos. --
n. 1, p. 37–57, jan./mar., 2006.
» Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988 / Ingo Wolfgang Sarlet. --
n. 1, p. 59–88, jan./mar., 2006.
v. 6, n. 3, p. 55–153, jul./set., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 6, n. 3, p. 55–153, jan./mar., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 6, n. 3, p. 119–153, jul./set., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 6, n. 3, p. 119–153, jan./mar., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 6, n. 3, p. 55–94, jul./set., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 6, n. 3, p. 55–94, jan./mar., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 6, n. 3, p. 119–94, jul./set., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 6, n. 3, p. 119–94, jan./mar., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 6, n. 21, p. 55–153, jul./set., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 6, n. 21, p. 55–153, jan./mar., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 6, n. 21, p. 119–153, jul./set., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 6, n. 21, p. 119–153, jan./mar., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 6, n. 21, p. 55–94, jul./set., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 6, n. 21, p. 55–94, jan./mar., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 6, n. 21, p. 119–94, jul./set., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 6, n. 21, p. 119–94, jan./mar., 2006.
» Novos horizontes para o direito administrativo - pelo controle das políticas públicas. Ecos de um congresso: a próxima missão / Diogo de Figueiredo Moreira Neto. --
n. 4, p. 403– 412, out./dez., 2006.
» A liberdade de expressão e o problema do hate speech / Daniel Sarmento. --
n. 4, p. 53–105, out./dez., 2006.
» Medida provisória, diálogo constitucional e a falácia de usurpação de poderes legislativos pelo executivo / Marco Aurélio Sampaio. --
n. 4, p. 107–139, out./dez., 2006.
» Função social da empresa / Viviane Perez. --
n. 4, p. 141–171, out./dez., 2006.
» Metodologia da ponderação, jurisdição constitucional e direitos fundamentais: a contribuição de Robert Alexy e seus críticos / Alexandre Garrido da Silva. --
n. 4, p. 173–198, out./dez., 2006.
» Jurisdição constitucional e democracia / Dieter Grimm. --
n. 4, p. 3–22, out./dez., 2006.
» Pós-positivismo: o argumento da injustiça além da fórmula de Radbruch / Thomas da Rosa de Bustamante.
n. 4, p. 199–230, out./dez., 2006.
» Teoria das autolimitações administrativas: atos próprios, confiança legítima e contradição entre órgãos administrativos / Alexandre Santos de Aragão. --
n. 4, p. 231–244, out./dez., 2006.
» Princípio da precaução no direito ambiental: uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade / Mauricio Mota. --
n. 4, p. 245–276, out./dez., 2006.
» Diagnóstico da instabilidade jurisprudencial em matéria tributária no Brasil / Marco Bruno Miranda Clementino. --
n. 4, p. 277–303, out./dez., 2006.
» Possibilidades e limites da harmonização entre tratados internacionais e a Constituição federal: o exemplo do tratado de Itaipu / Luiz Edson Fachin. --
n. 4, p. 305–317, out./dez., 2006.
» Conselhos de fiscalização profissional: entidades públicas não-estatais / Carlos Ari Sundfeld , Jacintho Arruda Câmara. --
n. 4, p. 321–333, out./dez., 2006.
» Transporte e distribuição do gás natural no Brasil: delimitando as fronteiras entre as competências regulatórias federais e estaduais / Gustavo Binenbojm. --
n. 4, p. 335–356, out./dez., 2006.
» STF - AGRG no AI 582.280-3/RJ: modulação de efeitos e lei não recepcionada / Nelson Nascimento Diz.
n. 4, p. 359–366, out./dez., 2006.
» STJ - CR 1.457/França: a polêmica da quebra do sigilo bancário no Brasil pela via da rogatória / Carmen Tiburcio.
n. 4, p. 367–373, out./dez., 2006.
» Poder público, serviço público: crise e conciliação / Jacqueline Morand-Deviller. --
n. 4, p. 387–401, out./dez., 2006.
» O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais / Virgílio Afonso da Silva. --
n. 4, p. 23–51, out./dez., 2006.
» A doutrina dos princípios jurídicos e a teoria dos direitos fundamentais como partes de uma teoria fundamental do direito / Willis Santiago Guerra Filho.
n. 3, p. 95–112, jul./set., 2006.
» O federalismo suíço: as peculiaridades de um estado plural / José Adércio Leite Sampaio. --
n. 3, p. 113–136, jul./set., 2006.
» Democracia e igualdade / Robert C. Post ; tradução por Roberto C. Salles. --
n. 3, p. 3–15, jul./set., 2006.
» Supremacia do interesse público: desconstrução ou reconstrução? / Alice Gonzalez Borges. --
n. 3, p. 137–153, jul./set., 2006.
» A tutela da confiança legítima como limite ao exercício do poder normativo da administração pública: a proteção às expectativas legítimas dos cidadãos como limite à retroatividade normativa / Patrícia Baptista. --
n. 3, p. 155–181, jul./set., 2006.
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n. 3, p. 183–206, jul./set., 2006.
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n. 3, p. 207–249, jul./set., 2006.
» Quais as novidades no direito internacional privado? / Diego P. Fernández Arroyo. --
n. 3, p. 251–283, jul./set., 2006.
» A reforma política: uma proposta de sistema de governo, eleitoral e partidário para o Brasil / Luís Roberto Barroso. --
n. 3, p. 287–360, jul./set., 2006.
» O STF e o mandado de injunção / Nelson Nascimento Diz. --
n. 3, p. 363–369, jul./set., 2006.
» STF, ADI 1.625/DF: a questão da denúncia dos tratados no direito brasileiro / Carmen Tiburcio. --
n. 3, p. 371–374, jul./set., 2006.
» Civil rights e ação afirmativa nos Estados Unidos: uma visão geral / Robert J. Cottrol; Tradução de Miriam Wimmer.
n. 3, p. 377–383, jul./set., 2006.
» Políticas de ação afirmativa nas universidades norte-americanas: a posição da suprema corte / Miriam Wimmer.
n. 3, p. 385–403, jul./set., 2006.
» Justificação ao projeto de lei nº 213/2003: estatuto da igualdade racial / Paulo Paim. --
n. 3, p. 405–408, jul./set., 2006.
» Constitucionalização das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais: o controle político-social e o controle jurídico no espaço democrático / Ana Paula de Barcellos. --
n. 3, p. 17–54, jul./set., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
n. 3, p. 55–94, jul./set., 2006.
» Ubiqüidade constitucional: os dois lados da moeda / Daniel Sarmento.
n. 2, p. 83–118, abr./jun., 2006.
» Improbidade administrativa: reflexões sobre laudos periciais ilegais e desvio de poder em face da Lei nº 8.429/92 / Fábio Medina Osório.
n. 2, p. 119–162, abr./jun., 2006.
» Agências reguladoras independentes, poder econômico e sanções administrativas: (reflexões iniciais acerca da conexão entre os temas) / Egon Bockmann Moreira.
n. 2, p. 163–198, abr./jun., 2006.
» A evolução do modelo de regulação francês / Carlos Gustavo Direito.
n. 2, p. 193–198, abr./jun., 2006.
» Juiz Roberts em julgamento / Ronald Dworkin; tradução por Thiago Botinno.
n. 2, p. 3–20, abr./jun., 2006.
» Os efeitos processuais da audiência pública / Antonio Cabral. --
n. 2, p. 199–213, abr./jun., 2006.
» A livre escolha pelas partes da lei aplicável nos contratos internacionais / Jacob Dolinger.
n. 2, p. 215–258, abr./jun., 2006.
» Mudança da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. Segurança jurídica e modulação dos efeitos temporais das decisões judiciais / Luís Roberto Barroso.
n. 2, p. 261–288, abr./jun., 2006.
» Os consórcios públicos / Floriano de Azevedo Marques Neto.
n. 2, p. 289–340, abr./jun., 2006.
» O estranho caso do juiz Alito / Ronald Dworkin; tradução por Thiago Botinno.
n. 2, p. 21–35, abr./jun., 2006.
» STF-MS 24.875-1/DF: a questão do teto constitucional / Nelson Nascimento Diz.
n. 2, p. 343–352, abr./jun., 2006.
» STF-HC 85.558/RJ: o debate sobre a dispensa da carta rogatória para o atendimento de solicitações provenientes do exterior / Carmen Tiburcio.
n. 2, p. 353–357, abr./jun., 2006.
» TCU-PROC.015271/2003-4: controle do Plano Plurianual 2004/2007 pelo Tribunal de Contas da União / Renata Ribeiro Baptista.
n. 2, p. 359–363, abr./jun., 2006.
» Redesenhando a distribuição: duas propostas para um capitalismo mais igualitário / Eduardo Mendonça.
n. 2, p. 367–377, abr./jun., 2006.
» A metamorfose da "constituição económica" / Vital Moreira.
n. 2, p. 381–394, abr./jun., 2006.
» Justiça constitucional e trinta anos de constituição / Maria Lúcia Amaral.
n. 2, p. 395–401, abr./jun., 2006.
» Influência da reconstitucionalização de Portugal sobre a experiência constitucional brasileira / Luís Roberto Barroso.
n. 2, p. 403–410, abr./jun., 2006.
» Premissas metodológicas para a constitucionalização do direito civil / Gustavo Tepedino.
n. 2, p. 37–53, abr./jun., 2006.
» Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos no Brasil: desafios e perspectivas / Flávia Piovesan.
n. 2, p. 55–69, abr./jun., 2006.
» Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos no Brasil: desafios e perspectivas / Flávia Piovesan.
n. 2, p. 55–69, abr./jun., 2006.
» Getúlio Vargas e o Estado social das ditaduras / Paulo Bonavides.
n. 2, p. 71–82, abr./jun., 2006.
» A Teoria constitucional e seus lugares específicos: notas sobre o aporte reconstrutivo / Cláudio Pereira de Souza Neto. --
n. 1, p. 89–104, jan./mar., 2006.
» Políticas públicas e parcerias: juridicidade, flexibilidade negocial e tipicidade na administração consensual / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
n. 1, p. 105–117, jan./mar., 2006.
» O regime jurídico das empresas estatais e a distinção entre "serviço público" e "atividade econômica" / Marçal Justen Filho. --
n. 1, p. 119–135, jan./mar., 2006.
» "Outras entidades públicas" e os serviços sociais autônomos / Marcos Juruena Vilela Souto. --
n. 1, p. 137–153, jan./mar., 2006.
» A consensualidade no direito administrativo: acordos regulatórios e contratos administrativos / Alexandre Santos de Aragão. --
n. 1, p. 155–173, jan./mar., 2006.
» Simulação e elisão abusiva / Ricardo Lobo Torres. --
n. 1, p. 175–188, jan./mar., 2006.
» Princípios e regras e a segurança jurídica / Humberto Ávila. --
n. 1, p. 189–206, jan./mar., 2006.
» La Constitución española de 1978 como pacto social y como norma jurídica / Eduardo García de Enterría. --
n. 1, p. 3–23, jan./mar., 2006.
» Imunidade de jurisdição: o estado federal e os estados-membros / Carmen Tiburcio, Luís Roberto Barroso. --
n. 1, p. 207–231, jan./mar., 2006.
» Crédito-prêmio de IPI e resolução 71/2005 do Senado federal / Clémerson Merlin Cléve.
n. 1, p. 235–266, jan./mar., 2006.
» Princípio da dignidade da pessoa humana e direito à imagem / Nadia de Araújo. --
n. 1, p. 267–278, jan./mar., 2006.
» O princípio da publicidade administrativa e a eficácia da divulgação de atos do poder público pela internet / Gustavo Binenbojm. --
n. 1, p. 279–298, jan./mar., 2006.
» Harmonia entre os poderes e governabilidade / José Afonso da Silva. --
n. 1, p. 25–35, jan./mar., 2006.
» Direitos fundamentais, questões ordinárias e jurisdição constitucional: limites e possibilidades da argüição de descumprimento de preceito fundamental / Luís Roberto Barroso, Ana Paula Barcellos. --
n. 1, p. 37–57, jan./mar., 2006.
» Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988 / Ingo Wolfgang Sarlet. --
n. 1, p. 59–88, jan./mar., 2006.
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